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0011520-23.2024.5.15.0082
Nº Processo: 0011520-23.2024.5.15.0082 | Advogado: - MAURO LUIS CANDIDO SILVA (OAB/SP 113136) RECORRENTE - PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA | Advogado(s): MAURO LUIS CANDIDO SILVA (OAB, SP 113136) RECORRENTE, PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA RECORRIDO, URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM, ROBSON DE ABREU BARBOSA ADVOGADO, LUCIANO CESAR CORTEZ GARCIA, MICHELE RAMOS CABRAL (OAB, SP 491109), GUSTAVO BARBOSA (OAB, SP 407262) RECORRENTE, SUSTENTARE SANEAMENTO S, ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB, SP ADVOGADO, SUELY MULKY (OAB, SP 97512), SP RECORRIDO, REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS (OAB, SP, ROSANA RODRIGUES DOMINGOS DA SILVA Câmara, CARLOS ROBERTO ALVES (OAB, SP 108455) RECORRENTE, MANUELA DO AMARAL GURGEL, LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB, SP 418531) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS (OAB, SP 146893), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KEILA, Desembargador Federal do Trabalho GERSON ROT 0011661, 58.2024.5.15.0012, Desembargador Federal do Trabalho KEILA RECORRIDO, MUNICIPIO DE PIRACICABA | OAB: SP 113136, SP 146893, SP 491109, SP 154087, SP 321535, SP 407262, SP 243810, SP 97512, SP 161521, SP 108455, SP 418531, SP 286335 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MAURO LUIS CANDIDO SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS (OAB
10/08/2025 02:14
0010507-84.2022.5.15.0073
Nº Processo: 0010507-84.2022.5.15.0073 | Advogado: - SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB/MG 71639) AGRAVADO - MUNICIPIO DE PIRACICABA | Advogado(s): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) AGRAVADO, MUNICIPIO DE PIRACICABA, GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB, SP Presidência, Admissibilidade, PERCIVAL LUIZ POLIDORO (OAB, SP 245881) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, SP AGRAVADO, APOIO SERVICOS EIRELI, LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR (OAB, JB CONSERVADORA LTDA, SP 245881) 54198), SAULO DE FARIA CARVALHO (OAB, MG 101676), ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO AGRAVANTE, ROBERTA GOMES DA COSTA FERNANDES, INGRID DEYARA E PLATON (OAB, GO 23921) ADVOGADO, JOAO BATISTA FERREIRA MENDONCA (OAB, MG, RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ, LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB, SP 418531) Gabinete da Presidência, RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB, SP RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB, SP 286335) AGRAVANTE, DALTRO RIBEIRO DOS SANTOS | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB, SP, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: MG 71639, SP 418531, SP 286335, SP 245881, SP 163741, MG 36589, MG 101676, GO 7772, MG 179827, GO 23921, MG 179148
Advogado: SERGIO CARNEIRO ROSI (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:06
0011504-17.2018.5.15.0135
Nº Processo: 0011504-17.2018.5.15.0135 | Advogado: - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB/MG ADVOGADO - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR | Ação: E SERVICOS LTDA | Advogado(s): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB, MG ADVOGADO, FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, CIBELE LOPES DA SILVA ADVOGADO, JULIANA FALCAO MACEDO MATOS, MARCUS VINICIUS PEREIRA SILVA (OAB, MA, CIBELE LOPES DA SILVA AGRAVADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO 8719), INAMARA RUDOF VIEIRA BONI (OAB, SP 267158) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, NEVETON NATAL MIRANDA SILVA CORRÊA DA VEIGA, OTHAVIO VALENTE CARDOSO (OAB, RS 102749), ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB, SP 286335) (OAB, RS 65152), PEDRO PAULO GARCIA ALEXANDRE PEREIRA AIRR 0100779, 19.2018.5.01.0247 | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, LEONARDO RAMOS GONCALVES (OAB, DF, PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 92784) | OAB: SP 458650, DF 54451, DF 40573, SP 228657, SP 267158, SP 258258, RS 84490, RS 102749, RS 100918, RS 69119, RS 85977, SP 286335, RS 65152, SP 355396
Advogado: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:06
0100566-51.2020.5.01.0050
Nº Processo: 0100566-51.2020.5.01.0050 | Advogado: PEDRO VILLELA BANDEIRA DE | Ação: E | OAB: 41069, 75173, 108922, 202859, 151390, 433732, 128788, 148929, 201296, 185901 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:38
0100652-30.2022.5.01.0057
