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0019874-35.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0019874-35.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 434578/SP - Thiago Santos Lima | Autor(es): FRANCISCO CLESCIANO FERREIRA NOBRE, Juraci Alves de Lima, Leandro Ricardino de Oliveira, Alexandra de Cassia Ferreira Pedroso, Emidio Rodrigues da Silva, Tulio Esper Liboni, Humberto Carlos Queiroz Ramos, Marilene de Oliveira Bersot Luiz | Réu(s): S.P.P.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 434578, SP, Thiago Santos Lima, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 329321, Carolina Paschoalini, 74017, Regina Quercetti Colerato, 148879, Rosana Oleinik, 271279, Raquel Mori Hagihara, 354307, Thiago Pereira Sarante, 379006, Caio de Cassio Cirino, 451658, Gabriel Silva Flato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:09
1006501-07.2025.8.26.0606
Nº Processo: 1006501-07.2025.8.26.0606 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Jonatas Nascimento da Silva, Jose Carlos da Fonseca, Igor Juan Aparecido dos Santos, Daniel Esteban Olmos Munoz, Maria Jose da Costa Silva, Rafael Gonçalves Pereira, Cleusa Ferreira de Barros da Silva Ferreira, Elvira Manoukian Schuartz, Enock Rodrigues Pinto | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, FESP, Municipalidade de São Paulo | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 260641, Claudemir Estevam dos Santos, 437092, Gisele Gaspar Garcia, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 156870, Fernanda Linge Del Monte, 169048, Marcello Garcia, 306644, Melina Meirelles Ramos, 32599, Mauro Del Ciello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Jonatas Nascimento da SilvaRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 453505
03/08/2025 23:08
1010006-54.2025.8.26.0008
Nº Processo: 1010006-54.2025.8.26.0008 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 78756/PR - LIGIANE SANTOS NOVAIS MORETTI | Autor(es): Tania Amancio, João Ferreira Pereira Sales, João Matheus do Nascimento Silva, Robson da Cruz Pereira, Oseias Beltrami, F.V.S., Wanderson Barbosa Santos | Réu(s): Governo do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Município de Maringá, Pr | Advogado(s): 78756, PR, LIGIANE SANTOS NOVAIS MORETTI, 453505, SP, Danilo Costa Santos, 100580, Cairo Augusto Luizão da Silva, 288707, Daniela Morino Resende, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 242123, Mauro Ferreira de Melo, 120139, Rosana Martins Kirschke, 354836, Fabio Alves Figueiredo, 459114, Carlos Gardel Bernardes Junior, 442554, Bruna Guerra Calado Ligieri Sons, 523920, Eduardo Gomes dos Santos Rocha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:08
1012410-07.2021.8.26.0562
Nº Processo: 1012410-07.2021.8.26.0562 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; | Advogado(s): Cintya Favoreto Moura Garcia de Azevedo (OAB: 179979, SP), Recorrido: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, Mirian Gil (OAB: 236900, Recorrida: KARINA DA SILVA RIBEIRO, Advogado: Roberto Hadid Rosa (OAB: 201747 | OAB: 157051, 227541, 128688, 179979, 209700, 225600, 236900, 201747, 161328, 428581, 442698
03/08/2025 23:08
1000191-47.2025.8.26.0456
Nº Processo: 1000191-47.2025.8.26.0456 | Advogado: Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP); Ficam | Advogado(s): Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 399846, 342625, 412241, 386282, 381366, 203948, 296541, 277675, 507355, 238643, 404699, 231762, 501947, 260971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643
03/08/2025 23:07
1014064-08.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1014064-08.2025.8.26.0071 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Juliana Carraro Boleta (OAB: 140587, SP), Recorrido: Município de Ribeirão Preto, Advogada: Larissa Pacelli de Castro (OAB, Lázaro José Eugenio Pinto (OAB: 196048, Recorrente: Maria Apparecida Rodrigues Juliatto, Advogado: Lázaro José | OAB: 338189, 319361, 325045, 321875, 438382, 350725, 424420, 437036, 351322, 414660, 140587, 196048, 289749, 141705 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Juliana Carraro Boleta (OAB: 140587
03/08/2025 23:06
1002014-52.2025.8.26.0037
Nº Processo: 1002014-52.2025.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Vitória Régia da Veiga Fidélis Sampaio Moura (OAB: 252221, RJ), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Caio César Dias (OAB: 414124, acerca | OAB: 331120, 252221, 364614, 424420, 437036, 350725, 289918, 427139, 296370, 238982, 301716, 268616, 440046, 414124, 391911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120
03/08/2025 23:06
1000390-88.2025.8.26.0094
Nº Processo: 1000390-88.2025.8.26.0094 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: | OAB: 82212, 226439, 249388, 294664, 313763, 262033, 358206, 314413, 372558, 484958, 380668, 470817, 506494, 357043, 411864, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06
1035391-97.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1035391-97.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB: 475839, SP), Requerido: Município de Campinas, Advogado: Julio Cesar Mariani (OAB | OAB: 283015, 388665, 482521, 361050, 363670, 336753, 109637, 490417, 455801, 26433, 206521, 310161, 471303, 475839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB: 475839
03/08/2025 23:06
1000877-64.2022.8.26.0417
Nº Processo: 1000877-64.2022.8.26.0417 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP); Recorrido: IMSS - | OAB: 331636, 354306, 74217, 268642, 203071, 332241, 368999, 307993, 310768, 17250, 25958, 127282, 482243, 114027, 369165, 342155 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06