Consulta de Processos

Nº Processo: 0016037-29.2025.5.16.0011 | Vara: do Trabalho de Balsas 20179) | Autor: - SILVIA REGINA PIMENTA PEIXOTO | Advogado: - LAUCIENE DE JESUS PEREIRA CAMELO | Réu(s): MUNICIPIO DE BALSAS CONSTRUCOES, LOCACOES, COLETA URBANA, TRANSPORTE, INSTITUTO RAFAEL ARCANJO, MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR, INSTITUTO RAFAEL ARCANJO MENOR, DIAGNOSTICADA COM PARALISIA CEREBRAL, MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR Administrativa Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, realizada no, MARANHAO PLACAS LTDA, ME | Advogado(s): MAURO DE ARAUJO RIBEIRO (OAB, MA 13468), EMSERH, VANESSA DA SILVA ALVES (OAB, MA 23432) RÉU, TRINDADE PISTOLATO TERCERIZACOES, RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB, MA 19968) Acórdão, MA 19968), MA 19968) CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECORRENTE É PAI DE UMA, MA 19968) ANEXO. RECURSO DADO PROVIMENTO., LARISSA REIS NUNES (OAB, MA 22553) | OAB: MA 24104, MA 13468, MA 23432, MA 19968, MA 22553 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016028-97.2025.5.16.0001 | Vara: do Trabalho de São Luís RÉU - INPASA AGROINDUSTRIAL S/A | Autor: - PAULO VICTOR SILVA DOS SANTOS RÉU - MONINSC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA | Advogado: - ROMULO AUGUSTO SENA ROSA DE ARAUJO | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - LUANA DE JESUS PEREIRA (OAB/PI 8517) | Réu(s): PIRES E CORDEIRO SO IMPORTADOS LTDA Vara do Trabalho de Balsas, JWS AEREO SERVICOS DE HANGARAGEM LTDA ATOrd 0016034, 74.2025.5.16.0011, FRANCINALDO FERREIRA SOARES AUTOR, IVONETE MACEDO DE SOUSA, AGRISUL AGRICOLA LTDA ETCiv 0016037, 14.2025.5.16.0016, AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA. 6ª Vara do Trabalho de São Luís, COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL, EM EMBARGANTE, MARIANA DE SOUSA MESQUITA, USINAS BRASILEIRAS, ACUCAR E ALCOOL LTDA. EMBARGADO, ARISTON RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO | Advogado(s): ROMULO AUGUSTO SENA ROSA DE ARAUJO, RICARDO BARROS SILVA (OAB, MA 18387), ESDRAS COSTA CARDOSO RAMOS (OAB, MA, LUIS SERGIO CARDOSO RAMOS (OAB, MA 4813) Vara do Trabalho de Balsas, ILANY CARDOSO DOS SANTOS (OAB, MA 14658), LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES (OAB, CE, WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO (OAB, SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB, MA ADVOGADO, GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA (OAB | OAB: MA 14428, MA 24186, MA 18387, SP 204087, MA 4813, MA 14658, MA 24193, MA 25547, MA 20103, MA 20097, PI 8517 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0000089-53.2025.5.17.0000 | Vara: DO TRABALHO | Advogado: - ALAOR DUQUE NETO (OAB/ES 29736) GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA | Advogado(s): ALAOR DUQUE NETO (OAB, ES 29736) GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA, JOSE RIBAMAR MOTA TEIXEIRA JUNIOR IMPETRANTE, VALE S.A., CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582), TAINARA MORO RODRIGUES (OAB, ES 24262) Pleno, RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG MACIEL MANCILHA, ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO, BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843) MSCiv 0000111, 14.2025.5.17.0000, ES 7582) Pleno, FLAVIO DE ASSIS NICCHIO (OAB, ES 16179), ES 13843) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VALDIR, Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Desembargador Federal do Trabalho SONIA DAS DE VITÓRIA, Desembargador Federal do Trabalho SONIA DAS SUMÁRIO | OAB: ES 29736, SP 153099, ES 13843, ES 7582, ES 24262, ES 9588, ES 16179 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Nº Processo: 0010465-96.2024.5.03.0138 | Advogado: - LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR RECORRIDO - JBJ AGROPECUARIA LTDA | Ação: E | Advogado(s): LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR RECORRIDO, JBJ AGROPECUARIA LTDA, MARGARETH CAMPOS SERRA RECORRIDO, PRIMA FOODS S.A., MARINA DELARMELINA FERREIRA ADVOGADO, FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA, PALLOMA HELEN TORRES ADVOGADO, ETELVANI DA ROCHA NASCIMENTO RELATOR: Desembargador do Trabalho Sabrina de Faria Froes, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR RECORRENTE, ROSA HELENA RAMOS SOUZA, MARGARETH CAMPOS SERRA 177355), MARINA DELARMELINA FERREIRA SERVICOS SA, PALLOMA HELEN TORRES, FELIPE PRATES ROZENBERG (OAB, MG 112668) ADVOGADO, LUCAS DE REZENDE CAMARGOS (OAB, MG, PEDRO HENRIQUE SILVEIRA DE SOUZA AGRAVADO, FLAVIO DE SOUZA REZENDE, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB, MG 86215) RELATOR: Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA AGRAVANTE, FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA ADVOGADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCOS PENIDO DE AGRAVANTE, VALE S.A., Desembargador do Trabalho Maria Stela Alvares da | OAB: MG 108176, MG 81606, MG 86215, MG 121613, MG 84953, MG 174380, MG 109097, MG 138623, MG 112668, MG 163626 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0010041-28.2023.5.03.0061 | Advogado: - MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AGRAVADO - GERALDO ALBANO BAIA PINTO | Advogado(s): MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AGRAVADO, GERALDO ALBANO BAIA PINTO, CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA (OAB, MG 59326) AGRAVADO, WILQUE BAIA DE CARVALHO, CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA (OAB, MG 88586), DIEGO PEREIRA RAMOS (OAB, MG 148382) ADVOGADO, DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA (OAB, MG, EMANOEL ADRIANO VIANA (OAB, MG 118915) ADVOGADO, MARIA ALICE DIAS COSTA (OAB, MG 57987), MARCOS ANTONIO MORAES (OAB, MG 197682) ADVOGADO, MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MG 88586) AP 0010096, 13.2023.5.03.0179, DANIEL DEVANIL SANTOS DA SILVA (OAB, MG 02ª Turma, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva, MG AGRAVANTE, RAFAEL FILIPE MARTINS, MG 119892), EDU HENRIQUE DIAS COSTA (OAB, MG 64225) 119892), MG 57987) AGRAVADO, SILVANA APARECIDA DA SILVA, MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVADO, SILVANA APARECIDA DA SILVA CARNES, MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA AP 0010149, 53.2023.5.03.0030, MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA Gabinete de Desembargador n. 19, OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO RECORRENTE, SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, PAULO UMBERTO DO PRADO (OAB, MG 57212) ADVOGADO, FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho JULIANA VIGNOLI 143218), Desembargador do Trabalho José Marlon de Freitas (OAB, MG 70726) | OAB: SP 163741, MG 59326, MG 88586, MG 148382, MG 64225, MG 118915, MG 57987, MG 197682, MG 70726, MG 120166, MG 57212, MG 119892 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0011568-97.2017.5.03.0134 | Advogado: - ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS | Advogado(s): ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS, ANA CAROLINA MOMENTE PINTO (OAB, MG ADVOGADO, JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB, SP 36634), MG, DIEGO RAPHAEL SANTOS CORREA 07ª Turma, DIEGO RAPHAEL SANTOS CORREA RELATOR: Desembargador do Trabalho Antonio Carlos Rodrigues, LIVIA XAVIER CASCIMIRO (OAB, MG 156468) AGRAVANTE, MARCOS TADEU NUNES LOPES, MG 156468) ADVOGADO, HERDER HONORIO DE PADUA (OAB, MG 156858), VANESSA DIAS LEMOS REBELLO (OAB, LAIS LOPES FERNANDES MARCELINO (OAB, MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO (OAB, VERUSKA APARECIDA CUSTODIO AGRAVADO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO, MUNICIPIO DE ARCOS, VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB, SP 91473) AGRAVADO, MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO, RAQUEL DE SOUZA DA SILVA (OAB, MG 153509) AGRAVADO, MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA, MUNICIPIO DE JAPARAIBA, FERNANDO AUGUSTO NEVES LAPERRIERE ADVOGADO, FERNANDA APARECIDA DELFINO DE OLIVEIRA, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA (OAB, MARIO ANTONIO FERNANDES (OAB, MG 40669) ADVOGADO, MATEUS BOTINHA OLIVEIRA (OAB, MG 78477), NESTOR HENRIQUE MENDES (OAB, MG 129819), RONALDO JUNG (OAB, MG 75401) ADVOGADO, WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA | Relator(a): Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins ADVOGADO, FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA, Desembargador do Trabalho FERNANDO CESAR DA AGRAVADO, MUNICIPIO DE TAPIRAI | OAB: SP 113793, SP 182432, SP 36634, MG 145860, MG 156468, MG 156858, MG 63842, SP 91473, MG 153509, MG 65634, MG 140643, MG 40669, MG 78477, MG 129819, MG 75401, MG 84240 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0000708-11.2024.5.06.0004 | Advogado: BRUNA PRUDENCIO DE | Ação: E SAUDE Complemento Processo Eletrônico - PJE | OAB: 37163, 13997, 24824, 12504, 9530, 17328, 34999, 52420, 71480, 81134, 30037, 24851, 7842, 56829, 8375, 29311, 18108, 28791 