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2024656-16.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024656-16.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1012390-93.2024.8.26.0664; Curso de Formação; | Advogado: Denis Pizzigatti Ometto (OAB: 67670/SP); Advogado: Antonio Donizete Ferreira (OAB: 174496/SP); Interessado: Dario | Advogado(s): Denis Pizzigatti Ometto (OAB: 67670, SP), Advogado: Antonio Donizete Ferreira (OAB: 174496, Interessado: Dario, Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003, Interessado: Hernani Jose Barreto da Silva, Advogado | OAB: 67670, 174496, 250335, 93229, 182596, 154003, 204725, 109443, 116674, 167059, 437747, 468257, 444228, 207707, 428252, 32599, 373807, 222185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Denis Pizzigatti Ometto (OAB: 67670
05/08/2025 18:22
0337833-94.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0337833-94.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA - Foro: FORO DE CAPÃO BONITO | Advogado: THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427/SP) | Autor(es): IVONE MARCELINA GARCIA, CLOVIS PINA BARAO, JOSÉ PEREIRA MANCO, TARCISIO FRANCISCO DE BAPTISTA, VAGNER DAMIÃO, JUDIT PIRES MAGDALENA, LUZIA MARCIA MEI DA SILVA ROSA, MARIA ANGELA ALFERES | Advogado(s): THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, CLOVIS PINA BARAO (OAB 407880, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, SHIRLEI CARDOSO (OAB 74459 | OAB: 254427, 136973, 125142, 407880, 25994, 74459 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: IVONE MARCELINA GARCIAAdvogado: THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427
05/08/2025 17:54
0337488-31.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0337488-31.2024.8.26.0500 | Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP) | Autor(es): CÉLIA MEORIN NOGUEIRA, ANDERSON CAMARGO NASCIMENTO DA SILVA, CELMA CRISTINA AARAO CARNEIRO, DJALMO GARCIA DA SILVEIRA, GUIOMAR FORMIGONI, IRMA ROSALINO SCUCUGLIA, IVONE ADAMI PINHEIRO, LUIZA MUTI FERREIRA DE CARVALHO | Advogado(s): DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977, GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584 | OAB: 102024, 136973, 125142, 286977, 407584 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: CÉLIA MEORIN NOGUEIRAAdvogado: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024
05/08/2025 17:54
0337477-02.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0337477-02.2024.8.26.0500 | Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP) | Autor(es): EDGARD SEBASTIÃO MISSIAGIA, FRANCISCO CARLOS SANTANA, BENEDITA APARECIDA PARPANI BRANDOLISE, CLÁUDIO ROBERTO CARDOSO FERREIRA, BENEAL FERMINO DE BRITO, RODOLFO HENRIQUE DE ASSIS GUERNELLI, SANDRO ROGERIO SOARES DE JESUS | Advogado(s): DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718, RODOLFO HENRIQUE DE ASSIS GUERNELLI (OAB 319818, MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749 | OAB: 102024, 136973, 125142, 160718, 319818, 244749 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: EDGARD SEBASTIÃO MISSIAGIAAdvogado: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024
05/08/2025 17:54
0337209-45.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0337209-45.2024.8.26.0500 | Vara: 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP) | Autor(es): JORGE HENRIQUE MATTAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROSANA PINHEIRO BASTOS, DANIEL HENRIQUE CACIATO, MARIA ISABEL RODRIGUES GOMES BARBOSA, JEFERSON DA SILVA, ALEXANDRE ORSI NETTO, SILMARA COSTA DA SILVA | Advogado(s): JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911, DANIEL HENRIQUE CACIATO (OAB 185874, ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894, MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417, ARTHUR AMORAS SORIANO DE MELLO (OAB 330391 | OAB: 184114, 136973, 125142, 143911, 185874, 230894, 81417, 330391, 467731, 9237 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:54
