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0017632-79.2015.5.16.0022
Nº Processo: 0017632-79.2015.5.16.0022 | Advogado: - MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB/MA | Advogado(s): PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO (OAB, SP 13071), WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB, MA 13006), ZEYLE FERNANDES ARRAES FILHA (OAB, MA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO, MA AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, EUVALDO SANTOS FONTENELLE (OAB, MA 4597) ADVOGADO, MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB, MA, PAULO VINICIUS RAMOS VERAS (OAB, MA 10635) 13071), MA 10635) ADVOGADO, SUTELINO COIMBRA NETO (OAB, MA 5146) Gab. Des. James Magno Araújo Farias, JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA (OAB, GO 43176) TELEGRAFOS, GO 43176) AGRAVADO, JATANIEL ALVES DA SILVA, GO 43176) ADVOGADO, JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA (OAB, MA 13181) 13071), MA 13181) ADVOGADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE AP 0016952, 59.2017.5.16.0011, Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA, Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA AP 0016782, 65.2018.5.16.0007 | OAB: SP 13071, MA 13006, MA 4597, MA 10635, MA 5146, GO 43176, MA 13181 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Advogado: PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE AP 0016952
10/08/2025 21:11
1000188-10.2025.5.02.0069
Nº Processo: 1000188-10.2025.5.02.0069 | Vara: do Trabalho de São Paulo RECLAMADO - JAPA TOWER COZINHA JAPONESA LTDA | Advogado: - AFONSO PACILEO NETO (OAB/SP 239824) RECLAMADO - LG BABY BAR E KARAOKE LTDA | Ação: RECLAMANTE - MAYSA DA SILVA OLIVEIRA | Autor(es): ANGELICA SIMONE DA SILVA GOES RECLAMADO, KALYNKA BAR E RESTAURANTE LTDA, ME, ODAIR DAS VIRGENS BARBOSA RECLAMADO, REDE D'OR SAO LUIZ S.A., PRISCILA REGINA LEITE DA SILVA RECLAMADO, RAIA DROGASIL S, DANIELA RIBEIRO MARTINS REQUERIDO, ELETROPAULO METROPOLITANA | Réu(s): CENTRO PARA IDOSOS HAPPY VIDA RECLAMADO, LILIAN GONCALVES LIMA, RESIDENCIAL SENIOR HAPPY DAY, BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA DEPRECADO, C&P PCI METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE, SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA. CALDEIRARIA LTDA, ME, ARM CUMP PROMOCOES E EVENTOS LTDA CumPrSe 1000188, 77.2025.5.02.0467 | Advogado(s): AFONSO PACILEO NETO (OAB, SP 239824) RECLAMADO, LG BABY BAR E KARAOKE LTDA, CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB, SP 59923), CLEBER MIKIO CORTEZ MIZUGUTI (OAB, SP CartPrecCiv 1000188, 86.2025.5.02.0076, HELENA MARIA CORTEZ DAMASCENO (OAB, SP DEPRECANTE, ADILSON GOMES DA COSTA, FABIO INACIO DA SILVA (OAB, SP 276549), ALESSANDRA RIBEIRO MARTINS (OAB, SP ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. | OAB: SP 239824, SP 288619, SP 59923, SP 494566, SP 517497, PR 27146, PR 24686, SP 276549, SP 297654 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 21:02
1000697-86.2023.5.02.0011
