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0000976-33.2023.5.09.0678
Nº Processo: 0000976-33.2023.5.09.0678 | Advogado: - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT | Ação: E TRANSMISSAO DE | Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL, ELETROBRAS CGT, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE AGRAVADO, COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE, SE ELETROSUL, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ADVOGADO, FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB, SC 6608), SE RECORRIDO, CARLOS ALBERTO SERAPIO EICHHORN Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, CELSO FERRAREZE (OAB, MG 106623) BENTES CORRÊA, LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS (OAB, MG AGRAVANTE, MAYKA PORFIRIO DA SILVA, ELAINE GARCIA MONTEIRO PEREIRA (OAB, PR ADVOGADO, RAQUEL DE SOUZA BUZAGLO (OAB, AM 14926), FABIULA MULLER KOENIG AGRAVADO, MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE, JOAO MARCOS CREMASCO (OAB, PR 19157) ADVOGADO, DEBORA DE CAMPOS FROTA, PR CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FABIULA MULLER KOENIG AIRR 0001014, 05.2023.5.06.0201, PR 19157) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, PAULO FERNANDO SOUZA (OAB, PR 20938) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SC 6608, RS 44565, PR 115125, MG 106623, AM 1589, AM 17502, AM 14926, PR 22819, PR 19157, AM 10140, AM 9539, PR 20938
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 02:07
0016733-65.2020.5.16.0003
Nº Processo: 0016733-65.2020.5.16.0003 | Advogado: - MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB/SP 292445) ADVOGADO - GUTEMBERG SOARES CARNEIRO (OAB/MA | Advogado(s): MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB, SP 292445) ADVOGADO, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO (OAB, MA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 5775), MA ADVOGADO, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO (OAB, JOEL HEINRICH GALLO, LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (OAB, MA 3ª Turma, PAULO ROBERTO ALMEIDA RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, PAULO ROBERTO VIGNA (OAB, SP 173477) AGRAVANTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476) EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS MARANHAO, PARA, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB, RO E TOCANTINS, STEFEM, MA (OAB, MA 7186), MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO, JOEL HEINRICH GALLO ADVOGADO, MIQUEIAS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB, MA 23372), MA RRAg 0020129, 77.2020.5.04.0005, PAULO ROBERTO ALMEIDA Gabinete da Presidência, SP 173477) SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 138476) AGRAVANTE, LOJAS RENNER S.A., RO ADVOGADO, EDUARDO CARINGI RAUPP (OAB, RS 53969), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, MA 6395) | OAB: BA 24290, SP 292445, RS 66458, MA 6395, SP 173477, SP 138476, MA 7186, MA 11736, MA 23372, RS 53969, RS 24379, MG 77167
Advogado: MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB
10/08/2025 02:06
0000958-67.2016.5.05.0581
Nº Processo: 0000958-67.2016.5.05.0581 | Advogado: DR. AFONSO ARINOS DE ALMEIDA | OAB: 16773, 6467, 20656, 37043, 14517, 22164, 1231, 14771, 29340, 32898, 1441, 27423, 9378, 32147, 19677, 22811
10/08/2025 02:05
0010021-43.2025.5.03.0101
Nº Processo: 0010021-43.2025.5.03.0101 | Vara: do Trabalho de Sete Lagoas | Autor: - ROBERTO NUNES DA COSTA | Advogado: - MILENA QUEIROZ ANDRADE (OAB/MG 130182) 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas | Ação: SAUDE ITAU | Réu(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S, A ADVOGADO, CARMO EDUARDO AZEVEDO PEREIRA (OAB, MG, INOVART MOVEIS RUSTICOS LTDA RÉU, FUNDACAO SAUDE ITAU, ITAU UNIBANCO S.A., INDUSTRIA DE LATICINIOS ROSEIRA LTDA ADVOGADO, MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES, HOME CARE LUZ PARA A VIDA ENFERMAGEM, EIRELI ADVOGADO, PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS CAMPOS, LUSMAR DOS REIS CUNHA (OAB, MG 106809), MED'VIDA HOME CARE LTDA RÉU, MANSERV FACILITIES LTDA, PAULO FABRICIO ZILINSKI RÉU, VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA., PARADA FACIL BRASIL ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO, FILIPE CAROLINO COELHO (OAB, SP 465937) | Advogado(s): MILENA QUEIROZ ANDRADE (OAB, MG 130182) 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, SERGIO SILVA DE ANDRADE (OAB, MG 55419) AUTOR, ROBERTO NUNES DA COSTA, CASSIO ROGERIO SVIATOWSKI (OAB, PR 57808) (OAB, MG 172816), WEVERTON JUNIOR FERREIRA (OAB, MG 180212) AUTOR, JOANNE DA SILVA MACHADO, RODRIGO GUILHERME TOMAZ (OAB, MG 132834) ATOrd 0010021, 94.2025.5.03.0181, SARA FRANCIENE DE OLIVEIRA (OAB, MG 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB, SP 24902) EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, BRENO MENDONCA DE CARVALHO (OAB, MG, HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA (OAB, MG 125368) ADVOGADO, LUANA GONÇALVES LEAL (OAB, MG 139087) | OAB: MG 130182, MG 55419, MG 177127, PR 57808, MG 172816, MG 180212, MG 129455, MG 130006, MG 132834, MG 106809, SP 465937, SP 24902, MG 90254, MG 90260, MG 125368, MG 139087 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SAdvogado: MILENA QUEIROZ ANDRADE (OAB
10/08/2025 02:05
0010019-12.2025.5.03.0089
Nº Processo: 0010019-12.2025.5.03.0089 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE AUTOR - LUCINEIA DE JESUS PIMENTA | Autor: - LUCINEIA DE JESUS PIMENTA | Advogado: - FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR (OAB/MG | Ação: LTDA - EPP | Autor(es): JOSE DE SOUZA BACELAR FILHO ADVOGADO, ROBERTO FRANCO BERNARDES (OAB, MG | Réu(s): C.C.E.I.L. 137636), D.D.S. ADVOGADO, Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira (OAB, MG, USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S, A. 104107), ANTARI'S MOTEL LTDA ADVOGADO, MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO, CONDOMINIO ROSSI SONETO EXECUTADO, FERROVIA CENTRO, ATLANTICA S.A, CWR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, EPP, D.A AIRCRAFT SEGUROS E EMPRESTIMOS ATOrd 0010019, 64.2025.5.03.0007, POLLYANNA PINHO SANT ANA 11776557646 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Advogado(s): THIAGO ALBERTO UBALDO PEREIRA (OAB, MG 127189), CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO (OAB, MG 140009), JEREMIAS FERREIRA DIAS (OAB, MG 135135) ADVOGADO, SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS (OAB, MG, NELSON MAROCO FILGUEIRAS (OAB, MG 164239) PREVIDENCIARIA LTDA, ANDREA MARIA MENDES (OAB, MG 71339) 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, HELEN DOS SANTOS DE ARAUJO (OAB, MG ADVOGADO, FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO (OAB, MG 90260), MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO (OAB, MG RÉU, SACOLAO POUPE JA LTDA | OAB: MG 127189, MG 132009, MG 140009, MG 130138, MG 135135, MG 164239, MG 101784, MG 71339, MG 90254, MG 90260, MG 139087, CE 24803, MG 87000 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Autor: JOSE DE SOUZA BACELAR FILHO ADVOGADORéu: C.C.E.I.L. 137636)Advogado: THIAGO ALBERTO UBALDO PEREIRA (OAB
10/08/2025 02:04
0020295-93.2019.5.04.0733
Nº Processo: 0020295-93.2019.5.04.0733 | Advogado: Dr. ENIO LEMES DA SILVA(OAB: | OAB: 284507, 62973 | Tribunal: STF
10/08/2025 01:48
0001001-48.2016.5.05.0631
Nº Processo: 0001001-48.2016.5.05.0631 | Advogado: Dr. FERNANDO MORELLI Advogado Dr. TERCIO SPIGOLON GIELLA | OAB: 86424, 168778, 513, 23739, 12324, 15553, 82246, 9984, 33854, 221072, 36215, 182194
10/08/2025 01:41
0000034-21.2025.5.08.0205
Nº Processo: 0000034-21.2025.5.08.0205 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ | Autor: - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS RECLAMADO - CONSORCIO AMAPA SERVICE | Advogado: - GUILHERME GOLDBERG GUERREIRO NEVES ADVOGADO - PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA | Ação: - UDE | Autor(es): MARCONE SILVA DE ALMEIDA 25519), NELINALDO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO, ANDERSON MACEDO FERREIRA (OAB, AP 2439), DELIANE RABELO FRANCO, FRANCISCO GAMBOA DE VASCONCELOS RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, GABRIEL BRITO PUREZA ADVOGADO, ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA (OAB, AP | Réu(s): TRANSPRESS TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, RÉU, VALE S.A., SENDAS DISTRIBUIDORA S, A (OAB, AP 2254), ESTADO DO AMAPA, COMPANHIA DOCAS DO PARA RECLAMANTE, NOEME