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1065526-58.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065526-58.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira | Autor(es): Michel de Jesus Souza, Ana Paula Mendes de Andrade, Valdirene de Souza Silva, Cleiton de Santana Santos, Iolanda Imazawa, Fernando Roberto Silva de Souza, Luis Fabiano Gagliato, Alvaro Oliveira Almeida, Maria do Carmo Barbosa, FÁBIO MASSAO KAWAUCHI, Rosilene Pereira de Carvalho | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 383016, SP, Felipe Araujo de Oliveira, 363974, Adriana Oliveira Leite, 70790, Silvio Luiz Parreira, 496421, Rafael Santiago da Silva, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 336651, Jairo Maloni Tomaz, 405472, Lucas Alexandre Cardoso Silvestre, 143911, Carlos Alberto Branco, 258301, Severino Marques Fernandes, 360394, Natalia Santana da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1065485-91.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065485-91.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Jose Paulo Resendes, A.M.F.J., Eliana da Silva, Lucas Junqueira Ponce, Ryan Santos Morais de Campos, Nivea Maria Ribeiro Ireno Blaudt, Gláucia Lopes Carvalho Damasceno | Réu(s): Município de Itapecerica da Serra | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 340475, Monica Rosane Fernandes Pinheiro de Lima, 399274, Amarildo Martins Ferraz, 425886, William Antonio Vitti, 208408, Liège Schroeder de Freitas Araujo, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 466208, Juan Carlos Ros Ponce, 453505, Danilo Costa Santos, 306401, Camila Lima Ribeiro, 490570, Bruno Vicente Sleiman | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1064859-72.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064859-72.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 283449/SP - Silvania Cordeiro dos Santos Rodrigues | Autor(es): Adriana Santana de Brito, L.N.P., Rodolfo Figueiredo Martins Bonilhq, Maria Antonia Juliano Uyemura, Willian Maciel Ferreira, Samuel Dias, Celso Roberto Gomes, Edna de Lara Pereira, Marcos Paulo Damasceno de Souza | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 283449, SP, Silvania Cordeiro dos Santos Rodrigues, 126224, Julio Lorenzo Pereira de Godoy, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ, 327526, Fernando Luis Rossini, 32599, Mauro Del Ciello, 412596, Andy Padovese Ferreira Alencar, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 213905, Ivan Luiz Rossi Anunciato, 352651, Raquel das Neves Rafael Molina | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1007866-94.2025.8.26.0348
Nº Processo: 1007866-94.2025.8.26.0348 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Olivier José dos Santos, Maria Cristhina Gouveia Granja, João Jorge de Avila, Pedro Tibirica Dantas, Amanda Landulfo Lima, Rodrigo de Jesus Santos, Deliêne Santos Riberiro, Milena Pereira de Souza Vieira | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA, SPTRANS, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 405061, Leandro Félix Medeiros da Silva, 427719, Carlos André dos Santos Junior, 113927, PR, Cleberson do Espirito Santo, 170366, Luciana Tambellini de Paula, 151464, Aureliano Pires Vasques, 21854, RN, Dante Pessoa Othon, 509715, Cristiane Vanina Kina de Freitas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:45
1065344-72.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065344-72.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 343603/SP - Vanessa Paula dos Santos | Autor(es): Tatiane Tenorio Moreto Vitiello, Elisângela Nascimento da Silva, Gilberto Herbeth Rodrigues de Avelar, Susi Maria Silva Cruz, Margareth da Silva Cerano, Elidiana Gomes de Freitas, Wagner Alexandre Rodrigues, Pedro Gois de Freitas, Silmara Gomes de Brito Petri | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 343603, SP, Vanessa Paula dos Santos, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 478068, Pedro Antonio Bifaroni Jantorno, 424962, Jonas Pessoa da Silva, 163318, Paula Giannoni Lucchesi, 52219, CE, Anaís Roque Klotz, 464120, Jéssica Pires Adam, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 474491, Melina Elias Pereira, 348842, Emilene Figueiredo de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:45
1000725-85.2025.8.26.0069
Nº Processo: 1000725-85.2025.8.26.0069 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Edimar Rodrigues Leao (OAB: 422302/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes | Advogado(s): André Augusto de Araújo (OAB: 506494, SP), Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, Ficam as partes, Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, com motivação declarada, acerca | OAB: 422302, 327526, 482492, 507355, 506494, 357043, 305038, 251353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494
03/08/2025 06:44
1065147-54.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1065147-54.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/ | OAB: 411864, 392160, 489628, 358260, 133066, 476030, 453231, 434695, 116304, 245090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:44
1083166-11.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1083166-11.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458, SP), Recorrida: Katarine Arissa Terasaka, Advogada: Heloisa Saori Danno | OAB: 82212, 260448, 343910, 381536, 47984, 449263, 186458, 490446, 231762, 185163 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:43
1015138-54.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1015138-54.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862, SP), Advogado: Alvaro Henrique El, takach de Souza Sanches (OAB: 291391, Yves Ivantes Dias (OAB: 431733, Recorrido: Bruno Henrique Alves de Oliveira, Advogada: Gysele Gomes de Carvalho | OAB: 145669, 487835, 444899, 86474, 368147, 446316, 236862, 291391, 14826, 243083, 515355, 431733, 257659, 160180, 509090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862
03/08/2025 06:43
1005493-44.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1005493-44.2021.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005493-44.2021.8.26.0053; | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Recorrente: Sueli de Oliveira Gomes Vieira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Recorrente: Maria Bernadete Silva, Recorrente: FATIMA ROSANA ANNUNZIATA TREVISAN, Advogado: Mauro Del Ciello, Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB: 225578, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes, Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513, com motivação declarada, Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400, Recorrido: José Carlos Cordeiro, Advogado: Mateus Alves dos Santos (OAB | OAB: 32599, 428252, 339539, 225578, 403471, 376513, 147102, 489400, 107487, 329563, 391140 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252
03/08/2025 06:43