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1044605-78.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044605-78.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 421251/SP - Ricardo Fernando Costa Junior | Autor(es): Josefino Bitencourt Marques, Vera Lucia Gomes de Barros, Lucimar Ferreira dos Santos de Amorim, Aurea Teixeira da Silva dos Santos, Fauzi Abdalla, André Rodrigues de Souza Andrade, espólio de Aurelia Peres Matiolli, Lucas Feitosa Alves | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Prefeitura Municipal de São Paulo, Subprefeitura de Itaquera, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 421251, SP, Ricardo Fernando Costa Junior, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 214714, MG, Diarles Davi Ferraz, 24021MS, Luan Caique da Silva Palermo, 480139, Laura Deprá Martins, 77001, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS, 301793, Erik Palacio Boson, 465860, Thais Bezerra de Oliveira Barros, 179603, Mario Rangel Câmara, 10564, CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 381366, Vinicius dos Santos Siqueira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:56
1046595-07.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046595-07.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite | Autor(es): Joao Antonio dos Santos, Solange de Jesus Santos, Lucas Martins de Carvalho, Sadraque Pinheiro Nascimento, Erick David Gonçalves da Silva, Helaine Cristina Ribeiro Fiedler, Rafael Francisco dos Santos, Nubia Lacy Gonçalves, Osvaldo Jorge da Costa, Kelly Cristina Moreira, Diego Demarchi | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 437583, SP, Esther Barbosa Feliciano Leite, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 335539, Leonardo Bande Garcia, 95592, PR, Érica Fernanda Costa Verbinski, 251353, Rafael Baruta Batista, 271927, Felipe de Oliveira Lopes, 188911, Carlos Ricardo do Nascimento, 119584, MG, FILLIPE ANDRÉ SOUZA FREITAS, 277659, Jose Maria Serapiao Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:55
0014612-07.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014612-07.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 85541/SP - Marcia Cunha Ferreira da Silva | Autor(es): Maria Helena Reges Cordeiro Silva, CARLOS ALBERTO ORTEGA, Juliana Galvão de Oliveira Santos, Cinira Henares Bortoletto, Associação Cemiterio dos Protestantes, M.S., Márcio da Silva Lima, Charles Alfabet, Daniel Bechara Jacob Ferreira, Vanderlei da Costa, Silva, Laura Pinto | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 85541, SP, Marcia Cunha Ferreira da Silva, 380843, Daniel Cezar Augusto Cajé de Oliveira, 97365, APARECIDO INACIO, 173281, Leonardo Battistuzzo Federighi, 346793, Roberto Rezetti Ambrosio, 261464, Sandra Felix Correia, 483016, Matheus José Poianas, 262694, Luciano Alexandro Gregorio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:54
1046445-26.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046445-26.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 298888/SP - Damaris Helena Soares Augusto | Autor(es): Marilene Alves de Sousa, Arthur Rafih, Gustavo Nunes Ramos Silva, Nilton Vianna de Carvalho Junior, Ivone Aparecida Gonçalves, Junior de Sousa Pereira, Aroldo Batista Santana Alves, Luis Marcelo Lima | Réu(s): Secretário das Finanças do Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 298888, SP, Damaris Helena Soares Augusto, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 496534, Amanda Aparecida Nunes Gattermeier, 331738, Bruno Henrique Fazia, 62662, PR, Vanuza Nunes da Silva, 447518, Marcos Roberto Cavalcante, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 435397, Jussele Pires Romanin Marione, 459376, Andre Luiz Ferreira, 21398, Nadin Esperidiao, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Marilene Alves de SousaRéu: Secretário das Finanças do Município de São PauloAdvogado: 298888
28/07/2025 11:53
1046165-55.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046165-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 156065/SP - Alexandre Sartori da Rocha | Autor(es): Maria Aparecida Pardini, A.C.O.M.A., Cristina Xavier Melo Tegani, Sergio Luiz Carvalho, Nilzete de Jesus Correia Santos, João Paulo Cavalcante do Nascimento, Renata Maame Cafagne, Wander Maycon Marinho dos Santos, José dos Santos, João Paulo Serra Passerini, Ligia Maria Presumido Braccialli | Réu(s): S.E.S.U.E.C.S., PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 156065, SP, Alexandre Sartori da Rocha, 73348, DF, Danielle Ingrid Santos de Lima, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:50
