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0000536-78.2024.5.09.0071
Nº Processo: 0000536-78.2024.5.09.0071 | Advogado: - PAULO FERNANDO SOUZA Relator e VISTOR: PAULO RICARDO POZZOLO | Advogado(s): PAULO FERNANDO SOUZA Relator, VISTOR: PAULO RICARDO POZZOLO, DHIANCARLO FELIPE SOARES VIDAL Revisora: ODETE GRASSELLI, GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS Terceiro voto: ARNOR LIMA NETO, FRANCIELLE STEFANELLO NICOLETTI Polo Ativo, RICARDO VANDERLEI BEUTER ADVOGADO, FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN, CELSO FERRAREZE ADVOGADO, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE, LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS MAGALHAES, YAN NASCIMENTO JUNQUEIRA ADVOGADO, GISELLE DE MELO SALLES MACEDO, ANDRE LUIS FEITOSA FIGUEIREDO RECORRENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA, RODRIGO SEIZO TAKANO RECORRIDO, LINEU ALBERTO DOMIT, BERNARDO BARBIERI SELEME Número do Processo: 0000723, 21.2024.5.09.0028, ROT, KATIANE SONNI MARTINS OLIVEIRA Relator: ARNOR LIMA NETO, EDSON FERNANDO HAUAGGE Terceiro voto, VISTORA: ODETE GRASSELLI, EDSON FERNANDO HAUAGGE ADVOGADO, LUIS FELIPE DE ALMEIDA VICENTIN, BERNARDO BARBIERI SELEME CONAB, KATIANE SONNI MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO, CAROLINA BECKER RODRIGUES LOPES, ALESSANDRA ALMEIDA BRITO, MURILO CLEVE MACHADO ADVOGADO, JESSICA NICOLY CANANI DE CHAVES Ordem: 16 | Relator(a): ARNOR LIMA NETO ADVOGADO, GISELLE DE MELO SALLES MACEDO, ARNOR LIMA NETO RECORRIDO, DANIELA TUPINAMBA FERNANDES | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: PAULO FERNANDO SOUZA RelatorRelator: ARNOR LIMA NETO ADVOGADO
10/08/2025 20:41
0000209-54.2025.5.07.0007
Nº Processo: 0000209-54.2025.5.07.0007 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - FRANCISCO MARCELO LANDIM CRUZ (OAB/CE RECLAMADO - MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA LTDA | Ação: E ARTE ANADUA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | Autor(es): WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MOREIRA 28561), ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MOTA, ROGERIO MATOS DOURADO DA SILVA HTE 0000210, 76.2025.5.07.0027, ANTONIA ELIANE ARAUJO BARROS ATSum 0000210, 73.2025.5.07.0028, ANTONIA ELIANE ARAUJO BARROS 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, RITA DE CASSIA SANTOS SILVA REQUERENTE, FORTALEZA DISTRIBUICAO E LOGISTICA, ROSANGELA MARIA DA SILVA SANTOS RECLAMANTE, MARIA ALVES DE ARAUJO, EVANIO DIAS DE MELO JUNIOR 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri | Réu(s): CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR ATSum 0000209, 54.2025.5.07.0007, INSTITUTO DE COMUNICACAO E ARTE ANADUA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ADVOGADO, CICERO ERMESON MIGUEL OLIVEIRA (OAB, CE, IRINEU ISIDORO SOBRINHO, LIVIA FRANÇA FARIAS (OAB, CE 20084), 31.942.381 FRANCISCO RICARDO ALVES DE ADVOGADO, Tarciano Capibaribe Barros (OAB, CE 11208), INSTITUTO DE COMUNICACAO E ARTE ANADUA 54020), MUNICIPIO DE MISSAO VELHA | Advogado(s): FRANCISCO MARCELO LANDIM CRUZ (OAB, CE RECLAMADO, MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA LTDA, ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO (OAB, CE 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, DIOGENES DA LUZ ALENCAR (OAB, PE 23537), FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE RECLAMANTE, TATIANNE ROBERTA CAVALCANTI DA SILVA, FERNANDO ANDRADE FEITOSA (OAB, CE 31520) LTDA, ALDECIO DOS SANTOS SILVA (OAB, CE 51696) ADVOGADO, EVERTON PAULO GONCALVES VIEIRA (OAB, CE, SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA (OAB, CE RECLAMANTE, MARIA SOCORRO DA SILVA | OAB: PE 23537, CE 5569, CE 20084, CE 31520, CE 11208, CE 51696 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:14
0017761-90.2024.5.16.0015
Nº Processo: 0017761-90.2024.5.16.0015 | Vara: DO TRABALHO DE SÃO LUÍS MA | Advogado: - BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE (OAB/GO ADVOGADO - BRUNO SANTOS CARVALHO (OAB/MA 6753) | Ação: DE NEGOCIOS LTDA RECORRIDO - HERBETH FIGUEIREDO FERREIRA | Advogado(s): BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE (OAB, GO ADVOGADO, BRUNO SANTOS CARVALHO (OAB, MA 6753), EZEQUIEL DIEGO LIMA DE SOUZA (OAB, PB ADVOGADO, YANE LELES DA SILVA (OAB, MA 25854), TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS (OAB, MA ADVOGADO, ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO (OAB, SP, ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES (OAB, BA ADVOGADO, CAMILA MARTINS CHIQUIM