Consulta de Processos

Nº Processo: 1011637-92.2025.8.26.0053 | Vara: 4ª | Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Interessado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Roberta Callijão | Assunto: ITCD - Imposto | Réu(s): SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO VIÁRIO DE SÃO PAULO, Apelado | Advogado(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301, SP), Interessado: Estado de São Paulo, outro, Advogada: Roberta Callijão, Ana Lúcia Marino Rosso (OAB: 108117, Apelado: Diretor do Departamento Estadula de Transito de | OAB: 463998, 96239, 182812, 134301, 271287, 442554, 300899, 120687, 403110, 242801, 85853, 183071, 309015, 118577, 179681, 108117, 123295, 340517, 304365 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065570-77.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Rafael Arruda Jacobino, Antonio Pereira do Carmo Neto, Rai da Silva Machado de Oliveira, Orli de Moraes, PAULO BOLDRIN, Nelson Pereira Andrade, Alessandro Baptista Assis, Elede Cecilia Morandi Giudicissi, Fabiola Francisco da Silva Kita, SANDOVAL DE NOVAES MEIRELES, Fundação Carlos Chagas | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 509715, Cristiane Vanina Kina de Freitas, 237006, WELLINGTON NEGRI DA SILVA, 81514, Jose Moreno Bilche Santos, 358393, Patricia Berbert Fontes, 407571, Flavio Eduardo Potzik, 194802, Leandro Henrique Nero, 243026, Luiz Fernando Bassi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019584-20.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro | Autor(es): ANDERSON DEZEMBRO PINTO DE MENDONCA, Douglas de Abreu, MAURICIO CARRERI MURAYAM?, Elisangela Teles de Novaes, Aldemir Carlos Finardi, André Rodrigues de Farias, Razzo Ltda, Margareth Kiyomi Chida, Vilma da Silva Martins, Clarissa Abrantes Felix de Figueiredo | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Prefeitura de São Paulo | Advogado(s): 357043, SP, Gilmar Rodrigues Monteiro, 208408, Liège Schroeder de Freitas Araujo, 425886, William Antonio Vitti, 454629, Anderson Atanazio Fleming, 401583, Bruno Canhedo Sigaud, 404699, Andréia Aparecida Conti, 282565, Emerson Ramalho do Amaral, 510252, Eugênia Crepaldi Vieira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1098199-60.2025.8.26.0100 | Classe: :EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | Vara: :27ª VARA CÍVEL | Advogado: 286907/SP - Victor Rodrigues Settanni | Autor(es): Jayme Carlos de Oliveira, B., Claudemir de Oliveira, New Hampshire Importação, Empreendimentos Ltda, Angela Carvalho Fonoaudiologia Ltda, Passos Consultoria Contabil, Fiscal, Administrativa Ltda, L.Y.C. | Réu(s): R.T.A., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Concima S, A Construções Civis, Sul América Seguradora de Saúde S.A., M.P.C. | Advogado(s): 286907, SP, Victor Rodrigues Settanni, 385780, Maciel da Cruz Bianchini, 403058, Leandro Henriques Gonçalves, 152123, Elaine Cristina da Silva Nascimento, 64527, Jose Luis Martinez Vasquez, 305323, Hernani Zanin Junior, 500199, Guilherme Bortoluci Zagonel Santos, 419227, Felipe Benfato Pereira, 336300, Julio Cesar Sanchez, 428305, Paula Rafaela Gouvêa, 324107, Catarina Gentil Faria Arena, 353050, Rafael de Oliveira Guimaraes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065283-17.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 507355/SP - Paulo Rodolfo Silveira Costa | Autor(es): Domingas Maria dos Santos, Solane da Silva Ribeiro de Souza, Roberto Massayuki Nakayama, Thais Ramos Monico, Jorge do Carmo Vieira, Calvazak de Carvalho, Heidimarcia dos Santos Pereira, Helio dos Santos, Rodrigo Viturino da Silva, Obramax, Bmb Material de Construção | Réu(s): Hospital Universitário da Universidade de São Paulo, Hu, Usp, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Estado de São Paulo | Advogado(s): 507355, SP, Paulo Rodolfo Silveira Costa, 154359, Daniel Rebouças Bressane, 345796, João Pedro Ritter Felipe, 215907, Roberto Luis Rodrigues Ruela, 511205, Anna Carolina Balbino Gatti Baani, 226818, Edson Novais Gomes Pereira da Silva, 404167, Marcos Alves Dias, 528738, Vandré Borges de Amorim, 435634, Adalto Martins da Silva, 249537, Moacir Carlos Silveira Martins, 164793MG, Rafael Angelo de Sales Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064949-80.