0014323-74.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014323-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 142437/SP - Boaventura Maximo Silva da Paz | Autor(es): Oriosvaldo Vieira de Araujo, ULISSES JOSÉ INÁCIO, E.M.P., Simone Paula Santos, J.C.R.C., Conceição da Penha Camori da Cunha, Stronger Yi Empreendimento Imobiliário Ltda, JOAO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, Ubirajara Neiva, José Henrique Biasi Cuba de Oliveira, Jose Maria Braga | Réu(s): P.M.S.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 142437, SP, Boaventura Maximo Silva da Paz, 261147, Renan Thiago Caldato Bento Garcia, 503648, Antonio Duque de Almeida Filho, 66221, DF, Natália Baldoino Marques, 162216, Tatiana Ragosta Marchtein, 169024, Gabriela Nogueira Zani Giuzio, 329867, Thiago Spinola Theodoro, 250793, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, 187148, Maria Carolina Rodrigues Basso Biasi, 371983, Jaqueline Costa Damasceno | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:41
1018689-25.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1018689-25.2025.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Apelada: Armelinda Aparecida Maçula; Advogada: | Advogado(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682, SP), Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577 | OAB: 327433, 218958, 251301, 196085, 312390, 262694, 350398, 249765, 313580, 409323, 333040, 126682, 118577, 408808, 340800 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
0013379-72.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0013379-72.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 237006/SP - Wellington Negri da Silva | Autor(es): Bruno Alves de Souza, Marcelo Rebelato de Paiva, REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, VIVIANE EUZEBIO, Ivair Vitorino, Malu Figueiredo Palma, M.A.A., TIM S, Neusa Aparecida Bonifácio, Marco Antonio Assunção de Oliveira, Editora Caras S | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, P.M.S.P., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 237006, SP, Wellington Negri da Silva, 187583, Jorge Berdasco Martinez, 507033, João Victor Lagustera Rigoldi, 161403, Arnoldo de Freitas Junior, 354350, Carlos Roberto Nascimento Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:34
0013324-24.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0013324-24.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 506494/SP - André Augusto de Araújo | Autor(es): ANTONIO VITOR DOS SANTOS CATARINO, Alberto Luiz Alves, Leonardo Luiz Gomes Ferreira, Safra Leasing S, A Arrendamento Mercantil, Carolina Cristina Silva, Ancila Aparecida Stefanini da costa, Jaciene Silva Araujo de Queiroz, Nathan Gavioli de Sousa | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Fazenda do Estado de São Paulo | Advogado(s): 506494, SP, André Augusto de Araújo, 181789, Hugo Valle dos Santos Silva, 235397, Flávio Renato Oliveira, 161031, Fabrício Ribeiro Fernandes, 117364, Marcelo de Carvalho, 488532, Juliana Laranjeira Violin Garruti, 105648, Debora Cristina de Fatima G Ribeiro, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 363531, Géssica Grazieli Brunca Batista | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:33
1041642-97.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041642-97.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 370683/SP - Aline Ariane Silva de Campos | Autor(es): Edney Idogava, Jhonatan Costa Messias, Eliane Gomes dos Santos, João Vitor Yamaga, Robson William Silva de Souza, Mario Henrique da Silva Firmino, Wagner Alves dos Santos, Ulisses Caio Puntel | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 370683, SP, Aline Ariane Silva de Campos, 30079, ES, João Furtado Guerini, 377529, Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues, 459136, Júlia Figueiredo Laviola Simões de Carvalho, 478048, Luiz Eduardo Ferreira Borin, 357823, Barbara Heliodora Floriano Barbosa Serrano Cotes, 442905, Carlos Alberto Modesto Junior, 49715, Modesto & Almeida Sociedade de Advogados, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:32