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0000033-39.2024.5.05.0016
Nº Processo: 0000033-39.2024.5.05.0016 | Advogado: - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853) RECORRIDO - JOAO VITOR SANTOS DE OLIVEIRA | Advogado(s): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) RECORRIDO, JOAO VITOR SANTOS DE OLIVEIRA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA RECORRIDO, RENNER ANTONIO RIVA, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADO, ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA (OAB, ES, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) ADVOGADO, CARLA VICENTE PEREIRA (OAB, ES 22006), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA ADVOGADO, POLIANA ANDRE ADVERSI (OAB, ES 15442), MG 154853) (OAB, BA 66509), RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI (OAB, ES 16821), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA, BA 43127) Segunda Turma, ASTRID BEYER SZRAJBMAN (OAB, RJ 136339) ADVOGADO, VANESSA SOUSA FREIRE (OAB, BA 53788), CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (OAB, RJ RECORRIDO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES, THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB, RJ 150234) Segunda Turma, EMERSON LOPES DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES, ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO, LEANDRO COELHO DINIZ (OAB, BA 19802), Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL 29657) | OAB: MG 154853, BA 76324, BA 43127, ES 22006, ES 36402, ES 36863, ES 15442, BA 66509, ES 16821, BA 19802, RJ 136339, BA 53788, PE 16725, RJ 176521, RJ 150234, BA 23763, BA 32401, BA 67521 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO
10/08/2025 00:10
0000899-38.2023.5.05.0192
Nº Processo: 0000899-38.2023.5.05.0192 | Advogado: - MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE Terceira Turma | Advogado(s): MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE Terceira Turma, LORENA MATOS GAMA (OAB, BA 25765) RECORRENTE, MARCONES EVANGELISTA DE SENA, MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE ADVOGADO, ROSANIA MARIA DOS SANTOS (OAB, BA 43174), EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, FERNANDA REGINA GROSSE DOS SANTOS, THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB, ISABELLA DE SEIXAS CORREA (OAB, SP 177088), DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS (OAB, BA, SP Terceira Turma, PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE, SP RECORRENTE, M LENITA DOS SANTOS LTDA, GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB, RS 65359) RELATOR: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE, JULIANO MARTINS MANSUR AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, MARCELO MAIA DE LIMA (OAB, RJ 170916) AGRAVANTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA RECORRIDO, MIRANEIDE RIOS DE ALMEIDA FERREIRA, Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS AP 0000013, 27.2024.5.05.0023 | OAB: BA 15283, BA 25765, BA 43174, SP 162162, SP 177088, BA 72271, PR 56338, BA 31654, PE 15131, BA 32557, RS 65359, RJ 113786, RJ 170916 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE Terceira TurmaRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA RECORRIDO
10/08/2025 00:10
0000500-49.2023.5.05.0017
Nº Processo: 0000500-49.2023.5.05.0017 | Advogado: GLAUCIO FERNANDO DE | OAB: 25463, 14623, 30193, 46678, 29708, 25982, 232121, 106094, 65154, 40762, 34237, 40943, 36955, 14571 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:08
0000518-53.2022.5.05.0034
Nº Processo: 0000518-53.2022.5.05.0034 | Advogado: CAROLINA ROSIER SILVA DE ADVOGADO JEAN CESAR SILVA SANTOS(OAB: | Ação: JUDICIAL | OAB: 29657, 46678, 71653, 7510, 16332, 326371, 51519, 86424, 659, 9919, 55245 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:08
0000232-06.2024.5.05.0002
Nº Processo: 0000232-06.2024.5.05.0002 | Advogado: - CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB/BA ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA | Advogado(s): CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) ADVOGADO, GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB, BA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA 21632), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) 18390), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) RECORRIDO, BANCO BRADESCO S.A., DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 31322) ADVOGADO, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA, ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (OAB, BA 37614), MG 154853) ADVOGADO, JACY LEOBINO DE JESUS, ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA RECORRIDO, J.S. INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE, RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB, BA 43127) Quinta Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE ROT 0000232, 06.2024.5.05.0002, Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL 21632), Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA LINHARES LIMA DE OLIVEIRA, Desembargador do Trabalho MARCELO RODRIGUES | OAB: PE 18855, BA 67521, BA 21632, BA 43127, BA 24495, MG 154853, BA 31322, BA 37614, BA 64144, RJ 211653 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OABRelator: Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE ROT 0000232
10/08/2025 00:07
0000012-03.2024.5.05.0133
Nº Processo: 0000012-03.2024.5.05.0133 | Advogado: - FABIANA DO PRADO MAIA RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE | Advogado(s): FABIANA DO PRADO MAIA RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA RECORRENTE, LAION GOMES DE OLIVEIRA, KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB, SP 388344) ADVOGADO, RAFAEL MOTA REIS (OAB, CE 27985), LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB, BA 51261) RECORRIDO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB, BA 43522) RECORRIDO, INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB, BA, DANIEL DE MATOS SOUZA (OAB, BA 42004) ADVOGADO, JOAO DE DEUS BARBOSA (OAB, BA 16525), HENRIQUE CHAVES BERNARDO (OAB, BA 37189) ADVOGADO, JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO (OAB, FABIANA SANTOS SANTANA (OAB, BA 49487) 18927), BA 49487) ADVOGADO, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ROQUELINE DOS SANTOS DAS NEVES (OAB, BA (OAB, BA 6853), BA ADVOGADO, MILLA CERQUEIRA MENEZES (OAB, BA 21099), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa, ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA RECORRENTE, BANCO BRADESCO S.A., JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401) MIRANDA (OAB, BA 15283), JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) RECORRIDO, WELLINGTON AMBROSIO LEITE, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB, BA 12514), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) 33643), JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (OAB, DF | Relator(a): Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA ADVOGADO, GLAUCIO FERNANDO DE FRANCA (OAB, BA, Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES ADVOGADO, VIVIAN MACHADO BARBOSA (OAB, BA 20965) | OAB: SP 269369, BA 20541, CE 34995, SP 388344, CE 27985, BA 51261, BA 43522, CE 14623, SP 321023, BA 26000, BA 42004, BA 16525, BA 37189, BA 49487, BA 6853, BA 26529, BA 21099, BA 21025, CE 14058, BA 20965, MG 154853, BA 32401, BA 15283, BA 67521, BA 12514, BA 43127 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: FABIANA DO PRADO MAIA RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DERelator: Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA ADVOGADO