0335078-97.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0335078-97.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE | Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) | Autor(es): LUIS CARLOS DIDONE, FELIPE DE ASSIS DIAS, COMELATO NASCIMBEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, FELIPE VASCONCELLOS PERETTI, PAULO EDUARDO DE DOMENICO, RODRIGO MOREIRA SANCHES, MARLI APARECIDA CESTARO | Advogado(s): MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SUÉLEN BERNARDO DOS SANTOS (OAB 56779, SC), SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367, ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557 | OAB: 125142, 242123, 136973, 56779, 155367, 77557 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: LUIS CARLOS DIDONEAdvogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123
05/08/2025 17:53
0334518-58.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0334518-58.2024.8.26.0500 | Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO | Advogado: DOMINGOS LAGHI NETO (OAB 90912/SP) | Autor(es): THOMAS TATSUYA NAKANISHI, MATHEUS HENRIQUE LOPES ARAÚJO, MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA, TATIANA SOARES DE CARVALHO, SILVANA VALENTE DE PAULA MARCULINO, LIVIO MARCIUS PALHARES, ANTÔNIO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), DOMINGOS LAGHI NETO (OAB 90912, VALTER GALVÃO DE AMORIM JUNIOR (OAB 391186, REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051, HELIO BUCK NETO (OAB 228620, RAFAEL FERNANDO IRENO GUERREIRO (OAB 418343 | OAB: 136973, 125142, 90912, 391186, 407051, 228620, 418343 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:53
0334495-15.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0334495-15.2024.8.26.0500 | Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO | Advogado: DOMINGOS LAGHI NETO (OAB 90912/SP) | Autor(es): LUIZ OTÁVIO BOLSONI SILVA, DÉBORA MENCUCINI DA SILVA, REINALDO APARECIDO SCHMIDT, MARINA CAPAVERDE KELLER, HAROLDO CHAUD, ARTHUR SAMPAIO ZUPELLI, ANDRE LUIZ SALCEDO GOMES | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), DOMINGOS LAGHI NETO (OAB 90912, TAINÁ MARTINEZ COSTA ROQUE (OAB 331149, RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712, DIOGO SOUZA TELHO (OAB 501495, ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876, GABRIEL SAMPAIO ZUPELLI (OAB 59558, GO), VALTER GALVÃO DE AMORIM JUNIOR (OAB 391186 | OAB: 136973, 125142, 90912, 331149, 314712, 501495, 212876, 59558, 391186 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:53
0332909-40.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0332909-40.2024.8.26.0500 | Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) | Autor(es): WILTON CASSILO, WILSON VICTORINO, MAÍRA DE MORAES MODOTTI, MARIA HELENA REGES CORDEIRO SILVA, ANA PAULA SILVA DE FARIA, GILDO DELLAROLE RAMOS, FLAVIO DELLAROLE RAMOS | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286, MARCIA CUNHA FERREIRA DA SILVA (OAB 85541, DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994 | OAB: 136973, 125142, 445905, 9237, 242123, 293286, 85541, 195511, 25994 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: WILTON CASSILOAdvogado: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973
05/08/2025 17:53
0332453-90.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0332453-90.2024.8.26.0500 | Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: LUCAS MATHEUS FERREIRA CALVELHE (OAB 489764/SP) | Autor(es): SONIA REGINA ALVES, SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO F. DE MORAES, EDISON DE SOUZA, MARCIO BRAGA, MARGARET DARCK MAZZEI, ADEMIR ANTONIO MARTINS, MARIA ANTONIA DOS SANTOS ROSA, SALVIO RENATO MAGIDMAN | Advogado(s): LUCAS MATHEUS FERREIRA CALVELHE (OAB 489764, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO F DE MORAES (OAB 61796, VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252 | OAB: 489764, 136973, 125142, 61796, 428252 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: SONIA REGINA ALVESAdvogado: LUCAS MATHEUS FERREIRA CALVELHE (OAB 489764
05/08/2025 17:53