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1002227-09.2025.8.26.0506
Nº Processo: 1002227-09.2025.8.26.0506 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 385256/SP - Michel Antônio Araújo de Pádua | Autor(es): Jeferson Willian Martins Ferreira, L.S.A., A.R.M.S.M., Aryane Carolina Mertes, Souza, J.P.S.B.M., Camposea Empreendimentos, Adminstração Ltda, Dener Salviano dos Reis, Dca Producoes, Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda, R.A.J. | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, H.A.B., J.A.S., Lucas Israel da Silva Rodrigues, F.J.S.T.E.M., Josimar Francisco da Silva, Banco do Brasil S, Municipio de Ribeirão Preto | Advogado(s): 385256, SP, Michel Antônio Araújo de Pádua, 287157, Marcelo Ferreira de Paiva, 90956, Hugo Orrico Júnior, 999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ribeirão Preto, 305830, Kleyton Rafael Leite dos Santos, 467584, Hevilin Clair de Castro, 424849, Thiago de Campos Visnadi, 481667, Emerson dos Santos Légori, 223593, Vinicius Magalhães de Oliveira, 328593, Karina Carla Gentina | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 03:00
1002840-29.2025.8.26.0506
Nº Processo: 1002840-29.2025.8.26.0506 | Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA | Vara: 11ª VARA CÍVEL | Advogado: 400764/SP - Rafael de Jesus Moreira | Autor(es): Cristiane Aparecida Campos Goncalves, Gezer de Souza Barbosa, Daniel Alexandre Picão Alves, Ana Valeria Duarte Oliveira, Marlene Fatima F Martimiano, Bruno Médico Galoni, Hilza Batista da Silva, Pensou Administração de Condomínios Ltda | Réu(s): Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, Comercial Agrícola São Gotardo Ltda, Recovery do Brasil Consultoria S.A., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência, SPPREV, F.t.t. Servicos Medicos, Odontologicos Ltda, Tiago Estevan | Advogado(s): 400764, SP, Rafael de Jesus Moreira, 120997, Marcelo Marino Zacarin, 462422, Ana Karolina Moreira Capucho, 428461, Ricardo Bertagnolli da Silva, 408485, Patricia Habermann Schneider Rodrigues, 358141, João Eduardo Moreno, 257631, Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, 428444, Marcelo Henrique Faustino de Lima, 444154, Marcelo Augusto Amaro dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 03:00
1002755-43.2025.8.26.0506
Nº Processo: 1002755-43.2025.8.26.0506 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ | Advogado: 445563/SP - Rodrigo Oliveira Alves de Lima | Autor(es): Erika Thais Penha, F.O.A.A., Ricardo Santacatharina Filho, Dorival de Souza, Ovidio Rocha Barros Sandoval Junior, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S, I.U.H.S., E.J.L.X., G.N.F., H.C.F.M.R.P., D.C.P.S. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, W.V.R.G.S., Itaú Unibanco S.A., SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, SASSOM, Diogenes Roberto de Oliveira, F.C.B., W.F.S. | Advogado(s): 445563, SP, Rodrigo Oliveira Alves de Lima, 177995, Fábio Luis de Martins Braghetto, 471364, Camila Thomaz de Aquino Exel, 151428, Mauricio Marcondes Machado, 111280, Ovidio Rocha Barros Sandoval Junior, 153447, Flávio Neves Costa, 480073, Laleska de Souza Mourão, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 47230, DF, Clayane Santos Andre, 400605, Carlos Alberto Miro da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 02:59
2023349-27.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023349-27.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1088870- | Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/ | Ação: de Negocios Ltda.; Advogado: Ronaldo Correa Martins | Advogado(s): Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726, SP), Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526, Interessado, Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385, Agravante: Gilson Yukio Kobayashi, Advogado: Thiago Carneiro Alves | OAB: 307859, 473100, 374841, 365485, 263704, 271201, 293287, 251190, 196459, 76944, 514936, 402089, 205726, 170526, 356362, 364920, 199904, 176385, 299295, 402010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726
05/08/2025 18:20
0327675-14.2023.8.26.0500
Nº Processo: 0327675-14.2023.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública Foro de Franca Em cumprimento à requisição | Advogado: ou sociedade de advogados, | Assunto: não informado - Joaquim | OAB: 125142, 136973, 434705, 408808, 248156, 84155, 96273, 330907, 334759, 273464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:20
0317710-80.2021.8.26.0500
Nº Processo: 0317710-80.2021.8.26.0500 | Vara: - Foro de Palmital | Advogado: ou sociedade de advogados, | Assunto: não Especificado - Antonio de Souza Martins - MUNICÍPIO | OAB: 196062, 248156, 96273, 330907, 414638, 84155, 360182, 334759, 428252, 136973, 125142, 407584, 173273 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:20
0157610-20.2022.8.26.0500
Nº Processo: 0157610-20.2022.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública - | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | OAB: 117400, 123702, 353669, 109077, 125142, 136973, 97365, 17824, 305654, 318102 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:17
0150239-34.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0150239-34.2024.8.26.0500 | Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | OAB: 407584, 368018, 136973, 125142, 99056, 191463 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:16
0139553-51.2022.8.26.0500
Nº Processo: 0139553-51.2022.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública - Foro de Limeira Vistos. Em | Advogado: ou sociedade de advogados, | OAB: 248156, 25994, 96273, 330907, 334759, 84155, 105185, 125142, 136973, 173273 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:15
0138972-36.2022.8.26.0500
Nº Processo: 0138972-36.2022.8.26.0500 | Vara: de Fazenda | Advogado: ou sociedade de advogados, | OAB: 272074, 276167, 136973, 125142, 355191, 237006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:15