10/08/2025 00:07
0012113-63.2023.5.15.0025
Nº Processo: 0012113-63.2023.5.15.0025 | Advogado: WELBERT HIAGO DE | OAB: 432899, 115793, 402344, 194442, 119595 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 00:00
0000109-18.2024.5.05.0031
Nº Processo: 0000109-18.2024.5.05.0031 | Advogado: - MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB/BA 20292) RECORRIDO - CALIFORNIA ITAIGARA COMERCIO DE | Ação: E | Advogado(s): MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB, BA 20292) RECORRIDO, CALIFORNIA ITAIGARA COMERCIO DE, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB, BA 12514) Segunda Turma, HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (OAB, BA Gab. Des. Renato Mário Borges Simões, JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (OAB, DF BORGES SIMÕES, JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO (OAB, BA ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, LEONARDO BISPO FERREIRA (OAB, BA 27947) ADVOGADO, VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965), BRASANITAS HOSPITALAR, HIGIENIZACAO E, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA Terceira Turma, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA RECORRENTE, MARIA CRISTINA VIEIRA ROCHA, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA 27667), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA (OAB, BA 9528) Gab. Des. Débora Maria Lima Machado, SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA RELATOR: Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA, WALTER MOURA FILHO (OAB, BA 5566) RECORRENTE, MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E, YURI MOURA RIBEIRO DE SA (OAB, BA 45299) CONSTRUCOES LTDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO, LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB, BA, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR | OAB: BA 20292, BA 34902, PE 18855, BA 12514, BA 27947, SP 393965, MG 108112, MG 154853, SP 138476, BA 76324, BA 43127, RJ 59121, BA 22164, MG 44243, BA 9528, BA 26245, BA 5566, BA 45299 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OABRelator: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO
09/08/2025 23:44
0000212-48.2024.5.21.0041
Nº Processo: 0000212-48.2024.5.21.0041 | Advogado: - ANA BEATRIZ MACHADO CHAGAS DE LIMA | Advogado(s): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE GONZALES, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, CE 44543), JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401) ADVOGADO, PAULO TEXEIRA MARTINS (OAB, PR 52711), JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521), JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA AIRR 0000212, 48.2024.5.21.0041, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) Gabinete da Presidência, CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB, SC 17079), RODRIGO OCTAVIO ROSA DOS SANTOS RR 0000223, 63.2024.5.12.0062, ANDRE CHEDID DAHER (OAB, SC 21677) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ANA BEATRIZ MACHADO CHAGAS DE LIMA, ELTON EIJI SATO (OAB, CE 45032) Presidência, Admissibilidade, JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE GONZALES Gabinete da Presidência, LEANDRO AUGUSTO BUCH SILVA CORRÊA DA VEIGA, MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (OAB, CE 7479) ADVOGADO, LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA, PR 52711) (OAB, MG 87801) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, JESSICA EVELIN FERREIRA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, TELEPERFORMANCE CRM S.A., Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 484021) | OAB: PR 112276, CE 45032, MG 154853, PR 103588, CE 44543, BA 29657, CE 7479, BA 32401, PR 52711, BA 67521, BA 43127, SP 261458, RN 1549, SC 17079, SC 17710, SC 21677, SP 308176, SC 11376, MG 87801
Advogado: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO
09/08/2025 23:42
1001771-87.2023.5.02.0202
Nº Processo: 1001771-87.2023.5.02.0202 | Advogado: - SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OAB/SP ADVOGADO - LETICIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB/SP 478040) | Ação: RESIDENCIAL ALPHAVILLE CONDE Gabinete da Presidência | Advogado(s): SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OAB, SP ADVOGADO, LETICIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB, SP 478040), THAIS RODRIGUES (OAB, SP 367327) RECORRENTE, TASSIARA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA, YVES SANTOS DO ROSARIO (OAB, SP 370247) ADVOGADO, ALEX ALBERTO BRAZ (OAB, SP 442254), ALOISIO COSTA JUNIOR, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) Presidência, Admissibilidade, FABIANO SALINEIRO (OAB, SP 136831) SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 136831) AGRAVADO, BOPP SERVICE LTDA, ME, SP 115094) AGRAVADO, LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB, EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES (OAB, SP, CARLA TERESA MARTINS ROMAR (OAB, ALOISIO COSTA JUNIOR AGRAVADO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, HENRIQUE LOPES MAZZON (OAB, SP 459005) ADVOGADO, JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401), LUIZA GUIDONI CHRISTOVAM (OAB, SP 374791) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA, SP 442254) ADVOGADO, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, LUIZA GUIDONI CHRISTOVAM (OAB, SP 374791), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: SP 478040, SP 367327, SP 370247, SP 442254, SP 300935, SP 459005, SP 374791, SP 115094, SP 136831, SP 23812, SP 267267, MG 154853, BA 32401, BA 43127
Advogado: SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:42