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0109874-23.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109874-23.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255/SP); Agravado: André de Queiroz da Silveira; Advogado: Raphael | Advogado(s): Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255, SP), Agravado: André de Queiroz da Silveira, Advogado: Raphael, Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840, Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007, Agravada: GISLEINE | OAB: 487255, 276840, 279007, 235905, 290535, 210722, 406127, 146561, 265388, 246867, 399424, 314524 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:40
1001048-22.2025.8.26.0415
Nº Processo: 1001048-22.2025.8.26.0415 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 514167/SP - Luis Fernando Garcia Souza | Autor(es): Rosangela Albano Lopes, Luceia Cristina Sartori Segantini, I.S.B., M.P.E.S.P., P.F.B.S., Claudinei dos Santos, Aparecido Madeira, Gilmara Margarette Belloto Paris | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 514167, SP, Luis Fernando Garcia Souza, 389507, Bruna Graziele Lima, 201444, Marcilene Marin, 226519, Clayton Biondi, 453505, Danilo Costa Santos, 109272, Elida Lopes Lima de Maio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:06
1062543-86.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062543-86.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 232993/SP - Joao Diamantino Neto | Autor(es): Umberto Palazzo, Marcos Marcondes Figueiredo | Advogado(s): 232993, SP, Joao Diamantino Neto, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 76505, RS, Eduardo Alves Konrath, 164586, Rodrigo Garcia Libaneo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Umberto PalazzoAdvogado: 232993
02/08/2025 01:04
1061642-21.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061642-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Sérgio Caroquer, Edmar Paschoalino Firmo de Melo, PEDRO WEINFELD REISS, Ameris Ustritto, Dogival Jose da Silva, Maria Aparecida da Costa Alves, Dany Georges Assi, Francisca Sandra Maciel Freire Santos, Dhiego Jacobs Pozza Fernandes | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 324242, Ademir Rafael dos Santos, 274066, Gabriel Abujamra Nascimento, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 316139, Fadi Georges Assy, 417720, Eder Aparecido da Silva, 64185, PE, Erycssa Swayze De França Oliveira, 376999, Renato Campos do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:40
1074821-56.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1074821-56.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: | Advogado(s): Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, SP), Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366, Recorrido | OAB: 482492, 386282, 381366, 250793, 58283, 283015, 39842, 430083, 137818, 218543, 249518 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282
01/08/2025 19:35
1015494-21.2024.8.26.0009
Nº Processo: 1015494-21.2024.8.26.0009 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015494- | Advogado: Fernando | Advogado(s): Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813, SP), Recorrida: DANIELLA PEREIRA DE MAURO, Advogado: Fernando Augusto | OAB: 186458, 362367, 146730, 188852, 167922, 472813, 213532, 451303, 462183, 495344, 455563, 154168 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813
01/08/2025 19:33
1061276-79.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061276-79.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Maria Penha Cometti Mendonça, Raquel Noronha da Silva Souza, Luana Beatriz Pena Valentim, Wilson Borges do Couto Junior, Everaldo dos Anjos Amaral | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 513888, Kelly Aparecida Pereira Guedes, 84795, Luis Washington Sugai, 275372, Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 470229, Francielly Gadelha de Menezes, 392160, Rodrigo Garcia Satiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:40
1061201-40.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061201-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 289431/SP - Thiago Nogueira Russo | Autor(es): Lâmia Daniela Pedro de Souza, A.A.S., Ana Cíntia Izar, Sidnei Aparecido de Siqueira, Jefferson Jean de Melo Silva, Marlene de Andrade Siqueira, Margarida Galvão Barcelli, Daniela Monteiro do Prado Alves, W.S.F., Cleleila Bonjardim Sandoval, Jane Ribeiro de Barros | Réu(s): D.E.T.S.P.D., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Smith Barcelli Lopes, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 289431, SP, Thiago Nogueira Russo, 492389, Alex Vasconcelos dos Santos, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 436610, Edson Onofre de Souza, 354307, Thiago Pereira Sarante, 331120, Rafael Augusto de Piere, 191176, Wander Zerbinati, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 442554, Bruna Guerra Calado Ligieri Sons, 379006, Caio de Cassio Cirino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:40
1060908-70.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060908-70.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 102512/SP - Luiz Fernando Gelezov | Autor(es): Generetor Rent Ltda, P. F. COMÉRCIO DE DIESEL LTDA., Jeremias de Oliveira Correia, MATHEUS COSTA DOS REIS, José Alex Sena Santos, Amanda Vianna Martins, Maria Madalena Zerlin, Antonio Francisco Andrade do Nascimento, Jair Jose da Silva, Katia Cheli Kanasawa | Réu(s): Secretário das Finanças do Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 102512, SP, Luiz Fernando Gelezov, 86858, PR, Maria Clara Marussi Silva, 125808, Paulo Melchor, 303232, Milena Lessa Silva, 131849, Elisete de Jesus Barreto, 273760, Alessandra Regina Silva, 74017, Regina Quercetti Colerato, 145669, Walter de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:38
1003009-94.2025.8.26.0189
Nº Processo: 1003009-94.2025.8.26.0189 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini | Réu(s): Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição | Advogado(s): Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, Apelante: Paulo, Leandro Aguiar Volpato (OAB: 310200, Recorrida: Maria Francisca Gonçalves, Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB | OAB: 482492, 327526, 419717, 280344, 237006, 229720, 310200, 136346, 162928, 441603, 230419, 407831, 327848, 348543 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: Estado de São PauloAdvogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006
01/08/2025 05:35