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2021967-96.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2021967-96.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1098983- | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravante: Jose Neves dos Santos, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Evandro Roberto de, Nelson Calixto Valera (OAB: 324459, Agravante: Ceiry Ix Oratório Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Agravante: Ceiry Xiii Capitão Cavalcanti Empreendimentos Imobiliários Spe, Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173, Agravado: Isabel Cristina da Fonseca Israel, Advogado: Rodrigo Moreira | OAB: 32599, 428252, 324459, 458462, 414286, 332173, 186098, 290219, 218426, 35171 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599
05/08/2025 17:06
1501671-95.2024.8.26.0663
Nº Processo: 1501671-95.2024.8.26.0663 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP); Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): José Sucarato Filho, Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787, SP), Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia, Município de Marília, Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271, Apelado: Renil Cosmo da, Apelado: Ellen Conrado | OAB: 133098, 219787, 80998, 290483, 351822, 314413, 194271, 409582, 480021, 167469, 243886, 165768, 464409, 258974, 218245, 378848, 154494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: José Sucarato Filho
05/08/2025 16:44
1073050-77.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1073050-77.2023.8.26.0053 | Vara: 13ª Vara de Fazenda | Advogado: Edson Monteiro da Silva (OAB: 422304/SP); Advogado: José Carlos Bortoliero (OAB: | Assunto: Pensão; Apelante: Verônica | Autor(es): Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, SP), Apelado: Ivan | Advogado(s): Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480, SP), Apelado: Nilson Marcos Matsuda, Advogada, Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Erico | OAB: 422304, 271201, 356402, 182889, 192082, 376855, 329480, 206841, 138152, 415583, 263548, 81277, 402982, 180801, 248721, 207010, 346266, 386005, 256328, 305274, 318762, 197183 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de LemeAdvogado: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480
05/08/2025 16:41
1003523-91.2024.8.26.0218
Nº Processo: 1003523-91.2024.8.26.0218 | Vara: Vara Única; | Advogado: Antonio Claudio Batista Santos (OAB: 144198/SP); Agravado: Município de Paraibuna; | Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: | Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291, SP), Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730 | OAB: 331402, 323683, 144198, 194291, 238399, 214290, 293055, 15762, 15609, 172926, 283439, 151594, 122867, 223298, 301475, 367758, 205939, 381444, 267147, 426468, 345539, 297773, 287318, 231427, 256431, 269887, 290824, 294252, 453572, 352548, 77560, 186172, 190463, 147741, 157051, 89730, 145372, 318902, 249498, 313979 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291
05/08/2025 16:27
0308659-40.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0308659-40.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP) | Autor(es): MARIA LOURDES ALBUQUERQUE, JOÃO PAULO MENTA, ROBSON GONÇALVES FRANCO, SALETE LLEDO MARCHETTI, MARCELO GARCIA LAMAS, MARCIA PEREIRA LEITE | Advogado(s): DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201, SP), JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, PAULO MARCOS PERRELLI (OAB 85559, GUSTAVO ESCHER DE OLIVEIRA (OAB 448937, MARCELO MEIRELLES MATOS (OAB 329609, RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006 | OAB: 271201, 136973, 125142, 471515, 85559, 448937, 329609, 314712, 379006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: MARIA LOURDES ALBUQUERQUEAdvogado: DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201
05/08/2025 16:17
0305864-61.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0305864-61.2024.8.26.0500 | Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ | Advogado: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP) | Autor(es): MARIA NEIDE CARLOS OLIVEIRA, MAURO SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, PAULO ROSA LUGÃO, IOLANDA DE CARVALHO COSTA, CONCEIÇÃO REBUCCI MANNO, GEOVANA VALERIO FERREIRA, RUBENS DA SILVA VEIGA | Advogado(s): MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094, NEGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9604, JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515, MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384, LUCIANO POMARO VICENTE (OAB 388156, CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752 | OAB: 323382, 136973, 125142, 274094, 9604, 237006, 471515, 239384, 388156, 387752 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:16
0006458-36.2024.8.26.0602
Nº Processo: 0006458-36.2024.8.26.0602 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA | Advogado: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP) | Autor(es): SOFHIA ABREU DAS NEVES, JOSE ROBERTO CANTOS, ZILDA FERNANDES FERREIRA, FÁBIO REGINALDO MUNHOZ, NEIDE APARECIDA DEZANI, GILBERTO LOPES THEODORO, ANTONIA DE PAULA SANTOS | Advogado(s): ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350, FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA (OAB 284154, FABIANO SOBRINHO (OAB 220534, MATEUS SANTOS SALGADO (OAB 374517, ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463 | OAB: 430427, 136973, 125142, 364350, 284154, 220534, 374517, 191463 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: SOFHIA ABREU DAS NEVESAdvogado: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427
05/08/2025 16:16
0305014-07.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0305014-07.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE BAURU | Advogado: VILMA AVELINO DE BARROS SANTOS (OAB 163957/SP) | Autor(es): MARLECIO DELLE DONO, CARLOS SERGIO FRANCO FALSIROLI, JOÃO RICARDO BATISTA ARENALES, VADILSON DOS SANTOS, JOSE LUIZ ALVES, KEILA CRISTINA DE SOUZA, EDGAR FREIRE ANTUNES | Advogado(s): VILMA AVELINO DE BARROS SANTOS (OAB 163957, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624, FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478, MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987, FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573 | OAB: 163957, 136973, 125142, 203624, 210478, 242123, 122987, 307573 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: MARLECIO DELLE DONOAdvogado: VILMA AVELINO DE BARROS SANTOS (OAB 163957
05/08/2025 16:16
0302656-69.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0302656-69.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE MOGI DAS CRUZES | Advogado: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP) | Autor(es): VALDEMIR DA SILVA MOREIRA, JOSÉ LUIZ VITORIANO, VALDIR RODRIGUES MOREIRA, VILMA RIBEIRO DE ALMEIDA, CLAUDIA ALVES HESPANHOL, PAULO ROBERTO NUNES DA ROSA, RICARDO FARAH | Advogado(s): MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, JOSÉ LUIZ DA SILVA (OAB 348607, LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755, ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996, LUCIANA MIRELLA BORTOLO (OAB 196298 | OAB: 125142, 323382, 136973, 145669, 41563, 348607, 403755, 339996, 196298 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:14
0301309-98.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301309-98.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP) | Autor(es): EVANDRO PERES RIBEIRO, DIEGO WALLACE NASCIMENTO, ISMAEL MAXIMIANO, ELIANA DO ROSARIO DIAS DE SOUZA, MARIA TERESINHA COSOLIN MANRIQUE, ROSICLER ALVES MACHADO DA CRUZ | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752, THIAGO FLORIANO MEDON (OAB 365573, BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154, MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382, JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081, SHEILA CRISTINE GRANJA (OAB 347395 | OAB: 136973, 125142, 387752, 365573, 464154, 9237, 323382, 262081, 347395 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: EVANDRO PERES RIBEIROAdvogado: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973
05/08/2025 16:13