Consulta de Processos

Nº Processo: 1502614-78.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: José Henrique Avanzi (OAB: 422763/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Recanto da, Apelado: Marina Araújo, Apelado: Fabio Baptista, Apelada: Tatiana Della, Apelado: Eduardo, Apelado: Aldemir dos, Apelado: Dorival Rosa, Apelado: Vlademir, Renan Muniz Pereira Lino dos Santos, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, Apelado, Apelado: Luiz Valdir dos | OAB: 115587, 422763, 216360, 243202, 411239, 297216, 300634 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502563-67.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Santa Julia, Apelado: Engenharia e, Apelado: Oda Construtora, Município de Piracicaba, Advogado: Marcelo Magro Maroun Filho (OAB: 459613, Apelado: Dielson, Apelado: Mrv Engenharia | OAB: 115587, 238250, 459613, 332931, 286994, 52363, 41802, 274149, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508115-13.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Marcos Lucio Ribeiro (OAB: 455640/SP) (Causa própria); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Francisco, Apelado: Misael Rosales, Apelado: Patricia Benine, Apelado: Flaisa Carolina, Apelada: Luzia Miriani, Apelado: Rubens Costa, Apelado: Marlucy Godoy, Apelado: Santa Julia, Aristides Ramos dos Reis, Advogada: Soraia Reis Mello da Silva (OAB: 378346, Apelado: Município de São, Apelado: Frederica | OAB: 115587, 455640, 164978, 378346, 371273 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502154-91.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Piracicaba, Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261, SP), Apelado: Ale, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Marilene, Apelado: Geovani, Apelado: Avr Engenharia | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Rildo Luiz Rissatti, Apelado: Walter Pedro Biernath, Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918, Marcelo Jordão de Chiachio (OAB: 287576, Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine | OAB: 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 334034, 153918, 287576, 163116, 182853, 246626, 436140, 160261, 251069, 303873, 182413, 480019 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502103-80.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP) (Procurador); Apelada: Flavia Maria da Silva | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Vanderlei, Apelado: Marcelo, Apelado: Sonia Maria, Apelado: Renata da, Apelado: Danielly Crisiny, Apelado: Sinirio Jose da, Apelado: Juliane Ciarlo, Lindiomar Mota dos Santos, Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615, Advogado: Fellipe Moreira Matos, Apelado: Danieli Rosalina | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Jose Messias Generoso Junior | OAB: 115587, 434591, 459501, 338615, 345432, 184692, 351757, 239826, 312946, 219813, 304325, 240196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501994-66.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Maria Jose, Apelado: Ronaldo, Apelado: Sonimara, Apelado: Rodolpho de, Apelado: Sveraldo, Apelado: Marcio de, Apelado: Michele, Apelado: Walter Jose | Advogado(s): Talita Rodrigues Nascimento (OAB: 335849, SP) | OAB: 115587, 169165, 184692, 262694, 335849, 515646, 207199 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501844-85.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); Apelado: Cteep | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Construtora, Apelado: Reginaldo de, Apelado: Celso Luiz do, Apelado: Agraben, Apelado: Cleusa, Apelado: Janete Ribeiro, Apelado: Jonatas Wilian, Apelado: Maria Celeste, Apelado: Alan Richard, Apelado: Elisete de | Advogado(s): Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474, SP), Apelante: Sanor, saneamento de Orlândia Spe S.a, Kamila Soares de Lima (OAB: 336097, Advogada: Anna Cecilia Leme da Silva (OAB: 329314, Advogada | OAB: 115587, 198610, 287486, 222517, 161474, 336097, 329314 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506026-17.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Paulo de Barros Carvalho (OAB: 122874/SP); Apelado: Município | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Carlos Lourenco, Apelado: Cesar Luiz da, Apelado: Cilmara Blotta, Apelado: Antonio Simao, Apelado: Maria de, Barros Carvalho Advogados Associados, Advogado: Paulo de Barros Carvalho (OAB: 122874, Apelado: Município, Apelado: Maria Jandira, Apelado: Antônio Pereira, Apelado: Sandra Maria, Apelado: Walmeir Luis, Apelado: Eduardo Felix | Advogado(s): Maria Leonor Leite Vieira (OAB: 53655, SP) | OAB: 115587, 122874, 198610, 53655 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510556-64.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP); Advogado: Ivan Loureiro de | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Ação: e Importacao Ltda Me | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Valdecir Luis, Apelado: Bra Concept, Apelado: Alcides Joaquim, Apelado: Gerson, Apelado: Adao Fernandes, Apelado: Quinzani Keppe, Município de Sorocaba, Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223, Apelado: Rodolfo Daniel | OAB: 115587, 171261, 66279, 194147, 220659, 206581, 257497, 41388, 317976, 421223, 403110, 207010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501763-39.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO); Advogado: Tiago dos Santos Ribeiro (OAB: 40046/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Luis Carlos, Apelado: Analia Clara, Apelado: Maria Aparecida, Apelado: Marcos Reis, Apelado: Cet Sucatas, Apelado: Lanchonete, Apelado: Zelma Isabel, Apelado: Sonia Alves de, Apelado: Alexandre | OAB: 115587, 36864, 40046, 480025, 170693, 237707, 163987 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11