Nº Processo: 1000697-86.2023.5.02.0011 | Advogado: - VICTORIO RAFFAINE NETO (OAB/SP 192519) | Ação: JUDICIAL EM | Advogado(s): NATALIE LOURENÇO NAZARÉ (OAB, SP 284795) 7ª Turma, Cadeira 4, KARINA FARIA BONIFACIO (OAB, SP 271242) PRINA, ANGELA EDILENA DA SILVA (OAB, SP 275383) ADVOGADO, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918), FLAVIO ROBERTO RIZZI (OAB, SP 213410) ADVOGADO, BRUNA MOREIRA RODRIGUES (OAB, SP 352980) AIAP 1000727, 49.2023.5.02.0714, SP 352980) 1ª Turma, EMMERICH RUYSAM (OAB, SP 317312) 1ª Turma, Cadeira 2, SP 317312) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA JOSE BIGHETTI, MORGANA DUTRA BECKER (OAB, RS 55599) ADVOGADO, CARLOS BRAGA (OAB, SP 50299), RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA (OAB, SP, RS 55599) 335869), CLAUDIO GRAZIANO (OAB, SP 464104) (OAB, SP 281961), WILLY CARLOS VERHALEN LIMA (OAB, JULIO CLEMENTE JUNIOR (OAB, SP 344264) RELATOR: Desembargador do Trabalho CLAUDIA MARA FREITAS, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB, SP 252925) RECORRENTE, DANIELA DA SILVA VIEIRA | Relator(a): Desembargador do Trabalho CLAUDIA REGINA, Desembargador do Trabalho LYCANTHIA CAROLINA (OAB, SP 427875), Desembargador do Trabalho DAVI FURTADO ADVOGADO, CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA, Desembargador do Trabalho LILIAN GONCALVES 15ª Turma | OAB: SP 192519, SP 284795, SP 271242, SP 427875, SP 275383, SP 214918, SP 213410, RJ 143816, SP 352980, SP 317312, SP 134367, SP 134949, RS 55599, SP 50299, SP 464104, SP 281961, SP 344264, SP 252925 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: NATALIE LOURENÇO NAZARÉ (OABRelator: Desembargador do Trabalho CLAUDIA REGINA
10/08/2025 21:00
1000167-66.2025.5.02.0705
Nº Processo: 1000167-66.2025.5.02.0705 | Vara: do Trabalho de São Paulo - Zona Sul 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Autor: - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO | Advogado: - AFONSO PACILEO NETO (OAB/SP 239824) ADVOGADO - BRUNO RODRIGUES (OAB/SP 338108) | Ação: METROPOLE PAULISTA S/A ADVOGADO - JARINA SILVA CUNEGUNDES DE SOUZA | Autor(es): GENESON JOSE DA SILVA EMBARGANTE, MIRIAM APARECIDA CARNEIRO MESQUITA, MARCIO JOSE DA SILVA RECLAMANTE, OLIVER EGIDIO DOS SANTOS, AGIL EIRELI RECLAMADO, MAGAZINE JABUR ELETRONICOS LTDA, EVELYN KARINA DE SOUZA RECLAMANTE, KAUA FELIPE SOARES DE SOUZA, CRISTIANO ROBERTO DA CONCEICAO 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, DANUSA POLI GALVAO SOUTO ADVOGADO, ANA PAULA SCUDELER (OAB, SP 346615) | Réu(s): GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. ADVOGADO, GILSON RODRIGUES (OAB, SP 385974), MAGIC CONDOMINIUM RESORT EMBARGADO, CASSIO EDUARDO DE SOUZA OLIVETTI, VIACAO METROPOLE PAULISTA S, A ADVOGADO, JARINA SILVA CUNEGUNDES DE SOUZA, ESTADO DE SAO PAULO ELETRONICOS LTDA, PAES E DOCES ITAICY LTDA RECLAMADO, ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA, ATENTO BRASIL S, PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE, INSTITUTO BRASIL SAUDE ADVOGADO, FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA, INTEGRAL NUTTRI ALIMENTACAO E SERVICOS (OAB, SP 217863), LAR MAE DO DIVINO AMOR ADVOGADO, JADILA DE SOUZA FEITOSA (OAB, SP 393305), SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ADVOGADO, LAIS SANTANA (OAB, SP 445861), SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ADVOGADO, PHELIPE DANTAS AMORIM (OAB, SP 490666) | Advogado(s): AFONSO PACILEO NETO (OAB, SP 239824) ADVOGADO, BRUNO RODRIGUES (OAB, SP 338108), EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB, SP 337405) ADVOGADO, FERNANDO DA CONCEICAO (OAB, SP 305147), ISRAEL FILIPE FONSECA ROSA (OAB, MG 212569) RECLAMADO, PODSANTA COMERCIO VAREJISTA DE, FABIO HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA (OAB, SP ADVOGADO, CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO, GIANCARLO FERRENTINI SALEM (OAB, SILVIA PEREIRA PESSOA (OAB, SP 83036), DOUGLAIR POLI DE CAMARGO (OAB, SP 249710) ADVOGADO, DANIEL FERREIRA BARBOSA (OAB, SP 484223), RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS | OAB: SP 239824, SP 338108, SP 385974, SP 337405, SP 305147, SP 353323, MG 212569, SP 327651, SP 83036, SP 346615, SP 249710, SP 484223, SP 217863, SP 508639, SP 393305, SP 445861, SP 490666 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 20:53
