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0000161-29.2024.5.05.0511
Nº Processo: 0000161-29.2024.5.05.0511 | Advogado: - EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB/BA 22130) Gab. Des. Luís Carneiro | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) Gab. Des. Luís Carneiro, Gabriela Lopes de Almeida (OAB, BA 23427) RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIS CARLOS GOMES, LUCIANA CORREIA DAMASCENO DEIRO (OAB, BA CARNEIRO FILHO, RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO, LEANDRO CESAR PINHEIRO (OAB, PR 91594), BA 22130) ROT 0000161, 29.2024.5.05.0511, EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (OAB, BA Segunda Turma, BA 23427) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES, BA CORREA, LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (OAB, BA ADVOGADO, LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 48072), MARIA CLAUDIA RIBAS GONDIM DE HOLANDA RECORRIDO, BANCO BRADESCO S.A., RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (OAB, PE 18855), FABIO LUIS PAPAROTTI BARBOZA (OAB, SP ADVOGADO, LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA (OAB, BA, ABILIO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB, BA 4334) ADVOGADO, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP, CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB, BA 47624) RECORRENTE, ANDREY ALMEIDA DE JESUS, BRUNO RIBEIRO FILADELFO (OAB, BA 23105) RECORRIDO, INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) | Relator(a): Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE GONCALVES, Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves | OAB: BA 22130, BA 23427, PR 91594, BA 14511, BA 6891, BA 48072, BA 52936, BA 40795, PE 18855, BA 4334, BA 47624, BA 76050, BA 23105, BA 21121 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OABRelator: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE GONCALVES
10/08/2025 18:33
0001038-29.2010.5.05.0003
Nº Processo: 0001038-29.2010.5.05.0003 | Advogado: - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO - JONAS SELIGSOHN WENCESLAU DA SILVA | Ação: JUDICIAL 9919) | Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, JONAS SELIGSOHN WENCESLAU DA SILVA, MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB, MA 14371) ADVOGADO, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) (OAB, BA 8439), FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) ADVOGADO, RICARDO EMERSON VILARES RAMOS, NEI VIANA COSTA PINTO (OAB, BA 8361) LANDULFO (OAB, BA 14545), SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO ADVOGADO, CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA AGRAVADO, CARLOS ALBERTO MUNIZ SERBETO, REAL, LUX PINTURAS LTDA, ME, EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) AP 0001145, 67.2010.5.05.0005, PAULO ANTONIO VILARES RAMOS LANDULFO Quinta Turma, PAULO ANTONIO VILARES RAMOS LANDULFO RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR, RICARDO EMERSON VILARES RAMOS AGRAVANTE, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE, RICARDO EMERSON VILARES RAMOS ADVOGADO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA ADVOGADO, RJ 59121), CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA 26160), BA 22130) ADVOGADO, BA 8361), HERIBALDO ECIO SILVA FILHO (OAB, BA 26087) ADVOGADO, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB, RJ, BA 26087) 67460) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA | OAB: BA 17769, BA 15256, MA 14371, BA 8439, RJ 59121, BA 22164, BA 8361, BA 14545, BA 8858, BA 15358, BA 22130, BA 29200, BA 26124, BA 15659, BA 26087 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA
10/08/2025 18:33
0100164-88.2023.5.01.0009
Nº Processo: 0100164-88.2023.5.01.0009 | Advogado: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE ADVOGADO ANDRE CESAR REBELO | Ação: REPAROS NAVAIS | OAB: 20366, 183338, 212300, 236177, 140362, 137077, 45513, 69078, 139572, 210779, 102954 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 18:31
0100615-13.2020.5.01.0044
