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0000310-41.2023.5.05.0032
Nº Processo: 0000310-41.2023.5.05.0032 | Advogado: - GABRIELA MATTOS MARTINS DE LIMA (OAB/BA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): TIAGO MELO GONCALVES (OAB, BA 57158) ADVOGADO, MARCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO (OAB, BA, CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA 15462), MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO, ADILSON DA SILVA DE PINHO (OAB, BA 24406) RECUPERACAO JUDICIAL, ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (OAB, BA RECORRIDO, ROSENICE ROSARIO PASSOS, DANIEL WANDERLEY ESBERARD (OAB, BA 39669) ADVOGADO, ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO (OAB, LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA 35127), LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA (OAB, RJ 106094), LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO, JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR, MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO ADVOGADO, MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS, RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES RECORRENTE, AZEVEDO ALVES ENGENHARIA LTDA, Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE ROT 0000324, 25.2023.5.05.0032 | OAB: BA 57158, BA 15654, BA 15028, RJ 143816, BA 43437, BA 27448, BA 24406, BA 39669, BA 31354, RJ 106094, BA 6647, SP 232121 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: TIAGO MELO GONCALVES (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES RECORRENTE
10/08/2025 03:11
0006038-15.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0006038-15.2025.5.15.0000 | Vara: DO TRABALHO DE | Autor: - JOANA CURSINO DA SILVA 08209433806 | Advogado: - JOAO RODRIGO SANTANA GOMES 3ª Seção de Dissídios Individuais | Autor(es): SANTANA & SANTANA SOCIEDADE DE, A.C.Z. AUTORIDADE COATORA, JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE, E.A.D.S. AUTOR, MUNICIPIO DE PRADOPOLIS | Réu(s): MUNICIPIO DE LUPERCIO SDI, MUNICIPIO DE LUPERCIO 1ª Seção de Dissídios Individuais, MUNICIPIO DE NOVA GRANADA CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Instituto Nacional do Seguro Social | Advogado(s): JOAO RODRIGO SANTANA GOMES 3ª Seção de Dissídios Individuais, LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB, SP 152622) BOTUCATU, ISIDORO PEDRO AVI (OAB, SP 140426) RÉU, MARIA APARECIDA ROSSI MARTINS, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES JACAREÍ, SP | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ADRIENE SIDNEI, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA 445159), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, SERGIO HENRIQUE LOUREIRO ORTIZ (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO, Desembargador Federal do Trabalho GISELA IMPETRANTE, ANGELA DA CONCEICAO BONFIM | OAB: SP 195212, SP 152622, SP 140426, SP 492336, SP 154384 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: SANTANA & SANTANA SOCIEDADE DERéu: MUNICIPIO DE LUPERCIO SDIAdvogado: JOAO RODRIGO SANTANA GOMES 3ª Seção de Dissídios IndividuaisRelator: Desembargador Federal do Trabalho ADRIENE SIDNEI
10/08/2025 02:16
0010712-16.2023.5.15.0094
Nº Processo: 0010712-16.2023.5.15.0094 | Advogado: - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/SP 228213) RECORRIDO - BETA CLEAN & SERVICE LTDA. | Ação: JUDICIAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA | Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, SP 228213) RECORRIDO, BETA CLEAN & SERVICE LTDA., ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB, SP ROT 0010726, 13.2023.5.15.0025, SP ADVOGADO, ANDREA FUMIS LAPERUTA (OAB, SP 433241), SERGIO DA SILVA TOLEDO (OAB, SP 223002) RECORRIDO, W.E.E.S.L.E., JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB, SP 89794), MAYRA ESTEVES (OAB, SP 337313) AGRAVANTE, CERVEJARIA PETROPOLIS S, EM, ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB, PAULO SANCHES CAMPOI (OAB, SP 60284), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI ADVOGADO, LEANDRO STRINGHETTA (OAB, SP 375312), ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRENTE, MATHEUS PEREIRA CHAVARI, ANTONIO CARLOS CARDONIA (OAB, SP 227586) ADVOGADO, GIOVANA JACOIA LUMINA (OAB, SP 500780), GISELE MERLI MARTINS DE SOUZA (OAB, JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, DARI MARQUES SOARES (OAB, SP 357927), Desembargador Federal do Trabalho PAULO Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael, 11ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA Câmara | OAB: SP 228213, RN 11215, SP 227586, SP 357927, SP 433241, SP 237985, SP 223002, SP 89794, SP 337313, SP 60284, SP 375312, SP 131015, SP 500780, SP 257676 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO
