Consulta de Processos

Nº Processo: 0013263-90.2002.8.26.0047 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Advogado(s): Jorge Miguel Filho (OAB: 103549, SP), Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954, Apelado: Qsp Comercio Eletronico Ltda, Advogado, Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396, Apelado: Daniel Ferreira | OAB: 473100, 160045, 271855, 124866, 232734, 174146, 412615, 430747, 78792, 293981, 103549, 444995, 479494, 208954, 12721, 167396, 122213, 145859, 183724, 234916, 208452, 369165, 183789, 480288, 397516, 244749 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008798-68.2025.8.26.0482 | Vara: SETOR | Autor: Audenir Alves | Advogado: Marcelo Oliveira Lima Lopes (OAB: 509202/SP); Advogado: Caio | Assunto: Adicional por Tempo de | Advogado(s): Júlia Morato de Souza Bragança (OAB: 407495, SP), Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626, Agravado: Falcon Estaleiros do Brasil Ltda, Advogado, Rodrigo Vergara Barba (OAB: 318815 | OAB: 509202, 474756, 529403, 285522, 172938, 148108, 407495, 405872, 402010, 347269, 175626, 137864, 145354, 318815, 104016, 231856, 233760, 156882, 253737, 148878, 442531, 431522, 146005, 319436, 429847 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2149749-86.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP); Advogado: | Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Gilmar | Advogado(s): Fernando Stracieri (OAB: 85759, SP), Soc. Advogados: Cavalcante de Moura & Carmona de Lima Sociedade de, Paulo Roberto Pinto Monteiro (OAB: 20670, Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo, Advogado, José Carlos Pereira (OAB: 261656, Claudio da Silva (OAB: 104699 | OAB: 161232, 267267, 346915, 330442, 235917, 127161, 20670, 150510, 11046, 85759, 219340, 261656, 276810, 480288, 148587, 124518, 139181, 104699, 312475, 172926, 283439, 27291, 278637, 80567 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2149399-98.2025.8.26.0000 | Vara: 4ª Vara | Advogado: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Agrofamily Indústria e Comércio de | Advogado(s): André Eduardo Marcelino (OAB: 191103, SP), Advogada: Ana Carolina Motta Ferreira (OAB: 441450, Agravado, Mario Rangel Câmara (OAB: 179603, Daniel Marques Teixeira Hadad (OAB: 385684, Agravado: Município de São Paulo, Advogada: Adrienny Rubia de, Flavio Sizenando Jaroslavsky (OAB: 125616, Agravado: Municipio de São Jose do Rio Preto | OAB: 317732, 114389, 364791, 165937, 265729, 237490, 112591, 274673, 135763, 191103, 441450, 478135, 208182, 131000, 187254, 480288, 10564, 179603, 479578, 77001, 233266, 25994, 19449, 102178, 311574, 385684, 515646, 197928, 125616, 153266, 430755, 126525, 155665 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1018484-13.2025.8.26.0053 | Vara: Vara da | Advogado: Vinicius Mendes e Silva (OAB: 241271/SP); Advogado: Luciano | Assunto: Proteção de Dados | Advogado(s): Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982, SP), Agravada: Matilde de Fátima Moreira da Silva, Advogado: Tenison, Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511 | OAB: 241271, 311206, 306917, 173773, 236017, 482787, 292434, 114291, 358997, 377240, 82434, 236830, 266954, 312229, 134759, 238982, 355433, 138081, 425316, 58308, 163602, 405622, 318594, 303349, 300358, 308176, 231269, 304791, 152223, 172926, 283439, 107634, 302626, 209511, 32599, 430630, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004855-03.2025.8.26.0269 | Classe: :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino | Autor(es): Omni S, Credito, Financiamento, Investimento, Ronaldo Felix Siqueira, Sidnei Kerne de Oliveira, M.O.V.O., A.A.C.F.S., Jennifer Lopes Garcia de Assis, Maria Conceicao de Barros, Regina Aparecida Campos Ortiz de Camargo | Réu(s): Wiliam Lopes de Souza, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, E., I.N.S.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 328945, SP, Daniela Ferreira Tiburtino, 481238, Johny Robson Waldow Sota, 261685, Lucio Henrique Ribeiro de Paula, 434368, Bruno Bellotto Cauchioli, 442692, Luísa Vignola de Moura Orlando, 486626, Julia Leal de Castro, 406332, Donizete Aparecido Mendes Lima, 114904, Nei Calderon, 220534, Fabiano Sobrinho, 508199, Elaine de Lima Araujo Tavares | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047273-22.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti | Autor(es): Leandro José Morais de Lima, Maria de Fatima da Silva, Robert Gomes de Araujo, Marcos Tomasin Lopes, Simone Cristina Virgulino, Rodrigo Jose Dias, Pedro Carlos José Nogueira Topan, Paulo Cesar Venancio Campos, Silmara Moreira Alves Rufino, Carlos de Carvalho Neto | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 395478, SP, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 392227, Bruna Tayne Mattos Figueiredo, 354307, Thiago Pereira Sarante, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 33279, SC, Cezar Augusto dos Santos, 172926, Luciano Nitatori, 510071, Lennon Leal dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1043470-31.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti | Autor(es): José Cordeiro Ferreira, Mauricio Cesar Rodrigues, Leandro Roberto da Silva, Symont Phillip Assunção Noronha, Angelina Teodoro Leme, Leticia Golinelli, Felipe Duarte da Silva, Elis Regiane de Souza | Advogado(s): 395478, SP, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 207465, Patricia Regina Vieira, 246269, Felipe Cabral E Silva, 512760, João Furtado Guerini, 179603, Mario Rangel Câmara, 300921, Paulo Andre Lopes Pontes Caldas, 185163, Angelo Andrade Depizol, 336297, José Eduardo Garcia Monteiro, 517316, Andre Yague Di Creddo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1042756-71.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti | Autor(es): Rafael Butinhão Ferreira, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Matheus de Rezende Alvarenga, Zuleica Leite Rotter, Davi Ferreira Brasil, Sandro Ricardo Rodrigues, C.T.A., Juliano do Carmo Silva, Emerson da Silva, Ricardo Garcia, Z.L.R. | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, S.C.C.S.S., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, S.P.P.S. | Advogado(s): 395478, SP, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 307539, Carlos Eduardo Candido, 521848, Gustavo Adriano Gouveia, 517316, Andre Yague Di Creddo, 310434, Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 368540, Caio Toledo de Almeida, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 321391, Diego Scariot, 459579, Rodrigo Lopes, 238643, Flavio Antonio Mendes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1042731-58.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti | Autor(es): Oswaldo Thomaz de Aquino, Lucas Guilherme Oliveira, Luís Eduardo Costa, Tomás Henrique Castro da Silva, Tatiana Batista da Silva, Everton Manzatto Nunes dos Reis, Ana Claudia da Cunha Ribeiro, Elias Vaz Braganca, Maitê Grassio Petrillo, Jeferson de Oliveira Soares | Réu(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA | Advogado(s): 395478, SP, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 415957, Amanda Juliana Costa da Silva, 215392, Claudemir Liberale, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra, 312171, Alessandra Paula Monteiro, 354307, Thiago Pereira Sarante, 423432, Atila Lincoln Maximo Cunha, 307539, Carlos Eduardo Candido, 317728, Caroline Pastri Pinto Reinas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11