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0011640-51.2024.5.03.0098
Nº Processo: 0011640-51.2024.5.03.0098 | Advogado: DANIELE FERREIRA DA SILVA(OAB: | Ação: DO BRASIL LTDA (dezesseis) horas do dia útil antecedente à sessão (artigo 146, | OAB: 175103, 232289, 186832, 87780, 55867, 381397, 81245, 129959, 98984 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 02:13
0010981-28.2023.5.03.0017
Nº Processo: 0010981-28.2023.5.03.0017 | Advogado: MARCOS ELOY DA SILVA(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO | OAB: 141455, 154610, 36884, 163352, 55867, 84700, 62885, 116893, 63513, 105639, 134826, 55836 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 02:13
0010049-49.2025.5.03.0153
Nº Processo: 0010049-49.2025.5.03.0153 | Vara: do Trabalho de Varginha Vara do Trabalho de Patrocínio | Autor: - DIEGO DE ALMEIDA SILVA AUTOR - FRANCIELE CRISTINA XAVIER DOS SANTOS | Advogado: - ALEXANDRE SILVA RIBEIRO (OAB/MG 60519) ADVOGADO - LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA (OAB/MG 130579) | Ação: E SERVICOS SA | Autor(es): CUNHA E FILHOS COMERCIO E INDUSTRIA, GUSTAVO GOMES SILVA REQUERENTES, RITA DE CASSIA SOUZA | Réu(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO 120566), LEONARDO MASSOUD NEHME RÉU, Ronivon Rosa da Cunha, BENJAMIM LOPES CANCADO & CIA LTDA RÉU, MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA, ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), MUNICIPIO DE BETIM, PASSAR CONSULTORIA E GESTAO DE ENSINO E SAUDE HTE 0010050, 55.2025.5.03.0049, ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE ATSum 0010050, 27.2025.5.03.0026, ENERPROJ, PROJETOS ELETRICOS INDUSTRIAIS E RÉU, SOBERANA SERVICOS DE REFEICAO E COMERCIO | Advogado(s): ALEXANDRE SILVA RIBEIRO (OAB, MG 60519) ADVOGADO, LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA (OAB, MG 130579), JACKSON RESENDE SILVA (OAB, MG 71349) ADVOGADO, ANDREA CANDIDO FERREIRA (OAB, MG 107808), SERGIO AUGUSTO PIMENTEL ARCANJO ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, JOSE ROBERTO DA COSTA MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO, DIOGO FORTES DE FARIA (OAB, MG 113632), TALISSON ELEUTERIO ANDRADE (OAB, MG 182097), THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA (OAB, MG ADVOGADO, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB, MG | OAB: MG 60519, MG 130579, MG 71349, MG 107808, MG 108519, BA 79812, MG 128404, MG 100479, MG 113632, SP 256731, MG 182097, MG 197272 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 02:13
0010033-21.2025.5.03.0016
Nº Processo: 0010033-21.2025.5.03.0016 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Autor: - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA LINHARES | Advogado: - ISABELA LUIZA RIBEIRO (OAB/MG 167725) | Ação: HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS 179663) | Réu(s): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, TC EMPREENDIMENTOS LTDA 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, CETUS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO (OAB, MG, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS 179663), ASSOCIACAO PRO CONSTRUCAO JOSE BALTHAZAR (OAB, MG 201147), CARLOS BALTHAZAR LOPES DOS SANTOS (OAB, MG 135151), JORGE LUIZ RESENDE DUTRA ADVOGADO, LARA MOURA VARGAS (OAB, MG 229833), JOSE BALTHAZAR DOS SANTOS SPE LTDA ADVOGADO, LARISSA SHUVARZ MARCIANO (OAB, MG 217901), TERRA OBRAS LTDA ADVOGADO, STHEFANIE KEROLYN TOMAZ DE ALMEIDA | Advogado(s): ANDRE PIMENTEL CAMPOS (OAB, MG 121209) RÉU, COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS, ANGELO DA COSTA CAMPOS (OAB, MG 66248) DE CARGAS, PASSAGEIROS E SERVICOS DE