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1059978-52.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059978-52.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 306032/SP - Hugo Vitor Hardy de Mello | Autor(es): Ivanildo dos Santos, Paulo Mendonça Pinto, Elizabeth Maria da Silva Pinto da Silveira, K.G.G., T.S.A., Rivaldo Ferreira, Marcos Vinicius Lobo, Sonia Maria Rodriguez, Mário Antônio Sylvestre, Luiz Carlos Goncalves Sobrinho | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, S.E.S.U.E.C.S., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 306032, SP, Hugo Vitor Hardy de Mello, 240117, Erik Guedes Navrocky, 220534, Fabiano Sobrinho, 398950, Welinton César Liporini, 417720, Eder Aparecido da Silva, 147954, Renata Vilhena Silva, 158651, Gustavo de Oliveira Alves Boccaletti, 532595, Gabriel Pinheiro de Lima, 172926, Luciano Nitatori | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:00
1027148-37.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1027148-37.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027148- | Advogado: Gabriel Carranza Cardoso (OAB: 478683/SP); | OAB: 160517, 478683, 258022, 416363, 220534, 381536, 423919, 160261, 69062, 287215, 139048, 337366, 352882 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:58
1027535-56.2024.8.26.0482
Nº Processo: 1027535-56.2024.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Recorrida: Rosangela Munhoz de | OAB: 203071, 261661, 160261, 69062, 287215, 143303, 287082, 379006, 456611, 435634, 259400, 375203 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:57
1015163-76.2024.8.26.0320
Nº Processo: 1015163-76.2024.8.26.0320 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Edylson Durães Dias (OAB: 12259, MS), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577, SP), Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712, Advogada | OAB: 12259, 421007, 377529, 39584, 348102, 130964, 470504, 316565, 358141, 244577, 314712, 364796 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259
31/07/2025 16:57
1016754-73.2024.8.26.0320
Nº Processo: 1016754-73.2024.8.26.0320 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes | OAB: 421007, 430234, 437074, 511059, 278840, 328312, 105419, 139048, 335539, 188137, 296370 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:56
0109483-68.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109483-68.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007411- | Advogado: Waldemar Sancho Filho (OAB: | OAB: 232553, 377967, 160180, 257659, 76424, 172473, 379006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:54
1038810-08.2024.8.26.0577
Nº Processo: 1038810-08.2024.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1038810-08.2024.8.26.0577; ICMS/ | Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP); | Autor(es): Caio Cesar Cavalcanti Ribeiro, Advogado: Kaian César Dias Marengo (OAB: 433449, SP), Apelado: Sociedade de | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657, SP), Ficam as, Município da Estância Turística de Itu, Advogado: Raimundo Nonato Silva (OAB: 148878, Apelado | Advogado(s): André Eduardo Marcelino (OAB: 191103, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 237805, 228657, 196889, 465603, 125208, 452612, 148878, 337390, 170080, 313191, 410526, 364614, 163542, 433449, 135763, 191103, 442554, 480288, 430630, 240040, 311564 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Caio Cesar Cavalcanti RibeiroRéu: Estado de São PauloAdvogado: André Eduardo Marcelino (OAB: 191103
30/07/2025 22:42
1017561-94.2019.8.26.0053
Nº Processo: 1017561-94.2019.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1017561-94.2019.8.26.0053; | Advogado: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP); | Réu(s): Alfredo dos Santos Morais, Advogado: Ian Ganciar Varella (OAB: 374459, SP), Ficam as partes intimadas para se, Josiel Carlos Tales da Silva, Advogado: Wellington Rogerio de Freitas (OAB: 331651, Apelado: Everton Franco, Luísa Teodoro Dos Santos, Apelado: Oswaldo Ferreira de | Advogado(s): Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050, SP), Advogada: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB, Wellington Rogerio de Freitas (OAB: 331651, Apelada: Beatriz Belen Oliveira, Advogado: Wellington Rogerio | OAB: 173624, 374459, 111338, 47984, 76424, 144865, 150050, 193534, 69062, 231848, 463995, 999999, 415595, 331651 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:40
1014223-64.2024.8.26.0562
Nº Processo: 1014223-64.2024.8.26.0562 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1014182- | Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208, SP), Ficam as, Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142, Vunesp, Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista, Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031 | Advogado(s): Persio Santos Freitas (OAB: 193749, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954, Ficam as partes intimadas para se, Ronis Magdaleno (OAB: 23784, Apelado: Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do | OAB: 124864, 125208, 91286, 193749, 166568, 300912, 252954, 262694, 23784, 61835, 57200, 127454, 262299, 424142, 183031, 107487, 240354, 490172, 199094 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: Estado de São PauloAdvogado: Persio Santos Freitas (OAB: 193749
30/07/2025 22:39
1008793-82.2019.8.26.0053
Nº Processo: 1008793-82.2019.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008793-82.2019.8.26.0053; | Advogado: Paulo Flavio Perrone Cartier (OAB: | Advogado(s): Carolina dos Reis (OAB: 424139, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 45362, 127566, 88384, 30487, 252346, 126427, 435925, 487867, 226436, 146664, 291960, 498883, 424139, 273843, 259391, 297241, 255972, 155760 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Carolina dos Reis (OAB: 424139
30/07/2025 22:38