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1007883-88.2024.8.26.0438
Nº Processo: 1007883-88.2024.8.26.0438 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Danilo Suniga Nogueira (OAB: 310925/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Sabrina Ferreira Lemos (OAB: 466277, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos, Advogada: Angela Regina, Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875, SC), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 257654, 310925, 163413, 261517, 510259, 445563, 300757, 113885, 466277, 96054, 424056, 195805, 413591, 20875 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:26
1001638-92.2025.8.26.0481
Nº Processo: 1001638-92.2025.8.26.0481 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636, SP), Recorrido: IMSS, INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE, Elisandra Cornacini Sallesse (OAB: 141191, Advogado: João Pedro Rozalem de Jesus (OAB: 441586 | OAB: 513445, 331636, 74217, 339472, 195990, 320370, 141191, 441586, 406261, 10204, 21163, 297608, 71549, 459184, 406454, 128341, 460310 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:26
1018848-86.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1018848-86.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP); Recorrido: Joao Luiz Alves; Advogada: Joelma Lourenco Bordinhon | Advogado(s): Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534, SP), Recorrido: Joao Luiz Alves, Advogada: Joelma Lourenco Bordinhon | OAB: 459559, 193534, 444107, 107972, 351682, 304919, 176385, 338189, 413206, 251353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:50
1000055-20.2025.8.26.0369
Nº Processo: 1000055-20.2025.8.26.0369 | Vara: do Juizado Especial Cível e | Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: | Advogado(s): Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794, Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Advogada | OAB: 288462, 310691, 433387, 481238, 422437, 269677, 238059, 360237, 516794, 385002, 410893, 444242, 253655, 225578, 339539, 243646, 345062, 391981 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:50
1003279-16.2025.8.26.0223
Nº Processo: 1003279-16.2025.8.26.0223 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003279- | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); | Advogado(s): Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065, Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105, TO), Ficam as, Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102, Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519, Advogada | OAB: 360237, 410893, 385002, 156065, 2105, 38983, 318102, 332519, 479458, 286286, 268616, 498527, 408225, 291479, 2049, 91567, 360037 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:49
1059538-90.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1059538-90.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP); Rcrda/Rcrte: Angela Aparecida Neri dos Santos de Oliveira; | Advogado(s): Marina Eliza Moro Freitas (OAB: 203111, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Maria Aparecida Clerice Pires (OAB: 120535, com, Eduardo Almeida Cezaretto (OAB: 391916, Agravante: Alex Ferreira da Silva, Advogado: Eduardo Almeida | OAB: 138263, 203111, 210187, 80833, 375137, 129134, 120535, 231498, 23599, 391916, 470817, 380668, 207916, 16330 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:49
0107489-05.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107489-05.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Daniel Eloi de Paula Rodrigues (OAB: 364056/ | Advogado(s): Erica Avallone (OAB: 339386, SP), Agravado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Agravado: Cet, Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461, MG), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 196085, 364056, 364245, 283015, 527120, 157311, 339386, 214461, 267670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:48
1002483-22.2025.8.26.0127
Nº Processo: 1002483-22.2025.8.26.0127 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Oseas Oliveira dos Santos (OAB: 340776/SP); | Advogado(s): Carlos Alberto do Prado Scatimburgo (OAB: 453045, SP), Agravado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272, Agravado: Estado de São Paulo, Agravado: São Paulo, Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085, Agravado: Thiago Robson da Silva, Advogada: Mylena Queiroz | OAB: 97232, 340776, 451303, 453045, 33204, 339794, 274586, 256441, 184483, 199272, 218958, 196085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:48
1505430-31.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1505430-31.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 52334/MG - David Gonçalves de Andrade Silva | Autor(es): MUNICÍPIO DE CAMPINAS, BRENDA BRITO NEVES, Arthur Guilherme Rodrigues Pereira, F.C.F.I., Dirceu Antonialli, A.P.B.N., BANCO RCI BRASIL S.A, Associação dos Proprietários do Residencial Villaggio San Marino | Réu(s): Alexandre Trevizani, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Ponto Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda, K.H.F., Edson Lima de Assis, U.C.C.T.M., Antonio Renato Pereira, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | Advogado(s): 52334, MG, David Gonçalves de Andrade Silva, 137758, SP, Adriano Sola, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 119100, PR, Juliana de Freitas Dalmoro, 499842, Guilherme Aparecido Pandolfo Manara, 115665, MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA, 283135, Ronaldo dos Santos Dotto, 268147, Ricardo de Oliveira Laiter | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:13
2147720-63.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2147720-63.2025.8.26.0000 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000813-76.2025.8.26.0311; ITCD - Imposto de | Advogado: Riad Fuad Salle (OAB: 190761/SP); Agravante: Elis Omoto | Advogado(s): Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Marcos José da Silva (OAB: 307859, Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219 | OAB: 168303, 190761, 473100, 307859, 290219, 185819, 213980, 374219, 237806, 156609, 195656, 394650, 348676, 318658 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 03:20