Consulta de Processos

Nº Processo: 1001743-93.2022.8.26.0022 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Milton de Moraes Terra; Apelado: Daniel Afonso Pestana; Advogado: Camilo | Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; | Autor(es): Município de Araçatuba, Advogado: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616, SP), Apelado: Fernando, Concessionária do Rodoanel Oeste S.a., Advogado: Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB: 126274, Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, Artesp (Procurador, Carlos Henrique Lamaita Rabello, outro, Advogado: Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB: 185221 | Advogado(s): Erica Mançano dos Santos (OAB: 320430, SP), Apelado: Municipio de Atibaia, Advogada: Cassia Novella Derneika | OAB: 206403, 389919, 268616, 376095, 272423, 293743, 369299, 144170, 213215, 124741, 192082, 380036, 465219, 258351, 358152, 126274, 430658, 90393, 367649, 291552, 448105, 196632, 185221, 320430, 261574, 317162, 139918 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001419-50.2024.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1001419-50.2024.8.26.0405; IPVA - Imposto | Advogado: Diogenes Luiz Mina (OAB: 26894/SC); Advogado: Edilson Braga | Autor(es): Karina Cristina Barrena Velho, Advogada: Audria Martins Tridico Junqueira (OAB: 138045, SP), Apelado: Município, Cicero Wellinton Oliveira, Advogada: Maria Solange Oliveira E Pereira (OAB: 466023, Apelado: Município de | Réu(s): MUNICIPIO DE ATIBAIA, Advogado: Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB: 394650, SP), Ficam, Uziel Samir Barbosa, Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998, Ficam as partes intimadas para se | OAB: 414151, 26894, 138334, 206793, 101184, 253423, 391155, 394650, 262694, 138045, 320942, 282544, 171101, 466023, 199107, 479577, 277998, 384684, 488672, 240671 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011035-77.2023.5.15.0140 | Advogado: FABIO ESTEVES DE | OAB: 247666, 19382, 322603, 287876, 256720, 342068, 268181, 337640, 138023, 180694, 123817, 274876, 334753 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0011369-68.2019.5.15.0135 | Advogado: MARCO AURELIO GERMANO ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E | OAB: 147134, 163741, 227081, 322561, 231954, 124554, 234190, 232121, 303546, 384965, 353078 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0011918-26.2023.5.15.0010 | Advogado: EDSON DE CAMARGO BISPO DO AGRAVANTE JADE COMERCIO DE OCULOS E | OAB: 262620, 45847, 363153, 402614, 97512, 424934, 271621, 384965, 452301, 286335 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0011029-03.2024.5.15.0054 | Advogado: CLEYTON RIBEIRO DE LIMA(OAB: Revisor JOSE CARLOS ABILE | OAB: 390863, 384965, 353078, 142452, 321975, 172002, 334647, 343096, 346098, 426807 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0012171-08.2023.5.15.0012 | Advogado: RAFAEL TUCKMANTEL Relator ROBSON ADILSON DE MORAES | OAB: 452301, 286335, 298800, 283805, 381225, 384965, 150758, 217602 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0010850-10.2024.5.15.0009 | Advogado: JOSE BENEDITO DE SOUZA(OAB: | Ação: JUDICIAL RECORRIDO PAULO ROBERTO GOMES DA | OAB: 11818, 297399, 155608, 179077, 384965, 131433, 236372 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0010982-62.2024.5.15.0140 | Advogado: DANIEL DE SOUZA SILVA(OAB: ADVOGADO PAULO EMMANUEL LUNA DOS | OAB: 122396, 384965, 353078, 206227, 208182, 125437 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 2161135-16.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1040430- | Advogado: Rafael Dias da Cunha (OAB: 460028/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes | Advogado(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273, SP), Agravante: Maria das Graças dos Reis Souza, Advogado: Leonardo, Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 476795, 464569, 460028, 355105, 470397, 8528, 24230, 103549, 173273, 202930 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11