LOGISTICA, KARINNE DE OLIVEIRA MIRANDA SETTE AGUIAR RODACOOP, THIAGO JUNIO DE CARVALHO (OAB, GO 36631) 130865), VALDERIS OTT DE MOURA (OAB, MG 207625) RÉU, GESTHO, GESTAO HOSPITALAR S.A, HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB, PA RÉU, GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Dilma Silva Passos (OAB, MG 137884) (OAB, MG 138911), LEONARDO SALGADO REZENDE (OAB, MG (OAB, MG 48988) | OAB: MG 167725, MG 121209, MG 66248, RJ 210952, GO 36631, MG 207625, MG 71349, MG 137884, MG 138911, MG 46091, MG 162764, MG 48988, MG 201147, MG 135151, MG 229833, MG 217901, MG 223956 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 02:12
0010030-47.2025.5.03.0184
Nº Processo: 0010030-47.2025.5.03.0184 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Autor: - ADALTON VITORINO DE OLIVEIRA 102143) | Advogado: - GABRIEL ARBEX VALLE (OAB/MG 116921) | Ação: RODRIGUES | Réu(s): SEBASTIAO ALVES DE FARIA ADVOGADO, GABRIEL ARBEX VALLE (OAB, MG 116921), SINDALBERTO FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO, THIAGO DE OLIVEIRA SOARES (OAB, MG 105450), TANIA ARLETE VERTEMATI DO AMARAL SECCHES RÉU, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, UNIMAGEM DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA LTDA, EPP RÉU, METRO BH S.A., WAGNER JOSE CORREA SILVEIRA, WILSON ELIAS MOHALLEM ConPag 0010030, 47.2025.5.03.0184, G A LOPES, ESTRUTURAS METALICAS E PRESTACAO RODRIGUES, ITAU UNIBANCO S.A. AUTOR, DONIZETE ALVES DE RAMOS, ANGELA APARECIDA SILVA BARBOSA Vara do Trabalho de Guaxupe, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S, A CartPrecCiv 0010030, 28.2025.5.03.0061, FJX TRANSPORTES LTDA ATOrd 0010030, 13.2025.5.03.0066, TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA Vara do Trabalho de Manhuaçu | Advogado(s): MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB, MG 158542) CONSIGNATÁRIO, YAGO HENRIQUE ALVARENGA, LUCAS GUGLIELMELLI LOPES (OAB, MG 158240) ADVOGADO, VITOR RODRIGUES MOURA (OAB, MG 112768), MARIANNA BEDRAN MASSOTE (OAB, MG 169680) REQUERIDO, ITAU UNIBANCO S.A., MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES (OAB, MG, ROGERIO ESTEVES MASSOTE (OAB, MG 236367) Vara do Trabalho de Frutal, FLAVIA ALVES DA SILVA (OAB, MG 225147), BIANCA SILVA DE FREITAS (OAB, MG 144905) ATOrd 0010030, 65.2025.5.03.0081, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB, MG (OAB, SP 340878) | OAB: MG 116921, MG 105450, MG 158542, MG 131504, MG 158240, MG 112768, MG 169680, MG 236367, MG 225147, MG 144905, MG 61675, SP 340878, MG 127667 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 02:12
0010153-15.2025.5.03.0000
Nº Processo: 0010153-15.2025.5.03.0000 | Vara: DO TRABALHO DE REQUERIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS | Advogado: - ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA (OAB/RJ REQUERENTE - R.P.M. | Ação: SALGADO DE OLIVEIRA DE Núcleo de Precatórios | Autor(es): C.R.M.F. RELATOR: Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva | Réu(s): UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS 3a. Região | Advogado(s): ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA (OAB, RJ REQUERENTE, R.P.M., EZEQUIEL DIEGO LIMA DE SOUZA, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, RENATO ALVIM AYRES (OAB, MG 122672) REQUERENTE, R.A.F.F.D.S., ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES ADVOGADO, RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA, RENATO FERREIRA PIMENTA (OAB, MG 134361) SUSCITANTE, 11a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da, ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS TERCEIRO INTERESSADO, DARLAN LOPES DE OLIVEIRA, LETICIA