Consulta de Processos

Nº Processo: 1063387-70.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; | Advogado: Carlos Henrique Lemos (OAB: 183041/SP); Advogado: Derek Lameiro Lucio | Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa | Autor(es): Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, SP) | Réu(s): J M Assaf Me, Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918, SP) | Advogado(s): Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487, SP), Apelado: Roberto Pinto de Campos, Advogada: Adriana | OAB: 183041, 385367, 329180, 376639, 341190, 235016, 207353, 186564, 9979, 274382, 214375, 171918, 469612, 456232, 148323, 319544, 30487, 507435, 70756 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010220-92.2023.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de | Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: | Advogado(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, SP), Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565, Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777, Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado, Marcia Aparecida de Freitas (OAB: 254661, Interessada: Daniel Portela, Advogada: Mara Lucia Santiciolli, Caio Di Stasi Alfredo (OAB: 347696, Advogado: Marcus Vinicius Guedes Berti (OAB: 353360, Interessado, Katia David Carbone (OAB: 159128, Advogado: Giuseppe Carbone Júnior (OAB: 161917, Interessado: Fábio, Vanessa dos Reis Soares da Silva (OAB: 178348, Interessado: Isaque Barbosa de Jesus, Advogado: Caio Di, Jose Luis de Oliveira Mello (OAB: 20356 | OAB: 173273, 300902, 373807, 357144, 351755, 384947, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 250793, 300022, 407584, 264902, 346228, 209136, 335790, 254661, 150317, 335924, 141976, 242122, 347696, 353360, 180475, 140844, 178348, 284992, 159128, 161917, 399064, 347191, 107029, 112493, 361734, 444784, 327190, 267517, 182818, 20356, 249194, 187835, 130329, 187101, 390928 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217289-54.2025.8.26.0000 | Vara: 14ª Vara Cível; | Advogado: Elizeu Alves da Silva (OAB: 232077/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - | Assunto: Reintegração ou Readmissão; Agravante: | Ação: Ltda; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); | OAB: 482998, 232077, 430329, 290219, 139962, 80246, 260447, 163987, 415738, 306032, 251616, 163569, 147386, 363189, 222053, 411159, 126711, 303873, 416538, 475187, 344793 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010911-72.2024.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/ | Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: | Advogado(s): Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942, SP), Fernanda Regina Tripode (OAB: 284760, Fernando José Ferreira dos Santos (OAB: 160211, Monnalisie Gimenes Cesca Iamarino (OAB: 185335, Agravante: Rosalina Kassawara Baba, Advogado: Wilson, André Beschizza Lopes (OAB: 289630, Advogado: Cláudio Henrique Cotrim Pimentel Santos (OAB: 69167, BA), Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767, Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 202930, 163569, 165026, 174942, 379357, 221808, 185885, 41036, 509103, 461211, 218921, 284760, 324459, 443734, 533341, 160211, 34310, 185335, 347767, 158044, 368971, 289630, 69167, 180590, 272385, 172926, 283439, 195152, 297037 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0110197-28.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Antonio Guerche Filho (OAB: | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Agravado: Paulo Hunold Lara, Advogado: Messias Tadeu de | OAB: 302886, 469789, 405909, 250793, 511130, 206227, 245657, 231235, 357043 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2213510-91.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Autor: Hedi Wilson Reis | Advogado: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB: 228126/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Réu(s): Município de Cotia | OAB: 228126, 515353, 67839, 76424, 247162, 256828, 103898, 154399, 171227, 130467, 402238, 97377, 237006, 229720, 86090, 201250, 158291, 19449, 258974, 487168, 421698, 187101, 36381, 130329, 373787, 202046, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2213156-66.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Fábio Soares de Melo (OAB: 177022/SP); | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravado: Estado de São Paulo, Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740, Interessado: Ivo Sebastião, Nair Fatima Madani (OAB: 37404 | OAB: 497293, 200868, 186599, 120312, 177022, 154738, 363726, 94698, 32599, 428252, 172740, 138345, 95151, 37404, 223162, 101950, 193657, 241520, 111684, 221386, 61486, 12305, 22732, 77769 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002115-73.2025.8.26.0495 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 274586/SP - Daniela Cristina Legnare Duarte | Autor(es): E.C.V., Emerson Inocêncio Alves, B.E.O.F., L.S., Kelly Botigeli Sevegnani, E.G.C.S., Julia Cristina Godke, Luiz Roberto de Nascimento Junior, Bruno Augusto Pereira Ayabe | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, R.G.P.F., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, W.O.V., P.G.S., Gilmar de Moura Domingues | Advogado(s): 274586, SP, Daniela Cristina Legnare Duarte, 371225, Severino Manoel Maruyama Santos, 156582, Elson Kleber Carravieri, 380668, Paulo Cesar Barbatto, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 297248, Jadir Damiao Ribeiro, 413487, Marcelo Damasceno Reys, 489699, Victor Leonardo Oliveira Satto, 314712, Rodrigo Akira Nozaqui | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2211669-61.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | Advogado(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046, SP), Agravante: Maria Aparecida Ribeiro de Brito, Advogada: Ana, Agravante: Herna Hensler Sant1anna, Advogada: Ana Claudia, João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Daniel Girardi, Milton Carmo de Assis Junior (OAB: 204541, Interessado: Prestes, Silveira Advogados Associados, Advogado | OAB: 202046, 373787, 163569, 213150, 230926, 319584, 344769, 222363, 56632, 153331, 204541, 258423, 205984, 410034, 52052, 206989, 130824 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0415314-79.1988.8.26.0053 | Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1532275- | Advogado: William Marques Borges (OAB: 455823/SP); Agravado: Jose Gomes de Sá; | Advogado(s): Romeu Giora Junior (OAB: 36284, SP), Advogada: Maria Marta da Cunha Marques (OAB: 77673, Agravada, Danilo Marciel de Sarro (OAB: 268897, Agravado: Estado de São Paulo, Agravado: Município de Pirangi, Ficam, Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046, Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842, Leo Costa Ramos (OAB: 24640, Advogada: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372, Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512, Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046 | OAB: 455823, 36284, 77673, 167554, 118083, 265729, 364791, 165937, 380941, 390740, 356776, 268897, 280270, 202046, 206842, 24640, 226372, 156512, 130973 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11