Consulta de Processos

Nº Processo: 1509468-11.2024.8.26.0506 | Classe: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 399874/SP - Rafael Henrique Silva Bezerra | Autor(es): J.S.A.N., Dayane de Lima, A.L.A., Condomínio Edifício Spazio Rigobello, Banco Bradesco S, Maria de Lourdes Ferreira da Silva | Réu(s): M.A.B., Ck Beleza, Estetica Ltda, J.V., Ricardo Velasco Cunha, Fabiane Odete Ferreira de Paula, Banco Inbursa S, a. | Advogado(s): 399874, SP, Rafael Henrique Silva Bezerra, 143545, Lucimara Basta Marcussi, 337794, Gilmar Jose Jacomo, 91282, PR, Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias, 399759, Fernanda Maria Ferreira Farinos, 305323, Hernani Zanin Junior, 432079, Gabriel Beu Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006636-91.2024.8.26.0270 | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | Vara: SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 282544/SP - Debora da Silva Lemes | Autor(es): C.M.O., M.B.F.M.G., Jose Almeida dos Santos Braatz, L.J.S.S., M.L.A.S. | Réu(s): Christian Gerard Paul Fontes, R.L.M.S., D.V.L., Silvio Reis Oliveira, E.A.A., K.G.O. | Advogado(s): 282544, SP, Debora da Silva Lemes, 404974, Alberto Matos Celestino dos Santos, 247085, RJ, Lucas Vieira de Abreu Almeida, 108025, Jamil Rodrigues de Siqueira, 284150, Fernanda de Almeida Gonçalves, 315849, Danielle Bimbati de Moura Braatz Almeida, 283444, Rita de Cássia Domingues de Barros Pereira, 353996, Daniele Cristina da Silva Ramos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2342561-92.2024.8.26.0000 | Advogado: João Manoel Andrade Maciel da Silva | OAB: 239302, 113624

Nº Processo: 1500032-32.2023.8.26.0322 | Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: | Advogado: Lucas Barbosa da Silva Filho (OAB: 69545/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. | Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição | Autor(es): M. P. do E. de S. P. | Réu(s): I. P. de O., Advogada: Beatriz Rabesco (OAB: 452093, SP), Advogada: Patrícia Tonelli de Melo (OAB: 455021, Apdo | Advogado(s): Natalia de Oliveira Alves Ferreira (OAB: 427045, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 201730, 306371, 405006, 72489, 69545, 256077, 454011, 302444, 431466, 452093, 455021, 56921, 509081, 427045 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005593-37.2025.8.26.0189 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 216582/SP - Layane Silva de Freitas | Autor(es): Maria Alves de Jesus, Naiara Gonçalves Siqueira | Réu(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A., Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Advogado(s): 216582, SP, Layane Silva de Freitas, 287193, Natal Mariano Fernandes, 330404, Camila Araujo Prates | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015352-47.2025.8.26.0602 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 208322/SP - Alan de Oliveira Silva Shilinkert | Autor(es): Milton Rodrigues de Novaes, A.V.O.C., P.L.M.S., Marlene Luiza de Lima, ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural, Biocombustível, A.R.S., V.L.C.S. | Réu(s): C.S.S., Consórcio Unicons, P.M.I., BANCO PAN S.A., Gold Distribuidora de Petróleo Ltda, M.D.F. | Advogado(s): 208322, SP, Alan de Oliveira Silva Shilinkert, 262034, David Lopes da Silveira, 318614, Gabriela Rosa Cancian Vieira, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 353599, Guilherme Loyola Santos, 261712, Marcio Rosa, 338232, Marcos Antonio dos Santos, 506167, Lavínia da Silva Santos Rodrigues, 415282, Erik Scaglione | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006435-95.2025.8.26.0066 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 317831/SP - Fernanda Morato da Silva Pereira | Autor(es): Edianes Ramos Barbosa Pietro, Lorena Mendonca de Brito, Andre Luis Carnaz, Paula Fontoura Kalinauskas, Realino Ferreira da Silva, Sandra Aparecida Barboza | Réu(s): Serviço Autônomo de Água, Esgoto de Barretos, SAAEB, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Omni S, Crédito, Financiamento, Investimento | Advogado(s): 317831, SP, Fernanda Morato da Silva Pereira, 423005, Edson João Guilhem, 416677, Diellen Catanio de Souza, 7647, GO, Mario Chaves Pugas, 54329, Paulo de Carvalho Kalinauskas, 472089, Matheus Santos Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010297-64.2025.8.26.0037 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 363308/SP - Jonathan Florindo | Autor(es): Fabio Ricardo Peixoto, Reinaldo Luis Zamai Junior, Manoel Alvelino de Oliveira, D.S.M., L.C.O., R.L.S., Claudinei Marques Luiz, Gilberto Venerando da Silva, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. | Réu(s): Condomínio Residencial das Flores, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, Igreja Universal do Reino de Deus, S.O.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Banco do Brasil S | Advogado(s): 363308, SP, Jonathan Florindo, 240790, Carlos Alberto Moura Leite, 251334, Maria Cristina Venerando da Silva Pavan, 389374, Thamires Rolfsen de Godoy Cupri, 511033, Marcella Carvalho de Andrade Pesse, 358930, Jair Donizete Amando Filho, 318830, Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo, 278281, Cristiane Belinati Garcia Lopes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012571-16.2025.8.26.0032 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 528703/SP - Gabriel Henrique de Freitas Souza | Autor(es): Marli Maria Pereira Ruz, C.C.L.A.C.B.S.U.B., Banco Votorantim S.A., Paulo Katsumi Fugi Advogados Associados, Isaque Ramon Correia Claudia, M.P.E.B., Marilene da Silva | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico, J.S., Douglas Augusto Moura Miranda, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., L.D.J.R., Otacílio Dias Neves Filho | Advogado(s): 528703, SP, Gabriel Henrique de Freitas Souza, 60295, PR, JACKSON WILLIAM DE LIMA, 149225, Moises Batista de Souza, 198648, Flávio Antonio Pandini, 472153, Lucas Stringhetta Zuliani, 205903, Lígia Beatriz Collicchio Silva, Réu Revel, 159092, Rodrigo Lopes Garms | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001122-05.2025.8.26.0083 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA ÚNICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 263115/SP - Marcio Alexandre da Silva Germinari | Autor(es): Pedro Aparecido Pereira Paiva, A.J.S., Adriana de Moraes Fonseca, V.S., T.A.S.S., Fernando Henrique Marques de Oliveira, J.S., Ana Lúcia dos Santos Jesus | Réu(s): Paulispell Indústria Paulista de Papéis, Papelão Ltda, Antônio Carlos Furlaneto Cunha, P.P.V.F., BANCO DAYCOVAL S.A., B., Zema Administradora de Consórcios Ltda | Advogado(s): 263115, SP, Marcio Alexandre da Silva Germinari, 454007, Eduarda Braido Dutra, 127537, Carlos Eduardo Perilo Oliveira, 298933, Sergio Schulze, 441476, Angela Marcia Silva Oliveira, 479777, Marcelo Alberto da Silva, 442764, Saulo Cristiano Antonio Bessi, 498113, Emily Rafaela da Silva Martins, 509730, Nayara Geovana Dontale Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11