Nº Processo: 0100652-30.2022.5.01.0057 | Advogado: LYAD CLEVELAND MARTINS DE | Ação: E MANUTENCAO S.A. - EM | OAB: 183094, 157313, 168037, 114071, 94383, 181138, 41069, 75173, 190044, 50529, 132268 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:38
0100345-39.2024.5.01.0079
Nº Processo: 0100345-39.2024.5.01.0079 | Advogado: - RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB/RJ AGRAVANTE - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP | Advogado(s): RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB, RJ AGRAVANTE, VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, EPP, THAIS MORATO MONACO RONDO (OAB, RJ 144841), RJ 147849), THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OAB, SP 171677), SP ADVOGADO, ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (OAB, RJ, CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAUJO (OAB, RJ ADVOGADO, Bruno Werneck (OAB, RJ 154439), GUILHERME MATOS ANACLETO (OAB, RJ 238584) ADVOGADO, SANDRO COSTAS PINTO (OAB, RJ 121903), LUCAS ELIZEU CAMPOS (OAB, RJ 238487) RECORRIDO, THIAGO JOSE DO NASCIMENTO TAVARES, RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (OAB, EDILBERTO DA ROCHA GRIPA (OAB, RJ 100367), RENATO DA SILVA CARVALHO (OAB, RJ 211116) ROT 0100399, 44.2024.5.01.0551, ERICK ENDRIW PEREIRA SANTOS (OAB, PA RECORRIDO, MAGAZILA INDUSTRIA E COMERCIO DE, THALITA FERREIRA DA SILVA ABRAHAO (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho CLAUDIO JOSE RELATOR: Desembargador do Trabalho ROSANA SALIM VILLELA, Juiz do Trabalho Convocado MAUREN XAVIER RECORRENTE, ALEXSANDER DA SILVA OLYMPIO, Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO DA SILVA ADVOGADO, ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA (OAB, RJ | OAB: RJ 144841, SP 275242, RJ 147849, SP 171677, RJ 154439, RJ 145308, RJ 238584, RJ 121903, RJ 238487, RJ 96706, RJ 100367, RJ 211116, RJ 59505, RJ 88851 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OABRelator: Desembargador do Trabalho CLAUDIO JOSE RELATOR: Desembargador do Trabalho ROSANA SALIM VILLELA
10/08/2025 01:37
0100249-79.2024.5.01.0481
Nº Processo: 0100249-79.2024.5.01.0481 | Advogado: - RAQUEL DE REZENDE TONASSI (OAB/RJ 121727) ADVOGADO - ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB/SP 157840) | Ação: DE MAO ADVOGADO - MARIA NOEMIA DE SOUZA CRUZ VENANCIO | Advogado(s): RAQUEL DE REZENDE TONASSI (OAB, RJ 121727) ADVOGADO, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840), RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN ADVOGADO, TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB, RJ 176175) AP 0100249, 79.2024.5.01.0481, LUIS FELIPE CUNHA (OAB, PR 52308) Gabinete 12, ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (OAB, RJ, ANA PAULA DA SILVA MELLO (OAB, RJ 230622) 5ª Turma, JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (OAB, RJ 88645) AGRAVADO, ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO, RJ 88645) LTDA, RJ 88645) ADVOGADO, ANDREIA ANTUNES DE QUEIROZ (OAB, LUCIANA SANCHES COSSAO (OAB, RJ 147421) ROT 0100258, 50.2024.5.01.0284, SP 157840) ADVOGADO, NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB, RJ 84904) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA APARECIDA, Desembargador do Trabalho RILDO ALBUQUERQUE ADVOGADO, GUALTER SCHELES (OAB, RJ 37768), Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO DA SILVA, Desembargador do Trabalho EDUARDO HENRIQUE (OAB, RJ 230182), Desembargador do Trabalho RAQUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO, JULIA CRISTINA DA SILVA ZIMMERMANN | OAB: RJ 121727, SP 157840, RJ 103789, RJ 176175, PR 52308, RJ 37768, RJ 211555, RJ 230622, RJ 230182, RJ 88645, RJ 108910, RJ 161744, RJ 159135, RJ 147421, RJ 84904 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: RAQUEL DE REZENDE TONASSI (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA APARECIDA
10/08/2025 01:37
0016065-12.2025.5.16.0006