SANTOS CARVALHO OLIVEIRA (OAB, MG CORREIOS E TELEGRAFOS, POLLYANA DA SILVA ALCANTARA (OAB, MG, ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS 04ª Turma, TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO Precat 0010153, 15.2025.5.03.0000, Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence ADVOGADO, PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA, Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage Gabinete de Desembargador n. 13 | OAB: MG 154882, MG 113673, MS 12442, PB 19409, AL 8494, AM 4482, MG 97684, RS 33819, MG 122672, RJ 104750, SP 232121, MG 134361, DF 12854, MG 96706, MA 4157 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Autor: C.R.M.F. RELATOR: Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo SilvaRéu: UNIÃO FEDERALAdvogado: ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO Precat 0010153
10/08/2025 02:12
0016061-39.2025.5.16.0017
Nº Processo: 0016061-39.2025.5.16.0017 | Vara: do Trabalho de Estreito 2ª Vara do Trabalho de São Luís | Autor: - ANTONIO VIEIRA LIMA FILHO REQUERENTES - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS | Advogado: - IARA MARIA COELHO CUNHA (OAB/MA 9731) RÉU - MUNICIPIO DE SAO LUIS | Ação: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO | Autor(es): ADEVALDO COSTA SANTOS ADVOGADO, ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA | Réu(s): MUNICIPIO DE CAROLINA RÉU, SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO, MUNICIPIO DE CAROLINA ADVOGADO, RITA DE CASSIA MACHADO ALVES DE BARROS, MUNICIPIO DE CAROLINA 2ª Vara do Trabalho de São Luís, CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL TITARA S, A 3ª Vara do Trabalho de São Luís, ESTADO DO MARANHAO 2ª Vara do Trabalho de São Luís, INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA AUTOR, RAYLTON GLEYDSON CANTANHEDE SILVA, FARMACONTEINER LTDA ATOrd 0016077, 35.2025.5.16.0003 | Advogado(s): IARA MARIA COELHO CUNHA (OAB, MA 9731) RÉU, MUNICIPIO DE SAO LUIS, ELISA DA SILVA PEREIRA (OAB, MA 25473) RODOVIARIOS LTDA, MA 25473) ATSum 0016076, 53.2025.5.16.0002, LAURA CAROLINE VIANA DA SILVA (OAB, MA, ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB, MA 29364) (OAB, MA 22619), FABIANO ARAUJO SILVA (OAB, MA 13353) RÉU, CONSTRUSOLDA ENGENHARIA LTDA, LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB, MA RÉU, ESTADO DO MARANHAO, ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB, MA 14977) ATSum 0016077, 38.2025.5.16.0002, GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA (OAB, MICHAEL OTSUKA SOUSA DA SILVA (OAB, MA ATOrd 0016077, 11.2025.5.16.0011, MA AUTOR, VITOR LEMOS MARQUES | OAB: MA 9731, MA 25473, PE 24153, MA 17159, MA 5146, MA 29364, MA 22619, MA 13353, MA 14977, MA 8671 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 02:12
1000772-28.2023.5.02.0302
Nº Processo: 1000772-28.2023.5.02.0302 | Advogado: - CARMEN CRISTINA BRAGA (OAB/SP 129428) AGRAVADO - SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | Ação: SOCIAL PRO VIDA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Advogado(s): CARMEN CRISTINA BRAGA (OAB, SP 129428) AGRAVADO, SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, AISLAN MOREIRA MIRANDA (OAB, SP 321240) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MONICA DERRA DIB DAUD AGRAVADO, IVONETE COSTA PEDRO, RENATA GOMES LANCELLOTTI (OAB, SP 296193), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO ADVOGADO, IZILDA APARECIDA DE LIMA, PEDRO HENRIQUE DUARTE CARVALHO (OAB, SP AIRR 1001017, 36.2023.5.02.0303, STELA RIBEIRO DE AQUINO (OAB, RN 10810) ADVOGADO, JOSE HENRIQUE COELHO (OAB, SP 132186), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) RR 1001055, 09.2023.5.02.0607 | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, ALEXANDRE PECCICACCO KOJIMA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, OLIVER JANDER COSTA PEREIRA (OAB, SC, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE, QUASE TUDO INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA | OAB: SP 129428, SP 261446, SP 321240, SP 86294, SP 296193, SP 137459, SP 138058, SP 92639, RN 10810, SP 132186, BA 23739, SP 149590, SP 177403
