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0000364-64.2024.5.06.0413
Nº Processo: 0000364-64.2024.5.06.0413 | Advogado: JOANNA ROSA BEZERRA RIBEIRO Relator VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO | OAB: 32962, 23179, 1996, 19382, 21425, 7457, 51946, 25210, 55628, 41083, 16314, 57420, 9520, 42165, 31886 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 20:41
0000902-45.2015.5.08.0206
Nº Processo: 0000902-45.2015.5.08.0206 | Advogado: - ANGELO LUIS SILVA PES (OAB/PA 22592) | Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA (OAB, PA ADVOGADO, DAVI COSTA LIMA (OAB, PA 12374), FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR 18392), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB, MG 74368) AP 0001065, 16.2019.5.08.0002, ANTONIO CARLOS COSTA SILVA (OAB, AP 2502) RELATOR: Desembargador do Trabalho SUZY ELIZABETH, FERNANDA TAYANNE DA LUZ PIMENTEL COSTA CAVALCANTE KOURY, ABELARDO DA SILVA CARDOSO (OAB, PA 3237) ASSUNCAO FERREIRA (OAB, PA 18512), LUCYANA CRISTINA COSTA DE VASCONCELOS 4ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho WALTER ROBERTO RECORRENTE, ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS, Desembargador Coordenador do NUPEMEC CARLOS ADVOGADO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, Desembargador do Trabalho MARIA ZUILA LIMA ADVOGADO, FABRICIO AUGUSTO MAGALHAES DE, Desembargador do Trabalho MARIA ZUILA LIMA, Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO ADVOGADO, HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB, MG 55867) | OAB: PA 22592, PA 12374, PA 8278, PA 23580, PA 12387, PA 26041, BA 15659, SP 128341, MG 74368, AP 2502, AP 1886, PA 12915, PA 18512, PA 3237, PA 14826, PA 23285, PE 18991, MG 55867 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA (OABRelator: Desembargador do Trabalho WALTER ROBERTO RECORRENTE
10/08/2025 20:40
0000166-12.2018.5.09.0071
Nº Processo: 0000166-12.2018.5.09.0071 | Vara: DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ADVOGADO - FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB/BA | Advogado: - JANDER LUIS CATARIN (OAB/PR 31077) ADVOGADO - VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB/PR 15703) | Advogado(s): JANDER LUIS CATARIN (OAB, PR 31077) ADVOGADO, VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB, PR 15703), PR 31077) RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB, BA, ALVARO FABIO KREFTA (OAB, PR 43443) GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA, PR 43443) RELATOR: Desembargador do Trabalho RICARDO BRUEL DA, ALESSANDRO SEVERINO VALLER ZENNI, FERNANDO BASTOS ALVES (OAB, PR 31253) ADVOGADO, LUCAS NAZARIO SABBAG (OAB, PR 83965), RIVADAVIA ANTENOR PROSDOCIMO (OAB, PR, DENISON HENRIQUE LEANDRO (OAB, PR 28764) ADVOGADO, MARCIO BARBOSA DA SILVA (OAB, PR 52894) 5593), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE GAB. DES. THEREZA CRISTINA GOSDAL | Relator(a): Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA, Desembargador do Trabalho ARION MAZURKEVIC ADVOGADO, DALTON LEMKE (OAB, PR 5594), Desembargador do Trabalho MARCUS AURELIO | OAB: PR 31077, PR 15703, PR 43443, PR 28321, PR 18554, PR 5594, PR 83965, PR 31253, PR 28764, PR 52894, PR 98252, PR 21834 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: JANDER LUIS CATARIN (OABRelator: Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA
10/08/2025 20:40
0000407-31.2024.5.17.0013
Nº Processo: 0000407-31.2024.5.17.0013 | Advogado: - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO | Advogado(s): DROUGUIS SALES SANTIAGO (OAB, ES 27664) (OAB, ES 10569), FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB, ES 10999) 14257), JOSE ALCIDES DE SOUZA JUNIOR (OAB, ES ADVOGADO, BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB, PR 61051), RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476), RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB, SP ROT 0000407, 31.2024.5.17.0013, SERGIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB, SP 210833) GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA, VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB, ES 14269) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA, IGOR CARNEIRO DE SOUZA (OAB, ES 23817) ADVOGADO, JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO, BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843) ADVOGADO, JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO, CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) NETTO (OAB, ES 9624), CRISTINA BUCHIGNANI (OAB, SP 102955) ADVOGADO, EDWAR BARBOSA FELIX (OAB, ES 9056) ROT 0000419, 54.2024.5.17.0010, ES 9056) 1ª Turma, ES 9056) GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI, ES 9056) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO COSTA LEITE FRANCA DECUZZI, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO ADVOGADO, JEFERSON JARDIM FERREIRA MESSA (OAB, ES, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO RECORRIDO, GILMAR DOS ANJOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA (OAB, ES 9588), Desembargador Federal do Trabalho VALERIO COMERCIO LTDA | OAB: ES 27664, ES 10569, ES 13217, ES 10999, PR 61051, RJ 59121, SP 138476, SP 210833, ES 14269, ES 9588, ES 23817, ES 4367, ES 13843, ES 7582, ES 9624, SP 102955, ES 8573, MT 33318, ES 9056 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: DROUGUIS SALES SANTIAGO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA (OAB
10/08/2025 20:40
0000156-46.2024.5.17.0002
Nº Processo: 0000156-46.2024.5.17.0002 | Advogado: - KRISTTY ELLEN DIAS BENFICA (OAB/ES 20204) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE | Advogado(s): KRISTTY ELLEN DIAS BENFICA (OAB, ES 20204) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE, JULIANA PAES ANDRADE (OAB, ES 9460) ADVOGADO, ARTENIO MERCON (OAB, ES 4528), THEREZA BOGADO VIEIRA (OAB, ES 36086) ADVOGADO, ERICA BLUNCK VALENTIM (OAB, ES 20047), WESNIL SOUZA ENGELHARDT (OAB, ES 23060) RECORRIDO, ELISABETE JACINTO, KARLA SKARINE BARBOSA DE OLIVEIRA, CLAUDIO LEITE DE ALMEIDA (OAB, ES 5526) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SONIA DAS, BRUNA MIKELE LOPES DE SOUZA THOMASI AGRAVANTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, NEIMAR ZAVARIZE (OAB, ES 11117) AGRAVADO, ELIEZER DE ANDRADE FREIRE, RAYNER AFONSO VIANA LOPES (OAB, ES 39117) AGRAVADO, LUIZ ANTONIO MOREIRA ZANIVAN, CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB, ES 10569), CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB, ES (OAB, BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843) (OAB, CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582), CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO ROT 0000255, 07.2024.5.17.0005, ES GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA AP 0000249, 82.2024.5.17.0010, Desembargador Federal do Trabalho DANIELE ADVOGADO, EDWAR BARBOSA FELIX (OAB, ES 9056) | OAB: ES 20204, ES 9460, ES 4528, ES 36086, ES 20047, ES 23060, ES 39753, ES 14536, ES 5526, ES 21169, PR 61051, ES 11117, ES 39117, ES 9056, ES 10569, ES 9100, ES 13843, ES 7582 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: KRISTTY ELLEN DIAS BENFICA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA AP 0000249
10/08/2025 20:40
Advogado: - JOSE HENRIQUE COELHO (OAB/SP 132186) | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE REPRESENTANTE - MAURO SAMPAIO DE OLIVEIRA | Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO, JOAO SOARES GOMES, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) AGRAVADO, LICINIO VENTURA LEMOS FERREIRA, JOSE HENRIQUE COELHO (OAB, SP 132186) AGRAVADO, MARILIO GOMES PEREIRA LOUREIRO, MOISES DE CARVALHO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, RUBENS SANT ANNA, SINAIR DOS SANTOS, VALTER PINHEIRO, WALBERTO DIAS THOME, SP 132186) ADVOGADO, ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO, SP 132186) (OAB, SP 183805), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, RJ 20283), BA 22164), JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB, SP, SP 132186) 86396), SP 132186) | OAB: SP 132186, DF 14517, RJ 20283, BA 22164, SP 183805 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 20:28
1000105-39.2025.5.02.0442
