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0000259-18.2023.5.06.0221
Nº Processo: 0000259-18.2023.5.06.0221 | Advogado: - ANA CRISTINA LEAO GOMES DE MELO (OAB/PE LTDA - ME | Ação: DE MAO DE OBRA ROT 0000550-69.2023.5.06.0010 | Advogado(s): ANA CRISTINA LEAO GOMES DE MELO (OAB, PE LTDA, ME, SILVANA RIBEIRO E FONSECA (OAB, PE 14497) RORSum 0000259, 18.2023.5.06.0221, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB, CE 13463) RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região CARMEN, ANA CAROLINA DE CASTRO MENEZES (OAB, PE, BRENO ALVINO BARROS (OAB, PE 34001) Primeira Turma, CARLOS SOARES SANT ANNA (OAB, PE 20332) Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, DEBORA VASCONCELOS LEITE FONTES RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região IVAN DE, THAIS VAN DER LINDEN CARNEIRO (OAB, PE RECORRENTE, THIAGO JOSE SILVA DO NASCIMENTO, PE ROT 0000490, 08.2023.5.06.0007, PE 34001) Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, PE 20332) RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região IVAN DE, DEBORA VASCONCELOS LEITE FONTES SOUZA VALENCA ALVES, LUCIANO BAUER WIENKE (OAB, RS 67897) RECORRENTE, JOYCE ALINE DE ARRUDA, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO, Ana Claudia Costa Moraes (OAB, PE 14992), PE FERREIRA (OAB, PE 24570), MILLENA MARTINS DA SILVA (OAB, PE 44495) 20956) | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região VALDIR 13541), Desembargador do Trabalho da 6ª Região EDMILSON ADVOGADO, LEONARDO HENRIQUE DE MELO SILVA | OAB: PE 14497, CE 13463, PE 43077, PE 34001, PE 20332, PE 51754, PE 1996, PE 1828, RS 67897, PE 14992, PE 46014, PE 24570, PE 44495 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: ANA CRISTINA LEAO GOMES DE MELO (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região VALDIR 13541)
10/08/2025 03:15
0000006-36.2025.5.05.0561
Nº Processo: 0000006-36.2025.5.05.0561 | Vara: do Trabalho de Porto Seguro Dissídios Individuais I - Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness : | Advogado: - THIAGO RAMOS PIGNALOSA (OAB/SC 57458) Dissídios Individuais I - Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho | Autor(es): STEFANY FERNANDA SANTOS BIZERRA 1, JACIARA SILVA PEREIRA Dissídios Individuais II, BEATRIZ LIMA DE CARVALHO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JHONATAN JOSE GONZALEZ CARVALHO VALVERDE FILHO, ED LAISON NERES DOS SANTOS CUSTOS LEGIS, DOUGLAS MORAES RIBEIRO RECLAMANTE, EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO | Réu(s): NESTOR ACCO EIRELI, ME Valverde Filho : 1, PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPETRANTE, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO, DI MARIA STORE CONQUISTA LTDA MSCiv 0000003, 18.2025.5.05.0000, R.R ENGENHARIA EIRELI 15657), RAFAEL ROSSI DA ROCHA IMPETRADO, JUIZ(A) DA 7ª VARA DO TRABALHO DE, PORTAL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS ATOrd 0000004, 03.2025.5.05.0000, AGENCIA PUBLIX LTDA TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS, REDISTRIBUIDOS | Advogado(s): THIAGO RAMOS PIGNALOSA (OAB, SC 57458) Dissídios Individuais I, Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho, DAVIDSON SANTOS SANTANA (OAB, BA 52246) Gab. Des. Agenor Calazans, DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA, BRUNO MOURY FERNANDES (OAB, PE 18373), ALDOUS OLIVEIRA FREITAS (OAB, BA 41125), IRENE MARCIA ESTEBANEZ MACHADO (OAB, BA IMPETRANTE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., IGOR PAIVA AMARAL (OAB, CE 44347), ALEX SANDRA TOME DE SOUSA (OAB, CE 48697) SA, NYLBERSON VASCONCELOS MOURA (OAB, CE RECLAMADO, LEONARDO GOES SILVA, RENATO AMORIM CASTRO (OAB, CE 31067) DISTRIBUIÇÃO DE 04, 01, 2025 | OAB: SC 57458, BA 52246, PE 18373, BA 41125, CE 44347, CE 48697, CE 31067 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:15