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Nº Processo: 0002778-07.2024.5.17.0000 | Vara: DO TRABALHO | Advogado: - PAULO SEVERINO DE FREITAS (OAB/ES 18021) | Advogado(s): PAULO SEVERINO DE FREITAS (OAB, ES 18021), ES 18021) MSCiv 0002778, 07.2024.5.17.0000, ES 18021) Pleno, ES 18021) GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES, DIEGO GAIGHER GARCIA (OAB, ES 14517) DORES DIONISIO MENDES, GUILHERME MACHADO COSTA (OAB, ES 11285) TERCEIRO INTERESSADO, VALE S.A., ES 11285) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, EDUARDO WILSON KIEFER (OAB, ES 18056) MSCiv 0000005, 52.2025.5.17.0000, GABRIEL ORNELLAS CEOTTO (OAB, ES 40852) Pleno, RAISA VARGAS COLODETTI (OAB, ES 30802) 169362), DANIEL DA SILVA BRILHANTE (OAB, RJ 140938) RPV 0000006, 37.2025.5.17.0000, RJ 140938) OJC de Precatório, RPV, STELA RIBEIRO DE AQUINO TEIXEIRA (OAB, RN RPV 0000007, 22.2025.5.17.0000, ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB, SP RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado DANIELE CORREA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO ADVOGADO, MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI, Desembargador Federal do Trabalho VALERIO ADVOGADO, LUCAS GUGLIELMELLI LOPES (OAB, MG 158240), Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA ADVOGADO, RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA (OAB, ES 14074) | OAB: ES 18021, ES 14517, ES 39218, ES 4770, ES 34377, ES 11285, ES 18056, ES 40852, MG 158240, MG 169680, ES 30802, ES 14591, RJ 140938, ES 14074 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Nº Processo: 0000077-51.2025.5.05.0201 | Vara: do Trabalho de Itaberaba Vara do Trabalho de Itaberaba | Autor: - EDSON FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS | Advogado: - BIANCA DE ASSIS ROPPA (OAB/BA 71901) ADVOGADO - DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (OAB/BA | Ação: CartPrecCiv 0000079-38.2025.5.05.0551 | Autor(es): VANDEILSON SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMANTE, GERSON DA SILVA SANTOS, AGNALDO JESUS BISPO | Réu(s): AZZAS 2154 S.A 27059), D' CASTRO CALCADOS LTDA ADVOGADO, EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO (OAB, BA, ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS 34458), INSTITUTO DE PESQUISA SAUDE E EDUCACAO CartPrecCiv 0000079, 38.2025.5.05.0551, EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE RECLAMADO, MUNICIPIO DE PE DE SERRA, INSTITUTO DE PESQUISA SAUDE E EDUCACAO ADVOGADO, TAINA OLIVEIRA PERDIGAO DA SILVA (OAB | Advogado(s): BIANCA DE ASSIS ROPPA (OAB, BA 71901) ADVOGADO, DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (OAB, BA, CLERISTON RAMOS DOS SANTOS (OAB, BA ATOrd 0000080, 50.2025.5.05.0251, EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ NETO (OAB, ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (OAB, BA RECLAMANTE, LUCIA MARIA DE JESUS, MARIA CONCEICAO OLIVEIRA COELHO (OAB, BA 6561), NATHALIA MOREIRA DA SILVA DE JESUS LOCACOES EIRELI | OAB: BA 71901, BA 81888, BA 56348, BA 6561, BA 81217 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000073-14.2025.5.05.0201 | Vara: do Trabalho de Itaberaba ADVOGADO - BIANCA DE ASSIS ROPPA (OAB/BA 71901) | Autor: - HERCULES APARECIDO PASCOAL RECLAMADO - AZZAS 2154 S.A | Advogado: - BIANCA DE ASSIS ROPPA (OAB/BA 71901) | Ação: AUTOR - CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS | Autor(es): ERIANE DA SILVA ATAIDES ATOrd 0000077, 95.2025.5.05.0251 | Réu(s): FRANCISCO EDICARLOS DOS SANTOS RECLAMADO, D' CASTRO CALCADOS LTDA, HELIO GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO, ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS, INSTITUTO DE PESQUISA SAUDE E EDUCACAO AUTOR, CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS, INSTITUTO DE PESQUISA SAUDE E EDUCACAO, EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE RECLAMADO, AZZAS 2154 S.A, INSTITUTO DE PESQUISA SAUDE E EDUCACAO Vara do Trabalho de Jequié, K9 CONSTRUCOES, TRANSPORTES E ADVOGADO, EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ NETO (OAB, BA, MUNICIPIO DE PE DE SERRA RECLAMADO, TRANSPORTES E | Advogado(s): ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (OAB, BA RECLAMANTE, LUANA SOUSA DOS SANTOS LIMA, MARIA CONCEICAO OLIVEIRA COELHO (OAB, BA 6561), NATHALIA MOREIRA DA SILVA DE JESUS LOCACOES EIRELI, EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ NETO (OAB, BA Vara do Trabalho de Conceição do Coité | OAB: BA 71901, BA 6561, BA 81217 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região