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1065394-98.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065394-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 249537/SP - Moacir Carlos Silveira Martins | Autor(es): Antonio Carlos Teixeira, Douglas Felipe Berthoud dos Santos, Eliane Regina Jamacaru Trombini, Caique Pereira Nascimento, Danilo Tenorio Lima, Maria Aparecida Fernandes Buozi, Ana Lúcia dos Santos, Maria Jesualda de Castro | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, IPESP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249537, SP, Moacir Carlos Silveira Martins, 143911, Carlos Alberto Branco, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 246459, Juno Guerreiro David, 388034, Ana Luiza Lopes Salerno, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 480766, Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho, 327526, Fernando Luis Rossini, 213182, Fabricio Hernani Cimadon | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:45
1000725-85.2025.8.26.0069
Nº Processo: 1000725-85.2025.8.26.0069 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Edimar Rodrigues Leao (OAB: 422302/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes | Advogado(s): André Augusto de Araújo (OAB: 506494, SP), Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, Ficam as partes, Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, com motivação declarada, acerca | OAB: 422302, 327526, 482492, 507355, 506494, 357043, 305038, 251353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494
03/08/2025 06:44
1065147-54.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1065147-54.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/ | OAB: 411864, 392160, 489628, 358260, 133066, 476030, 453231, 434695, 116304, 245090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:44
1083166-11.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1083166-11.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458, SP), Recorrida: Katarine Arissa Terasaka, Advogada: Heloisa Saori Danno | OAB: 82212, 260448, 343910, 381536, 47984, 449263, 186458, 490446, 231762, 185163 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:43
1015138-54.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1015138-54.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862, SP), Advogado: Alvaro Henrique El, takach de Souza Sanches (OAB: 291391, Yves Ivantes Dias (OAB: 431733, Recorrido: Bruno Henrique Alves de Oliveira, Advogada: Gysele Gomes de Carvalho | OAB: 145669, 487835, 444899, 86474, 368147, 446316, 236862, 291391, 14826, 243083, 515355, 431733, 257659, 160180, 509090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862
03/08/2025 06:43
1005493-44.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1005493-44.2021.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005493-44.2021.8.26.0053; | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Recorrente: Sueli de Oliveira Gomes Vieira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Recorrente: Maria Bernadete Silva, Recorrente: FATIMA ROSANA ANNUNZIATA TREVISAN, Advogado: Mauro Del Ciello, Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB: 225578, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes, Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513, com motivação declarada, Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400, Recorrido: José Carlos Cordeiro, Advogado: Mateus Alves dos Santos (OAB | OAB: 32599, 428252, 339539, 225578, 403471, 376513, 147102, 489400, 107487, 329563, 391140 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252
03/08/2025 06:43
0001681-26.2025.8.26.0132
Nº Processo: 0001681-26.2025.8.26.0132 | Vara: do Juizado Especial Cível; Cumprimento de | Advogado: Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP); Advogada: Ane Keli Santana de Carvalho (OAB: 277406/ | Advogado(s): Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 405919, 484448, 280566, 228530, 277406, 437092, 270803, 381135, 307525, 274637, 506494, 225180, 229093 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135
03/08/2025 06:43
1009289-04.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1009289-04.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Ricardo Miguel Sobral (OAB: 301187/SP); Advogado: Rafael Rodrigues | Advogado(s): Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140, acerca, Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160, Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864, Ficam as partes intimadas, Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB: 217103 | OAB: 301187, 455024, 486132, 381135, 403757, 391140, 392160, 411864, 378273, 217103 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132
03/08/2025 06:43
1005546-29.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1005546-29.2025.8.26.0071 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Advogado: Henrique Fernandez Neto (OAB: 182914/SP); Ficam as | Advogado(s): Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646, SP), Advogado: Henrique Fernandez Neto (OAB: 182914, Ficam as | OAB: 145646, 182914, 404119, 265750, 381135, 241276, 437583, 399233, 509715 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:43
1007261-05.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1007261-05.2021.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, Advogado: Felipe | OAB: 222185, 350725, 437036, 424420, 318102, 479458, 502481, 442013, 488863, 332519, 121613, 472923, 263182, 195511, 422302 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725
03/08/2025 06:42