Nº Processo: 1000105-39.2025.5.02.0442 | Vara: do Trabalho de Santos AUTOR - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL | Autor: - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL | Advogado: - LUCIENE GONCALVES (OAB/SP 133649) ADVOGADO - JOSE HENRIQUE COELHO (OAB/SP 132186) | Ação: LTDA ADVOGADO - JOSE HENRIQUE COELHO (OAB/SP 132186) | Autor(es): LUIZ FELIPE CIANTELA MACHADO PAULISTA, ALESSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA 1ª Vara do Trabalho de Santos, DANIEL MOREIRA GALDINO, LARISSA SILVA SANTOS, IURY COSTA SILVA SA, RAFAEL CAMPOS DUARTE 4ª Vara do Trabalho de Diadema, JEFFERSON MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO ATSum 1000106, 18.2025.5.02.0444 | Réu(s): MODALGR TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA ADVOGADO, JOSE HENRIQUE COELHO (OAB, SP 132186), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, VIVA SERVICOS LTDA ADVOGADO, SILVIO LEPIANI MEIRELLES DRUWE XAVIER, PIZZARIA BELLA ROMA SANTOS LTDA 2ª Vara do Trabalho de Santos, 31.557.107 LAERCIA LOPES GUERRA ADVOGADO, LEONARDO APOLONIA ANTONUCCI (OAB, SP, ROGERIO DA S. G. CHIE SUSHI LTDA 243519), QUALIGTEC INFORMATICA LTDA, CIA TRANS TRANSPORTES LTDA, EPP ADVOGADO, SOLANGE DE OLIVEIRA SIMEAO (OAB, SEA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 393460), TAKAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E RECLAMANTE, THALLIS FERNANDES STERSI, SMART FIT RECLAMADO, VIKTECH S.A. | Advogado(s): LUCIENE GONCALVES (OAB, SP 133649) ADVOGADO, JOSE HENRIQUE COELHO (OAB, SP 132186), RAPHAEL MEDINA MATTAR (OAB, SP 328286) RECLAMANTE, GABRIEL NUNES SANTANA, RICARDO BAPTISTA (OAB, SP 89908) ATOrd 1000106, 24.2025.5.02.0442, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SOUZA, GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (OAB, SP 339419) 3ª Vara do Trabalho de Santos, TIAGO PINHEIRO DE JESUS (OAB, SP 343901) RECLAMANTE, NATALIA CANDIDO DA SILVA, NATHALIA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB, SP RECLAMANTE, PABLO CARDOSO DA SILVA, RODRIGO ARAUJO STUCCHI (OAB, SP 259901) 4ª Vara do Trabalho de Santos | OAB: SP 133649, SP 132186, SP 328286, SP 366637, SP 89908, SP 287057, SP 370735, SP 339419, SP 343901, SP 315705, SP 259901, SP 121483 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 20:26
1000104-51.2025.5.02.0443
Nº Processo: 1000104-51.2025.5.02.0443 | Vara: do Trabalho de Santos | Autor: - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL RÉU - ESTRELA DE DAVI SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI | Advogado: - JOSE HENRIQUE COELHO (OAB/SP 132186) ATOrd 1000104-51.2025.5.02.0443 | Autor(es): EDUARDO DA SILVA CHAGAS, ELIZABETE MARIA PINHEIRO CumSen 1000104, 45.2025.5.02.0445 | Réu(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECLAMANTE, EVERTON JOSE VIEIRA, MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E RECLAMANTE, ERICA CRISTINA COELHO GONCALVES DA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO, MATHEUS BARBOZA SANTANA MOTA (OAB, SP, CONSORCIO SCK AUTOR, SILVIO LUIZ BUSATO, MUNICIPIO DE SAO PAULO AUTOR, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 6ª Vara do Trabalho de Santos, EDL LOGISTICA, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EIRELI ATOrd 1000105, 42.2025.5.02.0441 | Advogado(s): JOSE HENRIQUE COELHO (OAB, SP 132186) ATOrd 1000104, 51.2025.5.02.0443, SP 132186) 3ª Vara do Trabalho de Santos, LUCIENE MENDES RODRIGUES (OAB, SP 367460), FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE ATSum 1000104, 06.2025.5.02.0264, CLAUDIO DA SILVA (OAB, SP 361578), SP 132186) 4ª Vara do Trabalho de Santos, SP 132186) RECLAMANTE, ANDERSON CARLOS LAUREANO MUNIZ, EVERSON MONTEIRO DA SILVA (OAB, SP 314203) 5ª Vara do Trabalho de Santos, SP 132186), SP 132186) CumSen 1000104, 42.2025.5.02.0446, HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB, RJ 62929) AUTOR, CARLOS ANDRE PEIXOTO DA COSTA, SERGIO DA SILVA FALECO (OAB, SP 161314) AUTOR, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL, MARY MARCY SENA FELIPPE (OAB, SP 227688) | OAB: SP 132186, SP 367460, SP 153850, SP 361578, SP 314203, RJ 62929, SP 161314, SP 227688 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 20:26
0000091-23.2025.5.17.0000
Nº Processo: 0000091-23.2025.5.17.0000 | Vara: DO TRABALHO | Autor: SINDICATO DOS AGENTES | Advogado: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA | Ação: E | OAB: 10569, 86424, 14361, 18600, 4097, 179458, 21639, 8288 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
10/08/2025 20:23
0000359-10.2024.5.13.0005
Nº Processo: 0000359-10.2024.5.13.0005 | Advogado: JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO RECORRENTE MEGA COMERCIO GERAIS LTDA | Ação: PETROBRAS DE - REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA | OAB: 27456, 25523, 27426, 885, 19539, 27335, 27858, 16959, 16187, 16052, 28719, 11086, 30030, 500, 22843, 9627 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 20:22