SENA DE OLIVEIRA, CARINA PIRES SARDINHA (OAB, RJ 171974) ADVOGADO, ANA VALERIA FERRO CARVALHO (OAB, MA 5448), ALFONSO DE BELLIS (OAB, RS 25818) 6012), JULIANO DE OSTI GAMA E SILVA (OAB, RS 71428), LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA (OAB, MA 8070) REQUERIDO, 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS MA, VALBERSON CONCEICAO MENDES DE LIMA REQUERIDO, 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS MA, VALDIR RUBINI (OAB, MA 11790) REQUERIDO, 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS MA, 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS MA, VALBERSON CONCEICAO MENDES DE LIMA, MA 11790) OJC de Precatórios | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE DE SOUZA, Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE CRISTINA PASSOS DE CASTRO | OAB: MA 6753, MA 19328, MA 25854, SP 243404, RJ 171974, MA 5448, RS 25818, RS 71428, MA 24462, MA 8070, MA 23540, MA 11790 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Advogado: BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE DE SOUZA
10/08/2025 20:13
0000680-74.2024.5.08.0105
Nº Processo: 0000680-74.2024.5.08.0105 | Advogado: FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB: | OAB: 19846, 7909, 47913, 7098, 151216, 16872, 224044, 128341 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 19:37
0001093-87.2024.5.09.0678
Nº Processo: 0001093-87.2024.5.09.0678 | Vara: DO TRABALHO DE PONTA | Advogado: FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB: | OAB: 24495, 35222, 67706, 96761, 181479, 98867, 27747, 27726, 110465 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 19:21
0000190-93.2025.5.11.0053
Nº Processo: 0000190-93.2025.5.11.0053 | Vara: do Trabalho de Boa Vista | Advogado: - VANAILSON MARQUES PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO - MAGALHAES E MAGALHAES LTDA | Autor(es): FRANCISCA FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO, LEANDRO DE MORAIS MAIA EXECUTADO, VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, EPP, RODRIGO DA SILVA MACEDO ATSum 0000192, 63.2025.5.11.0053, KARLA YAMILETH ALCALA BLANCO, ELIANA CECILIA SUBERO, JOSE RAFAEL ZERPA PAREJO ATOrd 0000316, 96.2025.5.11.0101, CLEVERTON MARTINS FERNANDES 1ª Vara do Trabalho de Parintins, YONNY RAFAEL ESTANGA ATSum 0000318, 66.2025.5.11.0101 | Réu(s): MERCANTIL RORAIMA 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, ESSENCE IND. E COM. LTDA, ME 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, H. S. NEVES JUNIOR ADVOGADO, AQUILA BARROS SILVESTRE (OAB, RR 2937), FRANCISCO ANTAS DA SILVA, EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA RECLAMANTE, ROSA MARIA RODRIGUES COSTA, TBW GROUP LTDA RECLAMADO, PORTO SERVICOS, J I MEDEIROS DIAS ADVOGADO, ODINEY NOGUEIRA TEIXEIRA (OAB, AM 9833), PERIN 4V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA RECLAMADO, IVANILDA AZEDO LOPES, JOAO PESSOA LOPES, ALVES RIBEIRO S.A. DO BRASIL RECLAMANTE, ARTUR SANTOS PINTO | Advogado(s): VANAILSON MARQUES PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO, MAGALHAES E MAGALHAES LTDA, YANE LELES DA SILVA (OAB, MA 25854) ExCCJ 0000190, 93.2025.5.11.0053, RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS (OAB, RR, BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB, PB 15517), MICHELLE FERREIRA FREITAS DE LIMA (OAB, RR ATOrd 0000193, 48.2025.5.11.0053, PAMELA BEZERRA DA SILVA (OAB, RR 2982) RECLAMANTE, MARIA VIEIRA BARBOSA, THIAGO AMORIM DOS SANTOS (OAB, PR 62590) 1ª Vara do Trabalho de Parintins, JORGE DE SOUSA OLIVEIRA (OAB, AM 9455) RECLAMANTE, ADEMIR SILVA BARROS, MIRELE GOMES DE OLIVEIRA (OAB, RR 2384) 1ª Vara do Trabalho de Parintins | OAB: MA 19328, MA 25854, RR 1151, PB 15517, RR 2982, RR 2937, PR 62590, AM 9455, AM 9833, RR 2384 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
10/08/2025 18:36
0011022-50.2024.5.18.0014
Nº Processo: 0011022-50.2024.5.18.0014 | Advogado: GABRIEL SANTOS LEMOS(OAB: | Ação: DE GOIANIA - COMURG 157187/MG) | OAB: 38300, 39369, 12207, 34822, 86906, 473487, 31569, 69637, 96681 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
10/08/2025 18:35
0000390-59.2024.5.05.0035
