Consulta de Processos

Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062827-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Alan Jesus de Assis Pires, Vitor José Fava Baeto, Lourival Godinho, R.C.L., Lindenbergue Andre Passos, Ronaldo Augusto de Lara Gonçalves, Leonor Basilio de Oliveira, SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS, Luiz Carlos de Oliveira, Cleusa Maria de Lima, Marcelo Jose Rodrigues | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 404699, Andréia Aparecida Conti, 74017, Regina Quercetti Colerato, 220534, Fabiano Sobrinho, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1057684-27.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Rosimeire Moreira de Souza, Roseli de Oliveira Serikaku, Diego Cesar Bravo Fernandes, Sérgio Rodrigo Ramalho Matta, Alessandra Ferreira Lisboa de Brito, Lindoval Nery da Silva, Maria Auxiliadora de Cerqueira de Martins, Luana Dias da Costa, Ivanilde dos Santos Moreira, Celia Maria Zaratin Bairão, Bruno Mota de Carvalho | Réu(s): Justiça Pública, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fundo Previdenciário de São Paulo, Funprev, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 305815, Jessica Pereira Fernandes, 238250, Luis Antonio Matheus, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 329066, Fabio Gomes de Paula, 154712, Jurdeci Santiago, 453231, Julia Falcão Gomes, 379006, Caio de Cassio Cirino, 84795, Luis Washington Sugai, 307539, Carlos Eduardo Candido | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062231-13.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 335383/SP - Fernando Oliveira dos Santos | Autor(es): Benedito da Silva Martins, Luiz Pereira Lima, Vera Lucia Pereira Rodrigues, Ruth Noronha da Silva dos Santos, Reno Incorporadora Ltda., Ricardo Rodrigues de Souza, Amilton Manuel Pereira, Rayane Monteiro Sales, Debora da Silva Oliveira, Rodrigo Antonio da Costa | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 335383, SP, Fernando Oliveira dos Santos, 507355, Paulo Rodolfo Silveira Costa, 129008, Mauricio Sandoval Chamelet, 185163, Angelo Andrade Depizol, 84795, Luis Washington Sugai, 401583, Bruno Canhedo Sigaud, 512761, Bruno Sabino de Matos, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 485079, Guilherme Henrique de Salles da Silva, 310280, Adriano Malaquias Bernardino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061490-70.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira | Autor(es): Joao Batista Monteiro do Nascimento, José Maria Fernandes Pereira, André Vicente Batista, Adriano Migani Moreno, Edilene dos Santos Dias, Samsung Sds Latin America Tecnologia, Logística Ltda, Mirna Inês Bordin Campideli, Gilberto Torrigo, A.F.P. | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 317024, SP, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 471204, Fabio Leite de Oliveira, 501224, Washington Gomes Silva dos Reis, 335644, Luana Honorato Alves, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 428536, Ricardo Machado Cunha, 156817, André Ricardo Lemes da Silva, 223788, Lucia Barbosa Del Picchia, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 495239, Pedro Henrique Silva Barros Moreira, 481667, Emerson dos Santos Légori | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061660-42.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 376915/SP - Tobias Henrique Bernardo | Autor(es): PEDRO WEINFELD REISS, Maria de Lucia Araujo, Lupercio dos Reis Campos, Telma Aparecida Rodrigues Pinheiro, Mauro Benigno, Luisa Maria de Jesus, Rene Leite de Oliveira, Marcos Antonio de Castro, G.L.S. | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 376915, SP, Tobias Henrique Bernardo, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 403755, Luís Fernando Octaviano, 192188, Rodrigo Furtado de Castro, 225578, Anderson Ivanhoe Brunetti, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 356529, Raphael Paiva Freire | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061642-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Sérgio Caroquer, Edmar Paschoalino Firmo de Melo, PEDRO WEINFELD REISS, Ameris Ustritto, Dogival Jose da Silva, Maria Aparecida da Costa Alves, Dany Georges Assi, Francisca Sandra Maciel Freire Santos, Dhiego Jacobs Pozza Fernandes | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 324242, Ademir Rafael dos Santos, 274066, Gabriel Abujamra Nascimento, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 316139, Fadi Georges Assy, 417720, Eder Aparecido da Silva, 64185, PE, Erycssa Swayze De França Oliveira, 376999, Renato Campos do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060830-76.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 215895/SP - Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira | Autor(es): Antonio Carlos Gonzaga Coelho, CARLOS SANTANA DA SILVA, Edivan Barros da Silva, Karin Marangoni Ferrara Formigoni, Cleide Piccoli Moura, Quedima Vicente, Ivanildo Pereira da Silva, Leandro Gregori Nascimento, Fabio Pereira Miorim, Miguel Luiz Moreira da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 215895, SP, Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira, 366629, Roger da Costa Pereira Minghe, 331520, Murilo Henrique Balsalobre, 194802, Leandro Henrique Nero, 235331, Patricia Tavares da Cruz, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 316150, Flavia Umeda, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 49546SC, Guilherme Jacobi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060752-82.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 307669/SP - Maria Dulce Oliveira Silva | Autor(es): Daniela Andrade Risso, Orlando Rogerio Silva, Marcos José de Souza, Rosemeire Bertoni, Roberto Felix, Adeilton Mendes Santos, Aline Franchi da Silva, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Vania de Fatima Tonetto Fernandes, Thiago Luiz Arias Baio, Carlos Antunes Silva | Réu(s): Municipio de Diadema, sp, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Paulitália Leste | Advogado(s): 307669, SP, Maria Dulce Oliveira Silva, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 332519, Alex Augusto de Andrade, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni, 238250, Luis Antonio Matheus, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 307539, Carlos Eduardo Candido, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 446690, Matheus da Costa Pascoal, 114113, Ana Maria Teixeira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1059641-63.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 10159/ES - Henrique da Cunha Tavares | Autor(es): Antônio César Corrêa, Alexsandro Santos, Eliosmar da Silva Santos, Kathlen Cristina Melo Martins Oliveira, Maria Cristina Prandini dos Santos, Wallace Roberto Lemos da Silva, Jose Benedito Peres, M.E.P.F., Irene Moreria Pinto | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 10159, ES, Henrique da Cunha Tavares, 32599, SP, Mauro Del Ciello, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 400322, José Ricardo Adam, 172926, Luciano Nitatori, 238643, Flavio Antonio Mendes, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 39842, Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11