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 409348/SP - Paulo Henrique Lima Rodrigues | Ação: de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vicosa | Autor(es): Anderson Willames de Lira Luciano, Cleuzeni Bevilaqua Ramos, Marcílio Belini, Associacao de Pais, Amigos dos Excepcionais de Vicosa, ANDREA MANSO DE OLIVEIRA, Michele Vasconcelos Lima, Lucia Maria Freitas Pranzetti Barreira, Douglas Santana Gomes, Geraldo Antonio de Souza, Thomas Guimarães Miguel, Doria Tamassia dos Santos | Réu(s): Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, FAMERP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 409348, SP, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 299705, Oswaldo Roberto D’andrea, 305436, Henrique de Almeida Coelho, 379006, Caio de Cassio Cirino, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 508087, Augusto Cesar Santos da Silva, 332519, Alex Augusto de Andrade | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061893-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 109620/RS - Rodrigo da Silva Campagnolo | Autor(es): A.L.S., Deborah Scenegaglia Carajilescov Campesinos, Renata Netto, Gilmar da Silva Franca, RODRIGO MARTINS LOUREIRO DOS SANTOS, H.C.S., Ademir Vidal, Mayre de Paula Feitosa Silva, Regis Almeida Correia, Margarida Maria da Silva Gomes, Fabio Lourenço Vieira | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 109620, RS, Rodrigo da Silva Campagnolo, 339839, SP, Ana Claudia Carajilescov Pires, 143911, Carlos Alberto Branco, 493573, Adilson Savant, 238643, Flavio Antonio Mendes, 512012, Flavio Teixeira de Andrade, 332519, Alex Augusto de Andrade, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 379006, Caio de Cassio Cirino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063513-86.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior | Autor(es): Iraci Maria Padrão Branchini, Luciano do Prado, Gabriel Camargo da Costa, Eduardo de Araujo Mingues, Roberto Carlos da Silva, Patricia Pinto Vieira Marcondes, Marcos Alves Lima, Sérgio Bezerra Silva, Pedro Henrique Mosca Marques, Denilson Guimarães Coelho, Camila Pereira de Miranda | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 347202, SP, Luiz Antonio da Silva Junior, 236566, Fernando Faia Fernandes, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 453505, Danilo Costa Santos, 181321, Jaime Rodrigues de Abreu Faria, 307539, Carlos Eduardo Candido, 471529, José Carlos dos Santos, 49546SC, Guilherme Jacobi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063110-20.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 55104/SC - Thomaz José Mendonça Rodrigues | Autor(es): Lucas de Souza Gonçalves, Via Veneto Roupas Ltda, Rita de Cassia Alvarenga, Heleny Leal de Godoy Moura, Claudemir Cicero Lourenço, Gilvandro Silva Santos, Vera Lúcia Sanchez | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 55104, SC, Thomaz José Mendonça Rodrigues, 72400, SP, Jose Paulo de Castro Emsenhuber, 225310, Michel Carlos Mariz Teixeira, 513118, Roney Dantas Pires, 347151, Andrea Aparecida de Lima Ambrósio, 469552, Vanessa Santa Rosa, 310274, Wanderley Alves dos Santos, 228488, Tania Cristina Piva, 306032, Hugo Vitor Hardy de Mello, 203542, Priscila Fagundes Wood Stachera | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063061-76.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Fabio Florencio da Silva, Rafael Oliveira de Souza Andrade, Pedro Henrique Assis da Silva, Joselino Brito dos Santos, Wictor Matheus Tavares Furtado Azevedo, Wellington Flores do Nascimento, Amilton Leite de Macedo, Alexandre Pereira Godinho, Angela Elizabeth Santos Nascimento Pinto, Fernando Damas, Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Inss, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 261517, Oliver Gimenes dos Santos, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 508988, Enrique Bruno Cavalheiro de Ávila, 384680, Victor Gomes Nogueira, 390800, Sergio Tassin, 223360, MG, NICOLE DA SILVA LONGO, 44481, SC, Michelly Cristine Cabral Umpierre, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 252504, Bianca Dias Miranda | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11