Nº Processo: 0000390-59.2024.5.05.0035 | Advogado: - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO Polo Ativo: | Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO Polo Ativo, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO AGRAVANTE, MUNICIPIO DE SALVADOR, FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO AGRAVADO, DEISIANE SOUSA DE SANTANA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO Ordem: 38, FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO Relator: ELOÍNA MARIA BARBOSA MACHADO, FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO, ADRIANA DIAS DE FARIAS RECORRENTE, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ADVOGADO, ANA CAROLINE RODRIGUES LINHARES, ADRIANA DIAS DE FARIAS ADVOGADO, JESSICA DOURADO DE ASSIS, MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA CONAB, ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO ADVOGADO | Relator(a): AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO Ordem: 37, ELOÍNA MARIA BARBOSA MACHADO ADVOGADO, LUCAS SANTOS DE CASTRO, AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ALMEIDA LAGE MARTINS | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO Polo AtivoRelator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO Ordem: 37
10/08/2025 18:34
0000056-16.2025.5.22.0003
Nº Processo: 0000056-16.2025.5.22.0003 | Vara: do Trabalho de Teresina PIAUI S/A | Autor: - FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS SOUSA | Advogado: - DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/PI 15826) AUTOR - FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS SOUSA | Autor(es): ERICA MAIA RODRIGUES | Réu(s): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ADVOGADO, ALEXANDRA BEZERRA DE BRITO (OAB, PI 16602), BELAZARTE, SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA, ME ADVOGADO, FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS (OAB, PI, ITAU UNIBANCO S.A. AUTOR, FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS SOUSA, EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO 4ª Vara do Trabalho de Teresina, CONSORCIO HIDROS, OTIMA 5ª Vara do Trabalho de Teresina, KAIZEN EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU, M S DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA, EPP, da MAXIMA ALDONA CONSTRUTORA E, M V NUNES MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE ADVOGADO, FRANCISCO CARLOS COSTA SOARES JUNIOR, S M DE SOUZA ROCHA NETO LTDA | Advogado(s): DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS (OAB, PI 15826) AUTOR, FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS SOUSA, FRANCIANE MOURA DO VALE PEREIRA (OAB, PI ATSum 0000058, 77.2025.5.22.0005, ALEXANDRA BEZERRA DE BRITO (OAB, PI 16602), PI 16602) PIAUI S, FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS (OAB, PI, IVANNILDO MESSIAS MOURA DE BRITO (OAB, TALYNE LIMA SANTOS (OAB, PI 22768) ATSum 0000059, 62.2025.5.22.0005, ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR (OAB, PI 14666) PIAUI S, GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES (OAB, JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA (OAB, PI 5ª Vara do Trabalho de Teresina | OAB: PI 15826, PI 16602, PI 22768, PI 19994, PI 14666, SP 362286, PI 16017 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Autor: ERICA MAIA RODRIGUESRéu: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ADVOGADOAdvogado: DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS (OAB
10/08/2025 03:20
0000801-74.2023.5.21.0041
Nº Processo: 0000801-74.2023.5.21.0041 | Advogado: - ALINE SANTOS SONEGHET BARROS (OAB/ES RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Advogado(s): ALINE SANTOS SONEGHET BARROS (OAB, ES RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, GABRIEL PRATES LAGARES (OAB, ES 34360) AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA TELEGRAFOS, DANIEL CARLETTO (OAB, PR 41782), MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS 11885), TOBIAS DE MACEDO (OAB, PR 21667) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS AGRAVANTE, IMPAKTUS ENGENHARIA, CONSULTORIA E, WILSON SALES BELCHIOR (OAB, CE 17314) ADVOGADO, CAROLINA VIEIRA SIMONELLI (OAB, ES 37876), IVANILDES CARDOSO PRESTES (OAB, GO 62220), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO (OAB, ES 20639), LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 48072) Presidência, Admissibilidade, MILENA DE OLIVEIRA COELHO (OAB, BA 52936) Gabinete da Presidência | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000844, 42.2023.5.17.0002, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO EMPREENDIMENTOS LTDA, ME, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: ES 34360, ES 19925, RN 491, PR 41782, PB 19319, RS 61807, PR 21667, PE 15131, CE 17314, ES 37876, GO 62220, ES 20639, BA 24290, BA 48072, BA 52936
Advogado: ALINE SANTOS SONEGHET BARROS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
10/08/2025 03:17