0000053-95.2025.5.12.0017
Nº Processo: 0000053-95.2025.5.12.0017 | Vara: DO TRABALHO DE MAFRA 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA | Advogado: - ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB/SC 29194) ADVOGADO - CHEILA RAMPINELLI (OAB/SC 26526) | Ação: DE | Autor(es): ROSICLEA SILVEIRA RECLAMANTE, PEDRO HENRIQUE RAMOS ANTQUEVIEZC, CLEVERSON SOUZA DE LIMA ADVOGADO, CINTHYA SULAMYTA PORTES (OAB, SC 41934), BRUNO DOS SANTOS SILVA, GILBERTO DOS SANTOS RECLAMADO, FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES, FRANCISCO DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO, GUILHERME CARLESSO (OAB, SC 43906), BRITZ ACABAMENTO E REVESTIMENTO LTDA ADVOGADO, GIORGIA JESSICA MARCILIO CAMARGO (OAB, SC | Réu(s): RIO CANOAS MADEIRAS LTDA, BRASLAMD INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, ATOrd 0000057, 18.2025.5.12.0055, SEARA ALIMENTOS LTDA RECLAMADO, FONTANELLA TRANSPORTES &, SEARA ALIMENTOS LTDA ATOrd 0000058, 62.2025.5.12.0003, DIEGO JUNIOR BRUM EQUIPAMENTOS ELETRO, ELETRONICOS LTDA, EPP | Advogado(s): ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB, SC 29194) ADVOGADO, CHEILA RAMPINELLI (OAB, SC 26526), ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE ADVOGADO, ERICA STEFANI VALDATI (OAB, SC 31429), BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB, PR 6205), ME, MARYON APARECIDA PORTES SOMBRIO, ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE (OAB, SC 50864), AIRTON SEHN (OAB, SC 19236) LTDA, ANDERSON PIASESKI (OAB, SC 27494) TERRAPLANAGEM LTDA, LETICIA MATOS GOSS (OAB, SC 28780), ALEXANDRE DE OLIVEIRA WEINGARTNER ADVOGADO, JEAN CARLOS CARLESSO (OAB, SC 33732), GILMAR HERMEN BARUFALDI (OAB, RS 111893) MIGUEL DO OESTE, SULCREDI, SAO MIGUEL, LARISSA PRESTES CAPELARI (OAB, RS 126844), ALEXANDRE RICARDO TREVISOL (OAB, SC 44920), RAFAELA CORREIA DANTAS (OAB, ES 38975) RECLAMADO, VIGILANCIA TRIANGULO LTDA | OAB: SC 29194, SC 26526, SC 31429, SC 31709, PR 6205, SC 41934, SC 50864, MG 115946, SC 19236, SC 27494, SC 28780, SC 43906, SC 33732, RS 91345, RS 111893, RS 126844, SC 34643, SC 44920, ES 38975 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 03:12
0000440-03.2024.5.06.0021
Nº Processo: 0000440-03.2024.5.06.0021 | Advogado: - CAROLINE PONTES BEZERRA (OAB/RO 9267) ADVOGADO - ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (OAB/PA 11960) | Advogado(s): CAROLINE PONTES BEZERRA (OAB, RO 9267) ADVOGADO, ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (OAB, PA 11960), ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, EDUARDO FONTENELE MOTA CEA, ANDERSON JUNIOR FERREIRA MARTINS Gabinete da Presidência, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA CORRÊA DA VEIGA, THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO ADVOGADO, GIOVANNA AZEVEDO PEREIRA (OAB, PR 105271), ANDERSON JUNIOR FERREIRA MARTINS Presidência, Admissibilidade, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO AGRAVANTE, ENERGISA RONDONIA, DISTRIBUIDORA DE, PA 11960) ADVOGADO, DAIANE MARCELA ROMAO (OAB, GO 34852) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000549, 02.2024.5.08.0202, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, RAFAEL XAVIER RODRIGUES, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, DIEGO VERAS CAVALCANTE | OAB: RO 9267, PA 11960, CE 19970, PA 12358, AP 2101, RO 3466, PB 10914, PR 105271, RO 4035, PR 68339, GO 34852, MG 44698
Advogado: CAROLINE PONTES BEZERRA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000549
10/08/2025 03:06
0000832-32.2021.5.05.0196
