Consulta de Processos

Nº Processo: 1008250-97.2024.8.26.0637 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB: | Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Alessandra | Autor(es): Município de Osasco, Advogada: Edna Aparecida Martins (OAB: 90131, SP), Apelado: Thiago Luiz Roque, Estado de São Paulo, Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284, Advogada: Carla, Catarina Zucarelli Janck de Souza (Menor(es) representado(s)), outros, Advogada: Sandra Lourenco Pinheiro (OAB | Réu(s): Mauricio Lima Barbosa, Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509, SP), Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB | Advogado(s): Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211, SP), Boris Hermanson (OAB: 114062, Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029, Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997, Claudio Costa Vieira Amorim Junior (OAB: 324382, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Ricardo, Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053, Apelada: R.j.m. de Andrade Limpeza Ltda | OAB: 105455, 339509, 389673, 219211, 114062, 215029, 300819, 32967, 257997, 222185, 181744, 266423, 324382, 245545, 90131, 166568, 110053, 387675, 301425, 87284, 289501, 219437, 79791 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1021831-60.2024.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose | Assunto: Jornada de Trabalho; Apte/Apdo: | Ação: Publica Municipal de | Autor(es): Município de Santana de Parnaíba, Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232, SP), Recorrente, Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, outro, Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Sergio Alves, Apelado: Sonia Regina dos Santos, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Rosa Maria, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf | OAB: 85005, 61260, 160548, 456232, 480140, 285224, 415595, 160874, 119251, 145859, 183724, 115016, 167722, 217562, 487468, 287776, 247451, 256975, 112851 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003763-69.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Ivan Lacava Filho (OAB: 59473, Recorrido: João Vitor Gomes das Merces, Advogada: Regiane Santos das | OAB: 374882, 237895, 374526, 471607, 244577, 314712, 364796, 449111, 483745, 508552, 59473, 201831, 238643, 199272, 466647, 84494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003480-52.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: | Advogado(s): Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005, SP), Recorrida: Jacira Fernandes Ramos, Advogado: Henrique Fernandes | OAB: 2105, 156065, 365679, 111092, 85005, 434700, 37367, 511059, 303924, 429598 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2030167-92.2025.8.26.0000 | Advogado: Luiz Fernando Bassi (OAB: 243026/SP) - Advogado: | Advogado(s): Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291, SP), Advogado: Lucas Maretti Rossi (OAB: 273948, Advogada | OAB: 266752, 209293, 195359, 243026, 75786, 196459, 114389, 97151, 291726, 342625, 419751, 285403, 285496, 121095, 117404, 227037, 29046, 166934, 205991, 369485, 310291, 273948, 183736, 84280, 85005, 2193, 182496, 439362, 442379, 411366, 270456, 383685, 237975, 156594, 322436, 317160, 220788, 348018 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1025240-10.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 430427/SP - Adilson Pinheiro dos Santos | Autor(es): Rodney Valdir Zaffarani, J.F.S., Danielle Alves Paulino, R.A.S., Fhilipe Pereira de Souza, Maria Esmeralda Bezerra Martins, B.C.S., M.C. | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, R.F.C., Mooz Soluções Financeiras Ltda., M.L.T. | Advogado(s): 430427, SP, Adilson Pinheiro dos Santos, 177218, Jefferson Henrique Xavier, 117268, Ercilia Monteiro dos Reis, 157476, Jakson Florencio de Melo Costa, 511261, Olivia Maria Aguiar da Silva, 292017, Carlos Henrique Di Grazia, 167421, Kelly Cristine Guilhen, 488961, Paulo Henrique da Silva, 412762, Maria Robineide Ferreira Alves Silva, 193114, André Luís Fedeli, 444274, Samyra Kathleen de Oliveira Marostica | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024352-41.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 305007/SP - Arnaldo Gomes dos Santos Junior | Autor(es): Jonata Albano Pinheiro, Evandro Amaral da Costa, Gabriel Jackson Karas Siqueira, Luiz Felipe de Lima Xavier, Cibele Santos Cassimano de Souza, Rafael Loiola de Oliveira, E.M.S., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Latam Airlines Group S, Israel Silva de Jesus | Advogado(s): 305007, SP, Arnaldo Gomes dos Santos Junior, 391911, Diogo Sandret da Costa Fonseca, 294781, Fábio da Cruz Sousa, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 457906, Valdeci Silva Junior, 517316, Andre Yague Di Creddo, 23284, PA, Lineker Bertino Cruz Figueira, 471042, Vanessa Serafim dos Santos, 278281, Cristiane Belinati Garcia Lopes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024945-70.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 340216/SP - Zilene Maria da Silva Santos | Autor(es): Paloma Osmara dos Santos Gimenez, P.S.M.S., Maria Ines Teodoro Celestino, Instituto Consulpam, Consultoria Público, privada, E.R.A.V., Paulo Cesar de Oliveira, A.C.N.R., Luciana Lopes Stefanini de Araújo | Réu(s): Alex Alves Pereira, G.S.M.S., Município de Guarulhos, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 340216, SP, Zilene Maria da Silva Santos, 324620, Marcia Pereira Vidinha, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 174540, Gisleide Figueira Tamantini, 403807, Vítor Egidio Janso, 369765, Nadir Mazloum, 350806, Lerissa Bertolassi Pereira Montanari, 440812, Jonathan Luiz Lourenço, 211136, Rodrigo Karpat, 147593, RJ, Rene da Silva Freitas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024320-36.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 474645/SP - Edinilson Rivelino Madrid dos Santos | Autor(es): Juscelino Estevam Fernandes, K.C.O., R.S., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., E.A.C.S., Jordan Alves de Oliveira, Carlos Nelus, BANCO DAYCOVAL S.A., Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Nilson Alves de Deus, Município de Guarulhos | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, J.O.F., A.A.R.T.E., Daniel Nunes Sousa, Fernando Sousa Pereira, Fbt Comercio de Doces Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, V. S. dos Anjos de Souza Epp | Advogado(s): 474645, SP, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 444423, Cleiton Assis Domingos, 193114, André Luís Fedeli, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 328303, Ruth de Paula Andrade, 372082, Kellyson Barbosa da Silva, 257669, Janaina de Oliveira Silva, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 393692, Giovanna Luiza Estevam Valente, 448865, Marlon Alexandre de Souza Witt | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024299-60.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Advogado: 204998/SP - Ricardo Ramos Benedetti | Autor(es): Agnaldo de Jesus Santos, A.M.C.S., Rafael Pereira de Lima, T.B.A.N., Josemir Bispo dos Santos, Maria Facunte, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas 1 Guarulhos, Eunice da Silva Cruz, Açovisa Indústria, Comércio de Aços Especiais Ltda | Réu(s): Saem Celulares Ltda Me, BANCO BRADESCO S.A., E.S.C., Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonima, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Aapb, Associação dos Aposentados, Pensionistas do Brasil, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S, A., Hugo Fernando Anibal 28010872890 | Advogado(s): 204998, SP, Ricardo Ramos Benedetti, 497418, Julia Machado de Siqueira, 217174, Fernando Silva Alves, 221714, Otávio Jorge Assef, 415315, Josemar Vieira de Amorim, 517446, Caio Cristofaro Perdigão Costa, 424048, Pablo Almeida Chagas, 413093, Rafael Ramos Marques, 266362, Italo Reno Dias de Oliveira, 199280, Diógenes Lana Soares Fernandes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11