Consulta de Processos

Nº Processo: 1044804-03.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 491422/SP - José Carlos de Freitas Junior | Autor(es): Vicenzo Antonio Domine, Melania Maria Brigoni, Edson Oliveira Melo, Mayara Domingues Conceição, Ronald Ferreira da Silva, Kaio Matheus Cardoso Pereira, Kaique Augusto Vitoriano, Silva, Luiz Felippe Armbrust Lahr | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Angela Falco Lacerda | Advogado(s): 491422, SP, José Carlos de Freitas Junior, 334910, Beatriz Lameira Carrico Nimer, 116590, Irani de Paula Santos, 305045, Juliana Tsizuru Miashiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0100271-52.2025.8.26.0968 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: Luiz Augusto de | Autor(es): William Gomes de Carvalho, Mauricio Pereira de Lima, Genival Machado de Oliveira, Marcia Robustes Secaf, Djeine Galante, Samuel Santos Nunes, Rodrigo Rodrigues Dias, André Bezerra de Oliveira | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Município do Rio de Janeiro, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 490819, SP, Reinaldo Costa de Souza Junior, 221768, Rodrigo Santos Uno Lima, 426527, Amauri Ferreira Raposo, 491422, José Carlos de Freitas Junior | OAB: 7982, 12616 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003323-80.2024.8.26.0575 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB: 324210/SP); Ficam as partes intimadas para | OAB: 296466, 324210, 238643, 391370, 267613, 487687, 441317, 317711, 298659, 392397, 91533, 354536, 360533 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1013250-52.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Felipe Nanini Nogueira (OAB: 356679/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB: 280478, com | OAB: 356679, 436091, 360237, 385002, 452817, 156904, 420736, 41711, 122501, 280478, 289431 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0107630-24.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado | Advogado: Bruno Oliveira do Rosario (OAB: 527120/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as | Advogado(s): Beatriz Caetano da Silva Custódio (OAB: 436757, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, Agravada: Alina Aparecida Alves de Araújo, Outros, Advogado: Ricardo | OAB: 527120, 265750, 184018, 436757, 358092, 391866, 313316, 126465 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1034824-72.2023.8.26.0224 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1034824-72.2023.8.26.0224; | Advogado: Moises Mauro Sobral Junior (OAB: 327739/SP); Recorrida: | Advogado(s): Rafael Araujo de Mattos (OAB: 379713, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909, Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971, Daniel Campos Martins (OAB: 119786, MG), Recorrida: Cnova Comércio Eletrônico S.A., Advogado: Jackson Freire | OAB: 327739, 340098, 379713, 309909, 277971, 377529, 59919, 109077, 343313, 246477, 360237, 410893, 58584, 44243, 119786, 123907 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004010-89.2024.8.26.0047 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/ | Advogado(s): Mirian Aparecida da Silva Fonseca (OAB: 405535, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099, Advogada: Jéssica Thaís Herrera (OAB: 530923, Recorrido: Estado de | OAB: 439242, 473100, 282507, 334034, 299705, 280761, 405535, 111577, 305028, 312675, 138099, 530923, 277910, 123177, 388886 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001931-11.2023.8.26.0456 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: | Advogado(s): Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890, SP), Advogada: Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB: 131983, Ficam, Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB: 190813, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Amanda Lacerda Pereira (OAB: 375906, com motivação | OAB: 350725, 437036, 150890, 131983, 277675, 471607, 39291, 226186, 190813, 338189, 517316, 238643, 453946, 426939, 195084, 205306, 34649, 375906, 358092, 341222, 439242, 290219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001270-25.2018.8.26.0515 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Paulo César de Almeida Bacurau | Advogado(s): Maria Fernanda Nascimento Isidoro (OAB: 420419, SP), Recorrida: Rosana Cerantola Vigatto, Advogada: Thais, Willian Galdino Alves (OAB: 463362, Advogado: Augusto Henrique de Melo Leite (OAB: 461559, Recorrido | OAB: 191304, 327423, 332519, 318102, 479458, 420419, 345173, 241287, 409282, 295970, 356274, 345062, 471271, 140926, 266894, 6564, 405118, 463362, 461559, 153889 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1021791-91.2022.8.26.0016 | Vara: Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1019829- | Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Thais Rosenbaum Bergo (OAB: 374849, Recorrida: Simone de Souza Silva, Advogado: Antonio Almeida Moreira | OAB: 465385, 205306, 506551, 43157, 138436, 295104, 374849, 355284, 463805, 486655, 471919, 335283, 191869, 377953, 471515 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11