Nº Processo: 0000832-32.2021.5.05.0196 | Advogado: - ESIO COSTA JUNIOR ADVOGADO - JOSE LINO DE ANDRADE NETO | Ação: DE PROTECAO A ADVOGADO - WILLIANA FERNANDA CAVALARI | Advogado(s): ESIO COSTA JUNIOR ADVOGADO, JOSE LINO DE ANDRADE NETO, FABIANA GALDINO COTIAS ADVOGADO, HERMANN JOSE STABEN GOMES, RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO, TAISE MACEDO REIS TEIXEIRA, FRANCISCO LACERDA BRITO Ordem: 35, LEON ANGELO MATTEI Número do Processo: 0000832, 32.2021.5.05.0196, ROT, CLERISTON PITON BULHOES Relator: MARIA ELISA COSTA GONCALVES, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR Órgão Julgador: Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, HUGO SOUZA VASCONCELOS Polo Ativo, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA RECORRENTE, BELGO BEKAERT ARAMES LTDA, MARIANA DE CARVALHO MELO ADVOGADO, FERNANDA TELES BARRETTO, GABRIEL DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO, MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES RECORRIDO, VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA ADVOGADO, GERALDO LOPES PORTUGAL NETO ADVOGADO, JAYME BROWN DA MAIA PITHON, MOABE SANTOS CASAS ADVOGADO, RODRIGO AUGUSTO LADEIA MATOS, LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES, VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA Processos da aba remanescentes, GERALDO LOPES PORTUGAL NETO Ordem: 1, MOABE SANTOS CASAS Número do Processo: 0000140, 95.2017.5.05.0641, AP, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA AGRAVADO, CENTRAL ENERGETICA MORENO DE MONTE, IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO APRAZIVEL ACUCAR E ALCOOL LTDA., GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI ADVOGADO, DANIEL SOUZA PORTO | Relator(a): MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO, MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO, MARIA ELISA COSTA GONCALVES Polo Ativo | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ESIO COSTA JUNIOR ADVOGADORelator: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO
10/08/2025 02:48
0000096-46.2024.5.12.0056
Nº Processo: 0000096-46.2024.5.12.0056 | Advogado: CAIRO EDENILSO ALBANO(OAB: ADVOGADO CARLOS EUGENIO BENNER(OAB: | OAB: 42367, 46151, 16203, 9756, 49905, 46472, 20382, 7367, 18144, 2144 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 02:46
0000036-11.2021.5.05.0012
Nº Processo: 0000036-11.2021.5.05.0012 | Advogado: - ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO | Advogado(s): ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE, ANTONIO CARLOS DE JESUS FILHO (OAB, BA Terceira Turma, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB, RJ RECORRENTE, PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA, HERMANN JOSE STABEN GOMES (OAB, BA 52697), TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA (OAB, BA ADVOGADO, SUZANA WONG DOS SANTOS (OAB, BA 37819), PE ADVOGADO, ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO, JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES (OAB, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO, NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB, RJ, BA Primeira Turma, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA, ANA LIDIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB, ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (OAB, BA 21185), JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA (OAB, BA 39051) ADVOGADO, WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR (OAB, BA, BA 37819) 20967) | Relator(a): Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO ADVOGADO, JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES (OAB, TO, Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS RECORRENTE, FERNANDO AUGUSTO LAGANA STRIQUER | OAB: RJ 111030, BA 52697, BA 39051, BA 37819, BA 21185 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OABRelator: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO ADVOGADO
