Consulta de Processos

Nº Processo: 1503753-65.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Apelado: Estado de São Paulo; | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Aparecida, Apelado: Natale, Apelado: Ivan Devicsi, Apelado: Odila Chiuzi, Apelado: Marcia Elisabeth, Apelado: Delphina, Apelado: Miriam Mendes, Apelado: Angelo, Apelado: Mercearia, Apelado: Rosa Maria | Advogado(s): Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634, SP), Diego Tamaru (OAB: 339940, Apelado: Imagem Out Door Ltda, Advogada: Bruna da Luz Camargo | OAB: 115587, 217992, 300634, 339940, 490791, 344946, 313499 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511089-23.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Danilo Marcelino (OAB: 344946/SP) | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Maria Concheta, Apelado: Wagner, Apelado: Pedro Gil, Apelado: Valdelino | Advogado(s): Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, SP), Apelado: Imagem Out Door Ltda, Advogada: Bruna da Luz | OAB: 115587, 374491, 490791, 344946, 425096, 439786, 440194, 236954, 467506, 271201, 999999, 230983, 115691, 109637, 125034, 158809, 515361 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510265-64.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, SP), Advogado: Luan, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Fabio Alves, Apelado: Imobiliaria Alcobaca Ltda, Apelado: Luzia Maria da, Apelado: Jose Ademir, Apelado: Imobiliaria, Apelado: Ptg Sao Carlos, Apelado: Aracy Veiculos | Réu(s): Cepark Empreendimentos Ltda (E outros(as)), Apelado: Antonio Sergio Bigoni, Joaquim Gomes Linhares | Advogado(s): Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361, SP) | OAB: 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 240196, 93911, 319361 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508785-51.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogado: Alexandre Carreira, Expresso Guanabara S.a, Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864, CE), Apelado: Fundação de Proteção, Defesa | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Maria Neli de Souza, Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, Apelado: Clinica de Idosos Espaço Livre S, Apelado: Dayane Cristina Rodrigues, Apelado: Maria Eliana da Silva | OAB: 304325, 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 5864, 406591 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511095-30.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Ação: Ltda | Autor(es): Município de Piracicaba, Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261, SP), Advogado: Marco | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Andre Marcos Perez Consultoria Em, Bruno Zamperin Losi (OAB: 269345, Apelado: Carmelita Gomes do Monte, Apelado: Bela Farinha Panificacao Ltda, Apelado: Flavia Andra Rosseler Begotti, Apelado: Gabriel Bonifacio Manoel | OAB: 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 269359, 269345, 152941, 324862, 160261, 69062, 140155 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1048664-80.2023.8.26.0053 | Vara: 7ª Vara de Fazenda | Advogado: André Zanetti Papaphilippakis (OAB: 173325/ | Assunto: Moradia; Apelante: Giselda Soares | Autor(es): Gustavo Ceolin Bortolo, Advogada: Lia Cristina Gaspari Ceolin (OAB: 90476, SP), Apelado: Universidade Estadual de | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Luiz Antonio Marques, Apelado: Marcelo Henrique Machado Matias, Apelado: Evandro Marques de Souza, Apelado: Brprog Tecnologia, Sistemas Ltda, Apelado: Vinicius S Solci Desenvolvimento de | OAB: 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 999999, 173325, 117319, 351757, 90476, 164978 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502945-60.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Marcio Robson Petracca Junior, Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual, Iamspe, outro, Advogado: Carlos Roberto Marques, Município de Piracicaba, Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261, SP), Apelada: Amanda | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Brasil Incorporação 118 Spe Ltda, Apelado: Antonio Garcia Filho, Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, Apelado: Jennifer de Mello Derigge, Apelado: Mariza Rachel Gallo | OAB: 288114, 301798, 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 439786, 448105, 229163, 160261, 297411, 212355 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511085-83.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP) (Procurador) | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Carlos Roberto da Cruz Oliveira, Advogada: Rosimeire Santana de Araujo (OAB: 262299, SP), Apelado: Fundação, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelada: Mildred Domingas Battiston, Empreiteira Paulistana Engenharia, Construções Ltda., Advogado: Carlos Henrique Maciel de Abrahão (OAB: 121895, Apelado: Santa Julia | OAB: 517279, 115587, 262299, 183031, 480023, 461118, 454379, 121895, 178637, 186458, 515540, 189763 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503835-96.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Maikel Deives, Apelado: La Home, Apelado: Salema, Apelado: Antonia, Apelado: Ronan Ahmad, Apelado: Marcius Milori, Apelado: Lineu de, Apelado: Marcos Roberto | OAB: 115587, 403755, 335564, 144152 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502684-95.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Edilson Braga da Silva (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Israel Luz da, Apelada: Ana Suzi, Apelado: Daniel Goes, Apelado: Pedro Ivo Riga, Apelado: Kamila Maria, Apelado: Mauro Lucas, Apelado: Inpar Projeto, Apelado: Isabela Lopes | OAB: 115587 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11