Consulta de Processos

Nº Processo: 0313790-93.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP) | Autor(es): FABIANA DOS REIS, PEDRO ALEXANDRE GRACIA, DIRCEU LEANDRO AMARAL, ROSANA RAHNIG, EDUARDO PIVA FIANI, MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, GABRIEL MESSIAS MAÇAN | Advogado(s): NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, RAIZA GOM DE SOUZA (OAB 379562, MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762, ANA CAROLINA FESCINA MORESSI (OAB 467731, JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820 | OAB: 125142, 188137, 136973, 379562, 242123, 231762, 467731, 236820 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0302425-42.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARULHOS | Advogado: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP) | Autor(es): LUÍS EDSON GONÇALVES, EDUARDO RIZZATTO RODRIGUES, ANTONIO FIRMINO BERNARDO, JOÃO DONIZETI DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GIMENES, SANDRA REGINA DE MATTOS DA SILVA, FABIANA DOS REIS | Advogado(s): HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA (OAB 434700, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137 | OAB: 434700, 37367, 136973, 125142, 354889, 379006, 403755, 326493, 445905, 9237, 188137 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007496-98.2025.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Marcos Tomaz Alves (OAB: 99904/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São | Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Henrique Cordeiro Marcelino; Advogada: Talita Cardia (OAB: 417425/SP); Agravado: | Autor(es): M. C. A., Advogado: Heleno de Lima (OAB: 179150, SP), Apelante, A.M.P: C. C. E. S, Advogado: Paulo Tiago Sulino | OAB: 442079, 313349, 417425, 999999, 99904, 179150, 346217, 521543, 449368, 508283, 474677, 528088, 224022, 530544 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11