Advogado: CARMEN CRISTINA BRAGA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
10/08/2025 02:08
1000037-38.2023.5.02.0320
Nº Processo: 1000037-38.2023.5.02.0320 | Advogado: - FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OAB/SP 402663) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Advogado(s): FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OAB, SP 402663) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, JURANDIR BAVOSO JUNIOR (OAB, SP 373864) BENTES CORRÊA, AMIR MOURAD NADDI RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ADILSON GUERCHE (OAB, SP 130505) AGRAVADO, ANDRE MARTINS GONSALES, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, SP 394172) AGRAVADO, DESTAKE SERVICOS LTDA, EPP, CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB, SP AGRAVADO, L ANNUNZIATA & CIA LTDA, EDILSON SAO LEANDRO (OAB, SP 136654) (OAB, SP 321931), EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB, DF ADVOGADO, MIGUEL FERNANDO DECLEVA (OAB, ES 31676), GLAUBER SILVEIRA ARRIVABENE (OAB, SP CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MARIANA ALESSANDRA MAGDALENA DE AIRR 1000091, 14.2023.5.02.0252 | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, SP 302922), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, CLAUDIA APARECIDA MORENO (OAB, SP 317741), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: SP 402663, SP 373864, SP 302922, SP 318496, SP 317741, SP 130505, SP 394172, SP 136654, SP 321931, ES 31676, SP 224453
Advogado: FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB
10/08/2025 02:08
0010990-61.2019.5.03.0168
Nº Processo: 0010990-61.2019.5.03.0168 | Advogado: - ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO (OAB/MG | Ação: DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO ADVOGADO - ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO (OAB/MG | Advogado(s): LEONARDO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB, MG ADVOGADO, ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA (OAB, RJ, LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO, Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes (OAB, MG, MABELLI SENA PEREIRA ADVOGADO, MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES (OAB, RICARDO SALGADO CARVALHO (OAB, ADRIANA LUIZA MAIA (OAB, MG 147780) 179900), MG 147780) ADVOGADO, THAISE ALANE DA SILVA SANTOS (OAB, CRISTINA MILAGRES TRINDADE (OAB, MG LTDA, LEILA AZEVEDO SETTE (OAB, MG 22864) 86458), LUANNA VIEIRA DE LIMA COSTA (OAB, MG 74759) ADVOGADO, FLAVIA ELIAS FACHINELI (OAB, MG 125533) 137328), RENATA ELIAS DOS REIS (OAB, MG 158635) ADVOGADO, THAIS HELENA DA SILVA (OAB, MG 163667) 165200) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel AGRAVANTE, WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA, Desembargador do Trabalho Cristiana Maria Valadares EDUCACAO E CULTURA, Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel | OAB: MG 71551, MG 82431, MG 147780, MG 22864, MG 74759, MG 125533, MG 158635, MG 163667 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: LEONARDO DE OLIVEIRA REZENDE (OABRelator: Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel AGRAVANTE
10/08/2025 02:04