DA SILVA TEIXEIRA, MR LOBO VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI, OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA ATSum 0000034, 09.2025.5.08.0209, EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE RECLAMADO, CONSORCIO AMAPA SERVICE, MS CONSTRUCOES LTDA ATOrd 0000034, 15.2025.5.08.0207, SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Advogado(s): GUILHERME GOLDBERG GUERREIRO NEVES ADVOGADO, PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA, PAULO JORGE CORREIA GARCIA (OAB, PA ADVOGADO, RODRIGO ALBUQUERQUE BOTELHO DA COSTA, MARIAH COSTA FONSECA (OAB, PA 24185) ADVOGADO, NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES, EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO (OAB, PA ATOrd 0000034, 12.2025.5.08.0208, ANDERSON MACEDO FERREIRA (OAB, AP 2439), AYRTON PEREIRA DOS SANTOS (OAB, PA 18494) DA EDUCACAO, UDE, Newton Cesar da Silva Lopes (OAB, AP 5191) 5236), DIEGO WILLIAM CORREA PENA (OAB, AP 4468), JADER KAHWAGE DAVID (OAB, PA 6503) VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL, PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO (OAB, PA RECLAMANTE, DANIELE VALE DE AQUINO | OAB: SP 481235, PA 6146, PA 19463, AP 2439, PA 24185, AP 2254, PA 18494, AP 4468, AP 5191, PA 6503 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 01:37
0000094-88.2024.5.05.0018
Nº Processo: 0000094-88.2024.5.05.0018 | Advogado: - ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB/BA | Advogado(s): DELILLE SANTOS TEIXEIRA (OAB, BA 11769) ADVOGADO, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521), PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OAB, BA ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA, BA 11769) TELEGRAFOS, MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA AGRAVADO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853), ITANA GUIMARAES DA SILVA (OAB, BA 28921) Primeira Turma, MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba, GISELE LUCIANA VILELA (OAB, SC 13877) ADVOGADO, BA 28921) 30193), MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA ADVOGADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR ADVOGADO, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA, Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE ADVOGADO, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) | OAB: MG 154853, BA 11769, BA 67521, BA 76324, BA 43127, BA 17820, BA 28921, SC 13877, BA 32401 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: DELILLE SANTOS TEIXEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA
10/08/2025 01:36
0000011-82.2024.5.05.0532
Nº Processo: 0000011-82.2024.5.05.0532 | Advogado: - Camila Cerqueira de Queiroz (OAB/BA 25452) Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa | Advogado(s): Camila Cerqueira de Queiroz (OAB, BA 25452) Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa, Pedro Anibal Nogueira de Queiroz Filho (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES, JAQUEANE VELOSO FERREIRA (OAB, BA 18978) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA, SANDRO GOMES FERREIRA (OAB, BA 800) 46678), DANILO VALOIS VILASBOAS (OAB, BA 26639) TELEGRAFOS, EDUARDO GOMES MATTOS (OAB, BA 44284) Quarta Turma, GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (OAB, BA 62283) Gab. Des. Agenor Calazans, LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB, BA 58418) RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA, NADIA DA SILVA BARBOSA DE SOUSA SILVA FILHO, VERALUCIA DE JESUS LEAL TELEGRAFOS, BA 44284) ADVOGADO, BA 62283) 46678), BA 58418) ADVOGADO, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA, NADIA DA SILVA BARBOSA DE SOUSA (OAB, BA 76324), VERALUCIA DE JESUS LEAL AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | Relator(a): Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA, Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE ADVOGADO, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) | OAB: BA 25452, MG 154853, BA 18978, BA 800, BA 43127, BA 26639, BA 44284, BA 62283, BA 58418, BA 62972, BA 62040, BA 76324 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: Camila Cerqueira de Queiroz (OABRelator: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO
10/08/2025 01:36