Nº Processo: 0100615-13.2020.5.01.0044 | Advogado: - JACQUELINE DOMINGUES DE CASTRO SILVA ADVOGADO - MARCO ANTONIO TOMEI (OAB/SP 248554) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): JACQUELINE DOMINGUES DE CASTRO SILVA ADVOGADO, MARCO ANTONIO TOMEI (OAB, SP 248554), PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO, JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (OAB, RJ 128788), PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA AIRR 0100615, 13.2020.5.01.0044, CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (OAB, RJ RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP AGRAVADO, TELEMAR NORTE LESTE S, A., EM, REEVES SANTIAGO DE MELO (OAB, RJ 237647) 45513), ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB, RJ ADVOGADO, JOSE GUILHERME GOMES VIEIRA (OAB, RJ, BRUNO ROBERTO DE SOUZA (OAB, RJ 154851) ADVOGADO, FELIPE DE SALLES, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB, RJ AGRAVADO, MARCIO DOS SANTOS, LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S, DURVAL NEVES DA SILVA | OAB: RJ 168934, SP 248554, RJ 128788, RJ 127558, RJ 165242, RJ 151003, RJ 134658, RJ 237562, RJ 35707, RJ 237647, RJ 93992, RJ 154851, RJ 127907, RJ 146428, RJ 156721
Advogado: JACQUELINE DOMINGUES DE CASTRO SILVA ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 03:58
0000416-04.2023.5.05.0161
Nº Processo: 0000416-04.2023.5.05.0161 | Advogado: ANA CAROLINA SANTOS | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:51
0123000-02.2009.5.05.0020
Nº Processo: 0123000-02.2009.5.05.0020 | Advogado: Alberto Vaz Santos(OAB: 6268/BA) | Ação: JUDICIAL | OAB: 6268, 17769, 14545, 15256, 11475, 15739, 22130, 7502 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:51
0010536-78.2016.5.03.0106
Nº Processo: 0010536-78.2016.5.03.0106 | Advogado: - SUELEN GONZAGA SILVA ADVOGADO - WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - JULIANO CESAR GOMES (OAB/MG 118456) | Advogado(s): SUELEN GONZAGA SILVA ADVOGADO, WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES, JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de, MAICON PAULO SILVEIRA REIS (OAB, MG 82752) AGRAVANTE, DANIELA RODRIGUES RAMOS, ROLAN PIRES THOMAZ (OAB, MG 99500) ADVOGADO, MARCELO DA COSTA E SILVA (OAB, MG 118446), EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES (OAB, MG ADVOGADO, ESTEVAO SIQUEIRA NEJM (OAB, MG 107000), ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB, MG 50326) ADVOGADO, GABRIELA CARR (OAB, MG 168326), GILMARA ALAIDES (OAB, MG 114720) ADVOGADO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, Jorge Romero Chegury (OAB, MG 50035) (OAB, MG 107878), SIDNEY VANELLI HISSA (OAB, MG 125279) 06ª Turma, Wagner Lúcio do Espírito Santo (OAB, MG 109508) AGRAVADO, JANETE APARECIDA CARVALHO 04887261667, MAGIC FEEL ELETROMAGNETICOS LTDA, ME, HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS (OAB, MG, MG 09ª Turma, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) RELATOR: Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno, MG 71639) AGRAVANTE, CAMARGO E LORENZETTO SERVICOS E, WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES EQUIPAMENTOS, EIRELI | Relator(a): Desembargador do Trabalho WEBER LEITE DE 118227), Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares ADVOGADO, LOANNE DE MATTOS FERREIRA (OAB, MG 64819) | OAB: MG 123751, MG 59383, MG 118051, MG 82752, MG 99500, MG 118446, MG 107000, MG 50326, MG 168326, MG 114720, MG 50035, MG 107878, MG 125279, MG 93845, MG 64819, MG 109508, MG 118456, MG 115951, MG 71639 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: SUELEN GONZAGA SILVA ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho WEBER LEITE DE 118227)
10/08/2025 03:28
0000845-54.2012.5.05.0161
Nº Processo: 0000845-54.2012.5.05.0161 | Advogado: - EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB/BA 22130) ADVOGADO - LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB/SP | Ação: JUDICIAL LTDA. | Advogado(s): EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) ADVOGADO, LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB, SP, FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (OAB, BA 337817), GLEIDIANNE SILVEIRA COSTA (OAB, BA 39160) 322581), JOSE AUGUSTO SILVA LEITE (OAB, BA 8270), MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 12874) AP 0000845, 54.2012.5.05.0161, ROBERTA TUTRUT PLACIDO DOS SANTOS Segunda Turma, VALTON DORIA PESSOA (OAB, BA 11893) RELATOR: Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS, VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB, BA