10/08/2025 02:43
0000429-15.2022.5.19.0010
Nº Processo: 0000429-15.2022.5.19.0010 | Advogado: RAMON DE LIMA BASILHO(OAB: | Ação: PRISIONAL PRIVADA LTDA | OAB: 5661, 12909, 40815, 30204, 51754, 24521, 4820, 10729, 16725, 17266, 7434, 3367, 12965, 14197, 254700 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 02:21
0000089-46.2025.5.12.0015
Nº Processo: 0000089-46.2025.5.12.0015 | Vara: DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES | Advogado: - RENA MENEZES DE CAMARGO (OAB/SC 48443) | Autor(es): YOHANNIS FRANCISCO MEJIAS BERMUDEZ RECLAMANTE, AGNES MAIZA FERNANDES DA SILVA, FERNANDA MACHADO RIBEIRO ADVOGADO, EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB, SC 28422), MARBELIS COROMOTO ALFONZO QUINTANA ADVOGADO, ELISANDRO ANTONIO PERETTO (OAB, RS 70457), OTANIA BRESSAN PIZ ZOLATO, JOSEPH ALTYDOR ADVOGADO, TALIA SCHMITZ (OAB, SC 62951), GABRIELI DA SILVA SIQUEIRA VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE | Réu(s): VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS RECLAMADO, MOBILIA CEDRO INDUSTRIA E COMERCIO DE, SEARA ALIMENTOS LTDA, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., SEARA ALIMENTOS LTDA VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, JR SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA DER E RACOES BALAN ITAPIRANGA, MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO, LETICIA MATOS GOSS (OAB, SC 28780) | Advogado(s): AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER ADVOGADO, TAIRINE RODRIGUES RIBEIRO SILVA (OAB, ES, LUANA MARA BRUN RECLAMADO, RESTAURANTE CASCATA VEU DE NOIVA LTDA, ALINE CORDOVA (OAB, SC 42897) RECLAMADO, BRF S.A., AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO RECLAMADO, SEARA ALIMENTOS LTDA, RENA MENEZES DE CAMARGO (OAB, SC 48443) CumPrSe 0000093, 83.2025.5.12.0015, FERNANDA VIEIRA RAINESKI FERNANDES REQUERIDO, RAFAEL MONARIN (OAB, SC 37404) TERCEIRO INTERESSADO, SINDICATO TRAB IND CARNES, AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO EXEQUENTE, ANUAR FACHINI | OAB: SC 7588, SC 48443, SC 62101, SC 50542, SC 28422, SC 42897, RS 70457, SC 68112, SC 64901, SC 60120, SC 62951, SC 29831, SC 27494, SC 37404, SC 28780, SC 10281 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 02:15
0000562-94.2024.5.13.0029
Nº Processo: 0000562-94.2024.5.13.0029 | Advogado: - DIOGO ARAUJO DE CARVALHO (OAB/RN 9623) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Advogado(s): DIOGO ARAUJO DE CARVALHO (OAB, RN 9623) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE (OAB, RN BENTES CORRÊA, EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES AGRAVADO, CARLOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA (OAB, PB, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), ARTUR GALVAO TINOCO (OAB, PB 10424) 3ª Turma, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342), EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI (OAB, PA 14340) 3ª Turma, JOAO SIDNEY DA SILVA ALMEIDA (OAB, PA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, BRUNO SZCZEPANSKI SILVESTRIN (OAB, PR ADVOGADO, LETICIA AGUIAR OLIVEIRA (OAB, MG 228910), CASSIA SUELEN SEBENELLO (OAB, PR 115998) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, VILLIAN BAZO (OAB, SC 53490) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ANDRE WANDERLEY SOARES (OAB, PB 11834), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, REGIANE MARCIA DOS REIS (OAB, MG 172335), FERNANDO MAXIMO NETO (OAB, MG 96258) | OAB: RN 9623, BA 23739, RN 1451, PB 11834, PB 10424, MG 172335, SP 394172, PA 12342, PA 14340, MG 96258, MG 140362, MG 138276, MG 228910, MG 163093, PR 115998, SC 53490
Advogado: DIOGO ARAUJO DE CARVALHO (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:08