10/08/2025 02:15
0016260-63.2022.5.16.0018
Nº Processo: 0016260-63.2022.5.16.0018 | Advogado: - CLAUDIA ELIEZA GOMES RIBEIRO (OAB/MA | Advogado(s): SUELY LOPES SILVA (OAB, MA 3454) 18688), JOAO BATISTA SANTOS GUARA (OAB, MA 2565) 18688), FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR, CLEMES MOTA LIMA FILHO (OAB, MA 9144) Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior, MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB, CE 9198) AGRAVADO, MUNICIPIO DE SAO LUIS, CE 9198), CARLOS LEANDRO DA SILVA COSTA (OAB, MA Gab. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho, MA OLIVEIRA COSTA FILHO, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB, SC 6435), GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AP 0017287, 95.2023.5.16.0002, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO, Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO 10438), Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA | OAB: MA 7930, MA 3454, MA 2565, PI 12111, MA 9144, MA 22360, CE 9198, SC 6435, PE 19382, PE 922 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Advogado: SUELY LOPES SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO
10/08/2025 02:12
Advogado: Nos Autos Réu - CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES ( - ) | Ação: MORAIS E SILVA LTDA 64996D/RJ) | Réu(s): ALBERTO DOS SANTOS FILHO, SÓCIO (, ) 118083D, RJ), NELSON PINTO BAPTISTA (Isabel Bana Oreiro, Réu, ERASMO FONSECA RAMOS (Genilza Bonam Lemgruber, SONIA JAKIMCZYK BAPTISTA (Isabel Bana Oreiro, VT27RJ, 0166400, 37.2001.501.0027, CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA 64996D, Monika Hochwart Cardoso (, ) Aut, FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA (Wagner Gil Jansen, Kleber Cardoso (, ) Pereira, 121321D, Evaldo Hochwart (, ) Réu, SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (, ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA (, TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (, JOSE GOMES DE OLIVEIRA (, GROGORINHO SERAFIM DE SOUZA (Rosimar Figueiredo, FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (, ) Lessa, 79384D, MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA (, ) Outros, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS (, HENRY HOYER DE CARVALHO ((Sem Advogado Nos Autos Réu, CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES (, ORLANDO BARBIERI (SOCIO RDA) ((Sem Advogado Nos (Giancarlo Chaves Stael, 59326D, SUNISA S, A (SOCIA RDA) ((Sem Advogado Nos Autos, HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS (, RONALDO MACHADO (SOCIO RDA) ((Sem Advogado Nos Aut, PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Fernando Tadeu, ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ((Sem Advogado Nos Autos, FAMURJ ((Sem Advogado nos Autos, Passivo), 2D, EVANDRO ZANATTA CARDOSO (, ) 28473D, CX MAGAZINE LTDA (, ) VT27RJ, 0148200, 11.2003.501.0027, BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA (, AURILECE SOARES DOS SANTOS, SÓCIA (, ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO (, ARNALDO MENDONÇA GOMES | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 00:43
0000808-98.2024.5.10.0021
Nº Processo: 0000808-98.2024.5.10.0021 | Advogado: JULIANA LUCENA BARBOSA(OAB: RECORRIDO JULIANA TEODORO DE BRITO | Ação: SUPERIOR DE BRASILIA | OAB: 41715, 435828, 83473, 46832, 51069, 73268, 1953, 43465, 75917, 22726 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
10/08/2025 00:40
0000014-90.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000014-90.2025.5.07.0000 | Vara: DO TRABALHO DE FORTALEZA | Advogado: - IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB/CE | Ação: Precat 0000014-90.2025.5.07.0000 | Autor(es): J.R.F. IMPETRADO, BANCO BRADESCO S.A. | Réu(s): MUNICIPIO DE CAUCAIA CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO | Advogado(s): FRANCISCO EUGENIO SOUZA REGIS (OAB, CE ADVOGADO, MARIANA ESTRELA DA COSTA (OAB, CE 37105), GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA Precatórios, GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA UCHOA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES ADVOGADO, MARCOS ANTONIO CAMPOS BEZERRA JUNIOR, PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES REQUERIDO, MUNICIPIO DE CAUCAIA, WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB, CE Precat 0000015, 75.2025.5.07.0000, CE Precatórios, ROSIMERY REIS MARTINS (OAB, CE 46486) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado, GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES (OAB, CE TEOFILO FURTADO, Jose Lucio de Sousa (OAB, CE 9095) IMPETRADO, JUIZ DA 2ª. VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO REQUERENTE, C.C.F., Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA ADVOGADO, EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO | OAB: CE 37105, CE 44119, CE 24425, CE 25505, CE 46486, BA 18902, CE 24026, CE 23833, CE 9095 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: J.R.F. IMPETRADORéu: MUNICIPIO DE CAUCAIA CUSTOS LEGISAdvogado: FRANCISCO EUGENIO SOUZA REGIS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO REQUERENTE