MACHADO DINIZ, luiz de moura bastos neto (OAB, BA 23822) CONSTRUCAO CIVIL, ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (OAB, BA, PALOMA COSTA PERUNA (OAB, BA 18681) 11332), RICARDO EMERSON VILARES RAMOS ADVOGADO, LEANDRO SANTOS DE ARAGAO (OAB, BA 16687), BA 22130) 337817), JAMILE SOUZA REBOUCAS (OAB, BA 30124) ADVOGADO, TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO (OAB, RENATA MASTRAZZI ECHTERNACHT (OAB, BA 322581), TAIANA TOSTA BOAVENTURA AP 0000855, 98.2012.5.05.0161, BA AGRAVADO, EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA., LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (OAB, BA 12134) ADVOGADO, BA 16687) ADVOGADO, SP 337817) | Relator(a): Desembargador do Trabalho LUIZ TADEU LEITE AGRAVADO, R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE CONSTRUCAO CIVIL | OAB: BA 22130, BA 337817, BA 39160, BA 8270, BA 12874, BA 16582, BA 11893, BA 23822, BA 12134, BA 35149, BA 18681, BA 16687, BA 14545, BA 30124, BA 322581, BA 27803, SP 337817 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OABRelator: Desembargador do Trabalho LUIZ TADEU LEITE AGRAVADO
10/08/2025 03:19
0000578-73.2023.5.05.0492
Nº Processo: 0000578-73.2023.5.05.0492 | Advogado: - EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB/BA 22130) RELATOR: Desembargador do Trabalho JEFERSON ALVES SILVA | Ação: JUDICIAL Gabinete da Presidência | Autor(es): COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO | Réu(s): SAMUEL SILVA CUNHA | Advogado(s): EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) RELATOR: Desembargador do Trabalho JEFERSON ALVES SILVA, BA 22130) MURICY, ANDRE LUIZ DA SILVA CELESTINO (OAB, BA FRANCISCO, BA REQUERIDO, CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT DA 5ª, SONARA BERNADETE BEZERRA SALDANHA, RICARDO LOPES GODOY, RAFAEL RODRIGUES CAETANO (OAB, GO 33761), CELIA LINA GONCALVES (OAB, BA 11135), BRUNO MOURY FERNANDES (OAB, PE 18373) | Relator(a): Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO, Desembargador do Trabalho MARIA DAS GRACAS | OAB: BA 22130, PE 18373, BA 33020, MG 77167, GO 33761, BA 11135 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Autor: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAORéu: SAMUEL SILVA CUNHAAdvogado: EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OABRelator: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO
10/08/2025 03:15
0000281-47.2022.5.05.0251
Nº Processo: 0000281-47.2022.5.05.0251 | Advogado: - CAROLINA CARDOSO PEIXOTO (OAB/BA 36684) AGRAVADO - SERGIO SIDRONIO DOS SANTOS | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): CAROLINA CARDOSO PEIXOTO (OAB, BA 36684) AGRAVADO, SERGIO SIDRONIO DOS SANTOS, EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA ADVOGADO, PATRICIA LELES DA SILVA (OAB, BA 59791), FABIANA MARQUES OLIVEIRA (OAB, BA 26841) AP 0000281, 47.2022.5.05.0251, HALLANNE GABRIELLA CARVALHO MARQUES Primeira Turma, JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB, RJ RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE, MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES AGRAVANTE, DINAMO ENGENHARIA LTDA, MURILO MELO BARROS DE SOUSA (OAB, BA CASTRO (OAB, BA 1734), TAMIRES FREITAS DA SILVA (OAB, PE 32551) (OAB, BA 49656), MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB, BA 519), MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA 33225), PAULA FERREIRA AQUINO (OAB, SE 10387) 47369), RAFAEL ALAN MATURINO COSTA (OAB, BA, TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO AGRAVANTE, FREDERICO GONCALVES, DEBORA NOGUEIRA LINO (OAB, BA 38570) ADVOGADO, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, DF 513), BA 38570) AGRAVADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO DA COSTA (OAB, BA 71757), Desembargador do Trabalho MARIA DAS GRACAS Terceira Turma, Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO MENDONCA (OAB, PE 1085) | OAB: BA 36684, BA 59791, BA 39182, BA 26841, BA 33455, BA 49656, BA 1734, PE 32551, BA 519, BA 71757, BA 17820, SE 10387, BA 22936, PE 29103, PE 1085, BA 22130, BA 38570, DF 513 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CAROLINA CARDOSO PEIXOTO (OABRelator: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO DA COSTA (OAB
10/08/2025 03:11