Consulta de Processos

Nº Processo: 0002396-08.2025.8.26.0152 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 29443/SP - Jose de Paula Monteiro Neto | Autor(es): Antonio Neres da Rocha, M.P.E.S.P., Nilson Cartura, N.M.S., Diego Ferreira da Silva, Empório Mega 100 Comércio de Alimentos S, Leonardo Macedo Nolasco | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Banco BMG S, O.H.M.C.S., Fabiano Pereira da Costa, Produtos de Mandioca Prime Ltda. ? Me | Advogado(s): 29443, SP, Jose de Paula Monteiro Neto, 164124, MG, Leandro Siqueira de Oliveira, 221984, Gabriel Hernan Facal Villarreal, 132405, RJ, Ester Silva de Freitas, 149432, Marilia Ramos Valenca, 170063, Juliana Ortolani Deangelo, 154209, Fabio Luis Ambrosio, 428023, Aline Barbosa Caldeira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1023303-62.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 258717/SP - Fernando Faria Junior | Autor(es): H.O.S., F.c. Comércio de Veículos Ltda, Jordy Alisson Eloi, M.P.J., D.G.S., Justiça Pública, A.G.S., Ingrid Martins | Réu(s): Vitório dos Santos Brito, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, M.G., EDUARDO DE JESUS SÃO PEDRO, G.H.P.S. | Advogado(s): 258717, SP, Fernando Faria Junior, 265153, Natan Florencio Soares Junior, 453505, Danilo Costa Santos, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 453045, Carlos Alberto do Prado Scatimburgo, 314509, Júlio César de Souza, 392144, Renan Bernegosso Santos, 499617, Agata Katiucia Kelly Marie França de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1076574-82.2023.8.26.0053 | Vara: 7ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Recorrente: | Assunto: Convênio; Apelante: Município de | Autor(es): Jose Carlos da Silva Filho, Advogada: Roseli Vieira Angles (OAB: 397529, SP), Apelado: Eliezer Costa dos Santos | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, outro, Advogado: Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564, SP) | Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB: 205569, SP), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149, Advogada: Luciana dos Santos Dorta Menegheti | OAB: 207100, 116285, 307339, 342861, 464049, 448105, 184692, 403110, 111646, 46637, 124688, 397529, 174564, 210669, 205569, 80246, 290219, 274149, 155585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11