10/08/2025 00:37
1000194-42.2021.5.02.0203
Nº Processo: 1000194-42.2021.5.02.0203 | Advogado: - SANDRO SIMOES MELONI RECORRIDO - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL | Ação: PORTA ABERTA - APOIO AO | Advogado(s): SANDRO SIMOES MELONI RECORRIDO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, LEANDRO MELONI, SANDRO SIMOES MELONI Número do Processo: 1000194, 42.2021.5.02.0203, ROT, TATTIANY MARTINS OLIVEIRA Relator: ADRIANA PRADO LIMA, SANDRO SIMOES MELONI Polo Ativo, CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA RECORRENTE, IZILDINHA GLORIA CAVALHEIRO, LEANDRO MELONI RECORRENTE, ANTONIO CAVALHEIRO FILHO, THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES, GUILHERME DIAS GONCALVES RECORRIDO, IBEX LOGISTICA LTDA., GISLENE COELHO DOS SANTOS ADVOGADO, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE NOBREGA, ANDERSON VICENTINI SOUZA ADVOGADO, CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES CORREIA, FERNANDA JULIANO ADVOGADO, PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA, DONOVAN NEVES DE BRITO, PAULO QUEVEDO BELTRAMINI Número do Processo: 1000962, 25.2023.5.02.0032, JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO Orgão Julgador: 11ª Turma, Cadeira 3, GUILHERME DIAS GONCALVES ADVOGADO, IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO, LUCAS JOSE DA COSTA, ANDERSON VICENTINI SOUZA Polo Passivo, FERNANDA JULIANO RECORRIDO, ESTADO DE SAO PAULO, DONOVAN NEVES DE BRITO RECORRIDO, FUNDACAO PORTA ABERTA, APOIO AO, PAULO QUEVEDO BELTRAMINI TRATAMENTO DE PESSOAS EM USO ABUSIVO, JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO ADVOGADO, LUIZ FERNANDO MOKWA, SORAYA JAAFAR BARAKAT, MARCIO JONES SUTTILE RECORRENTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO, JOSIEL VACISKI BARBOSA COMERCIO DE MOGI DAS CRUZES, MANOEL FERREIRA ROSA NETO ADVOGADO, ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA | Relator(a): WALDIR DOS SANTOS FERRO RECORRIDO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, WALDIR DOS SANTOS FERRO Número do Processo: 1001089, 13.2023.5.02.0371, ROT | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: SANDRO SIMOES MELONI RECORRIDORelator: WALDIR DOS SANTOS FERRO RECORRIDO
10/08/2025 00:25
0000775-63.2023.5.10.0015
Nº Processo: 0000775-63.2023.5.10.0015 | Advogado: YURI CORREA JARDIM(OAB: RECORRIDO JR BRASIL PRESTADORA DE | Ação: DE MAO DE OBRA | OAB: 39380, 61762, 126689, 72778, 35665, 34002, 6083, 16430, 66732, 267325, 38143, 71855, 33935 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
09/08/2025 22:42
0000022-33.2025.5.12.0031
Nº Processo: 0000022-33.2025.5.12.0031 | Vara: DO TRABALHO SÃO JOSÉ ADVOGADO - EUZA GOMES (OAB/SC 37816) | Advogado: - EUZA GOMES (OAB/SC 37816) | Ação: INOVERSASUL RECLAMANTE - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E | Autor(es): SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA ADVOGADO, EUZA GOMES (OAB, SC 37816), SINDICATO DOS PROFESSORES DE 39863), SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS 39863), FIRMINO OTOMAR POHL ADVOGADO, MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC, ANDRE LUIS RIBEIRO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS, ROSALI NEGREIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E RECLAMANTE, JAKELI VIEIRA DA HORA, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA 103222) | Réu(s): FUNDACAO INOVERSASUL RECLAMANTE, CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E PECUARIA DO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 39863), MARINA SENN BRAZ DE OLIVEIRA, TOMBINI & CIA. LTDA. REGIAO SUL DE SC, MUNICIPIO DE CRICIUMA CULTURA BRASIL S.A., MUNICIPIO DE CRICIUMA ADVOGADO, FABIO ABUL HISS (OAB, SC 7666) | Advogado(s): DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), SC 5625) ATAlc 0000022, 43.2025.5.12.0060, SC 5625) 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES, FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB, PR 39863), LEILA CRISTINA LINDERMANN (OAB, SC 11173) EXEQUENTE, SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA, DOUGLAS BORTOLOTTO PERONDI (OAB, SC EXEQUENTE, SINDICATO DOS PROFESSORES DE, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS EXECUTADO, FUNDACAO INOVERSASUL | OAB: SC 37816, SC 5625, PR 39863, SC 11173, RS 57622, SC 7666 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
09/08/2025 22:40