1001496-56.2024.5.02.0024
Nº Processo: 1001496-56.2024.5.02.0024 | Advogado: - AFONSO PACILEO NETO (OAB/SP 239824) | Ação: E LIMPEZA LTDA. | Advogado(s): LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB, RO 5408) RECORRIDO, GENERALL SERVICOS DE PORTARIA, EIDY LIAN CABEZA (OAB, SP 322757) VIEIRA DE SOUZA, MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO AGRAVANTE, FRANCISCO GOIS ABRAAO, DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB, SP 315240) BARBOSA MACEDO, LUCIANA TAKITO (OAB, SP 127439) ADVOGADO, CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI, JOSÉ CORREIA NEVES (OAB, SP 105229) RECORRIDO, NEUSA APARECIDA DE ARAUJO, RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (OAB, SP 373413) ADVOGADO, SP 105229) 173910), FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA | Relator(a): Desembargador do Trabalho CELSO RICARDO PEEL, Desembargador do Trabalho EDUARDO DE AZEVEDO 10ª Turma, Desembargador do Trabalho DORIS RIBEIRO TORRES (OAB, SP 462036), Desembargador do Trabalho MARCOS CESAR ROT 1001507, 58.2024.5.02.0712 | OAB: SP 239824, RO 5408, SP 63114, SP 319089, SP 322757, SP 313696, PR 34146, SP 315240, SP 127439, SP 128610, SP 462036, SP 381625, SP 105229, SP 373413 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OABRelator: Desembargador do Trabalho CELSO RICARDO PEEL
10/08/2025 20:52
0011646-20.2023.5.15.0014
Nº Processo: 0011646-20.2023.5.15.0014 | Advogado: - RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA ADVOGADO - CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO | Advogado(s): RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA ADVOGADO, CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO, AUGUSTO SALLES PAHIM (OAB, SP 253199) 194786), MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB, SP, FABIO FAZANI ADVOGADO, LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB, SP 274113) 11ª Câmara, CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES (OAB, SP ROT 0011670, 54.2023.5.15.0109, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP Souza, 4ª Câmara, WILSON INACIO RAMALHO NETO (OAB, SP PENKAL BERNARDINO DE SOUZA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA (OAB, RJ 124381), Desembargador Federal do Trabalho TEREZA RECORRIDO, ARCOR DO BRASIL LTDA., Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE ADVOGADO, RONALDO DE LIMA CROCE | OAB: SP 274876, SP 236750, RJ 124381, SP 253199, SP 183851, SP 274113, SP 262273, SP 312471, RJ 110543, RJ 246908, SP 275722, SP 211863, SP 225270 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA (OAB
10/08/2025 20:48
0010937-67.2024.5.03.0051
Nº Processo: 0010937-67.2024.5.03.0051 | Advogado: FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: RECORRENTE G. C. B. S. | Ação: SAUDE ITAU | OAB: 167351, 64029, 64646, 163741, 81986, 146617, 74693, 99005, 72218, 13388, 71874 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 20:25
0000312-67.2021.5.19.0007