Nº Processo: 0016065-12.2025.5.16.0006 | Vara: do Trabalho de Chapadinha | Autor: - RAIMUNDO NONATO MARTINS LOPES | Advogado: - LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU (OAB/MA | Ação: E | Réu(s): MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM ATOrd 0016065, 12.2025.5.16.0006, CAP PROTENSAO E CONSTRUCOES LTDA RÉU, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRACAO E, ERNI JOAO SCHAURICH 16533), RBC CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, INTEGRACAO E ATOrd 0016066, 94.2025.5.16.0006, MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM AUTOR, WELLINGTON NERES DOS SANTOS, RBC CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU, MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, GILMAR JOSE CADORE AUTOR, EDGAR DA CONCEICAO, TERRUS SANTA TEREZA LTDA ADVOGADO, JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO (OAB, MA | Advogado(s): JEFFERSON RAFAEL DE SAMPAIO SILVA (OAB, PI ADVOGADO, ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA, MANOEL SANTANA DE ABREU JUNIOR (OAB, MA Vara do Trabalho de Timon, WILLEMES FERREIRA PINHO (OAB, MA 21031) ADVOGADO, ARTHUR NEIMEK CASTRO FREIRE (OAB, PI, LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU (OAB, MA AUTOR, FRANCINAURA DA SILVA LIMA, ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA RÉU, MATEUS SUPERMERCADOS S.A., MA, PI RÉU, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRACAO E, NATALIA SANTOS MACHADO (OAB, MA 21598), MA 21598) ATSum 0016067, 70.2025.5.16.0009, MA 21598) Vara do Trabalho de Caxias | OAB: MA 22619, MA 21031, DF 59180, MG 130006, MA 21598 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 01:35
0020711-50.2024.5.04.0292
Nº Processo: 0020711-50.2024.5.04.0292 | Advogado: - ANDERSON SANTOS DA SILVA (OAB/RS 92795) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE | Ação: DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADVOGADO - Daniel Silva de Castro (OAB/RS 89032) | Advogado(s): ANDERSON SANTOS DA SILVA (OAB, RS 92795) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE, MAYCON SIMOES CARDOSO (OAB, RS 110260) FREITAS AZAMBUJA, REGIS ROBERTO DA SILVA (OAB, RS 35716) RECORRENTE, CINTIA BRENNER ACOSTA FRANCO, RITANARA VIEIRA DE AVILA (OAB, RS 59988) ADVOGADO, NICOLLE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB, RS 105077), DANIEL VON HOHENDORFF (OAB, RS 32150) RECORRENTE, PAULO SERGIO MACHADO, GIOVANI ZILLI KRUGER (OAB, RS 50714) ADVOGADO, ARTHUR WILLIAM VON SULZBACH DE AGUIAR, RS 32150), RS 50714) RORSum 0020830, 70.2024.5.04.0531, SIGRID DORIS ARTMANN (OAB, RS 28758) 94309), SUELEN LIMA SEVERO (OAB, RS 119717), CLAISON SOARES MACHADO (OAB, RS 116659) 6ª Turma, ELISEU MENEZES DA ROSA Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JANNEY Gabinete Denise Pacheco, Desembargador Federal do Trabalho LUCIA ADVOGADO, LAURO WAGNER MAGNAGO (OAB, RS 22276), Desembargador Federal do Trabalho MARCOS, Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA ADVOGADO, CARLOS EMILIO JUNG (OAB, RS 22038) | OAB: RS 92795, RS 110260, RS 35716, RS 89032, RS 73438, RS 59988, RS 105077, RS 32150, RS 50714, RS 73685, RS 55123, RS 22276, RS 31704, RS 55561, RS 22038, RS 28758, RS 119717, RS 116659, RS 110352 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ANDERSON SANTOS DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JANNEY Gabinete Denise Pacheco
10/08/2025 01:34
0100643-21.2018.5.01.0021
Nº Processo: 0100643-21.2018.5.01.0021 | Advogado: - PRISCILA MACIEL DE FREITAS (OAB/RJ 136151) AGRAVADO - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM | Ação: JUDICIAL EM | Advogado(s): PRISCILA MACIEL DE FREITAS (OAB, RJ 136151) AGRAVADO, CONTAX S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL EM, ELSON LUIZ ZANELA (OAB, RS 62308) AP 0100298, 18.2019.5.01.0022, RS 62308) 3ª Turma, EYDER LINI (OAB, SP 323661) Gabinete 28, SP 323661) RELATOR: Desembargador do Trabalho ANTONIO CESAR, ALFONSO DE BELLIS (OAB, RS 25818) ADVOGADO, LUCIANA SANCHES COSSAO (OAB, RJ 147421), RS 25818) AGRAVADO, ITAU UNIBANCO S.A., OKI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE, RS 25818) PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMACAO S.A., TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID, CLAUDIO ARAUJO SILVA (OAB, RJ 152036) AIAP 0100427, 53.2019.5.01.0206, MARIA MOREIRA DA SILVA (OAB, RJ 183226) 6ª Turma, ANDREA ALVES SINGUE SARRES (OAB, RJ GUAMA GUIMARAES, ALINE ESTEVES DE ANDRADE (OAB, RJ 180035) ROT 0100753, 80.2019.5.01.0022, MACIEL PINTO DE ARAUJO (OAB, RJ 212172) 5ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho GLAUCIA ZUCCARI (OAB, RJ 168397), Juiz do Trabalho Convocado JOSE MONTEIRO LOPES TESTEMUNHA, PAULO MAURICIO MONTEIRO, Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO DA SILVA ADVOGADO, FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (OAB, RJ | OAB: RJ 136151, RJ 227410, RJ 153640, RJ 168397, RJ 203215, RS 62308, SP 323661, RJ 147421, RS 25818, RJ 197793, SP 201296, RJ 152036, RJ 183226, SP 284804, RJ 180035, RJ 212172 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: PRISCILA MACIEL DE FREITAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho GLAUCIA ZUCCARI (OAB
10/08/2025 01:33