Consulta de Processos

Nº Processo: 1065505-82.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Caroline Batista Fantini de Novais, Francisco Sobreira Netto, Pedro Enrique Munhoz da Silva, Andréia Renata Barbosa Ramos, Maria Regina Luperi, Charles Henrique de Araujo, Alexandro dos Santos Lima, Celina Santo de Souza, Ana Beatriz Lima de Almeida | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 358252, Ludmylla Yallen Christofaro Furlan, 389419, Felipe Teixeira Vieira, 178778, Fabiano Padilha, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 350806, Lerissa Bertolassi Pereira Montanari, 310319, Rodrigo de Morais Soares, 65832, GO, Isabella Fernandes Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1094284-81.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Gomes de | OAB: 500947, 378287, 424420, 350725, 219506, 118034, 423585, 318011, 256128, 358141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019501-51.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019501- | Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 172312, 304919, 437036, 350725, 424420, 349583, 163116, 380456, 215895, 490602, 389682 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002621-72.2025.8.26.0358 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogada: | Advogado(s): Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Advogada, Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 310434, 360237, 410893, 385002, 317711, 357043, 350725, 424420, 437036, 253655, 250164, 412241, 121613, 143911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015249-05.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015249- | Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/ | Advogado(s): Evandro de Paula Moreira (OAB: 490602, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 381326, 299547, 341222, 358092, 410786, 432105, 437583, 145669, 41563, 350725, 424420, 437036, 215895, 490602 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008603-55.2025.8.26.0071 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrida: Teresinha Regina de Castro; Advogado: Afonso Celso Faria de | Advogado(s): Mayara Mihoko Kodima Cury (OAB: 466369, SP), Advogada: Fabiana Rodrigues dos Santos (OAB: 466345, Ficam as, Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528, Recorrida: Teresinha Regina de Castro, Advogado: Afonso Celso Faria de | OAB: 466369, 466345, 231528, 217992, 143911, 424420, 437036, 350725, 517316, 342920, 238643, 263182, 223239, 184618 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010628-32.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Arthur Paulo Sedlmaier (OAB: 525870/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado, Isabella Figueiredo Jardim Pereira (OAB: 482309, Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira (OAB: 326989, Ficam as | OAB: 180899, 508617, 525870, 350725, 424420, 437036, 215907, 479876, 251353, 482309, 326989, 217103, 358141, 82212 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006152-95.2023.8.26.0566 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Denilson Tagliavini Savignado (OAB: 337241/SP); Advogada: Fabiola Faria Nunes de Sousa (OAB: | Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Agravante: Daniele | Advogado(s): Mario Marcos Peronti Sasso (OAB: 372262, SP), Inahani Santos Confolonieri (OAB: 36822, BA), Agravada: R. S. de F. (Representando Menor(es)), outros, Advogada | OAB: 337241, 429646, 323539, 154609, 60885, 371600, 999999, 372262, 52595, 104350, 164993, 65648, 245680, 465505, 69041, 361130, 36822, 178912, 172798, 453081, 95989, 274005, 371527, 323590, 359427, 396240, 274231, 131508, 317498 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019144-24.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 432182/SP - Sara Teixeira de Jesus | Autor(es): Fátima Isabel Ferreira da Costa Belcorso, Irandi Moreira Barbosa da Silva, Leandro Malafaia Nogueira, Marlon Diego Alves Queiroz Diniz, Susan Carla Gomes da Silva, Wilma Ladeia, Cintya Ruiz Melles, Ricardo Messias Santos, Marco Aurélio Moreira, Lucimara Rodrigues de Paula, João Francisco Moreira Meluci | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 432182, SP, Sara Teixeira de Jesus, 453505, Danilo Costa Santos, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 133117, Renata Barreto Ricardi, 328924, Rogerio Augusto Boger Feitosa, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 532373, Felipe Gustavo Ribeiro, 207088, Jorge Rodrigues Cruz, 521848, Gustavo Adriano Gouveia, 447518, Marcos Roberto Cavalcante, 460415, Murilo Moreira Sanches Carrinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003398-90.2025.8.26.0541 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogada: | Advogado(s): Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Advogada, Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Lucas Eduardo Gava (OAB: 300409, acerca, Eduardo Borges dos Santos Neto (OAB: 460292, com motivação, Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065, Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105, TO), Soc. Advogados, Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132 | OAB: 360237, 410893, 385002, 437036, 424420, 350725, 327557, 300409, 460292, 392188, 156065, 2105, 38983, 486132, 391370, 267613 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11