Nº Processo: 0000312-67.2021.5.19.0007 | Advogado: - JOSE GOUVEIA DA SILVA NETO (OAB/AL 12909) ADVOGADO - AURELIO DE KLEBS BRANDAO (OAB/AL 4858) | Ação: DOS TRANSPORTADORES Segunda Turma | Advogado(s): JOSE GOUVEIA DA SILVA NETO (OAB, AL 12909) ADVOGADO, AURELIO DE KLEBS BRANDAO (OAB, AL 4858), SANDRA DE MOURA MELO RAMOS (OAB, SE ADVOGADO, JOAO MARCELO DE KLEBS RODRIGUES, JOSE CICERO DANTAS DA COSTA (OAB, AL 3972), WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB, AL Segunda Turma, AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO, JOSE RUBENS DE FREITAS GOULART JUNIOR AGRAVADO, JOSE VALDECIR DA SILVA, JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA (OAB, AL ADVOGADO, MARCEONIS GONCALVES (OAB, GO 36290), AL 59735), AL ROT 0000468, 21.2022.5.19.0007, AL Gab Des Eliane Arôxa, AL FERREIRA LUSTOSA, RONALD PEREIRA TRAJANO (OAB, AL 13243), SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO (OAB, AL | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO | OAB: AL 12909, AL 4858, AL 14057, AL 3972, AL 13048, AL 2940, AL 7897, AL 17364, AL 16716, GO 36290, AL 59735, AL 13243, AL 3536 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado: JOSE GOUVEIA DA SILVA NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
10/08/2025 20:24
0001092-41.2024.5.17.0012
Nº Processo: 0001092-41.2024.5.17.0012 | Advogado: - ALBERTO NEMER NETO (OAB/ES 12511) RECORRENTE - DIEGO COSTA SANTOS | Advogado(s): ALBERTO NEMER NETO (OAB, ES 12511) RECORRENTE, DIEGO COSTA SANTOS, ES 12511) ADVOGADO, LUCIANA SANCHES COSSAO (OAB, RJ 147421), ELIANE JAQUES SOARES SARNAGLIA (OAB, ES LTDA, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, GERLIS PRATA SURLO (OAB, ES 17647), EDUARDO CHALFIN (OAB, RJ 53588) RECORRIDO, SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS, HELLEN FONSECA FANTATO (OAB, SP 377847) EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO, LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA ADVOGADO, BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB, ES 4813), VIVIANE FERREIRA RODRIGUES (OAB, SP ADVOGADO, ZADIR DO NASCIMENTO (OAB, ES 32509), CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB, SP 172305) RECORRIDO, CENTEL BRASIL SERVICOS DE TELEFONIA, ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB, ES 7851) ADVOGADO, CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA (OAB, ES, CAMILA CORTES CAMPOS SALES (OAB, ES 10107), ELISANGELA LEITE MELO (OAB, ES 7782), JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB, ES 26081) ROT 0001104, 88.2024.5.17.0001, RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB, ES 8035) 1ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA 3ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho DANIELE MACIEL MANCILHA, Desembargador Federal do Trabalho VALERIO COSTA LEITE FRANCA DECUZZI | OAB: ES 12511, RJ 147421, SP 138476, ES 17647, SP 163741, ES 19519, ES 16886, RJ 53588, SP 377847, ES 4813, SP 225772, ES 7797, ES 32509, ES 26113, SP 172305, ES 7851, ES 10107, ES 26330, ES 7782, ES 26081, ES 8035 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: ALBERTO NEMER NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA 3ª Turma
10/08/2025 20:24
0000809-58.2022.5.05.0291
Nº Processo: 0000809-58.2022.5.05.0291 | Advogado: LUIZ CASAIS E SILVA NETO(OAB: | Ação: ATLETICA BANCO DO ADVOGADO ELISANGELA SANTANA | OAB: 33225, 16916, 34458, 289322, 19269, 65324, 75447, 26518, 61607, 66437, 9458 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 20:21