Consulta de Processos

Nº Processo: 1066766-82.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos | Autor(es): Wellington Camargo da Silva, José Eduardo Chagas, Nivaldo Soares Pereira, Rita de Cassia Fogaça Fonseca, João Vieira de Barros, DECIO GRIZANTE NETO, Odair Germano, Patricia Yoshida Berto, Samuel Borges Bonfim Me, J.A.S., C.A.S. | Réu(s): Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, J.J.C.E.S.P. | Advogado(s): 338189, SP, Joice Vanessa dos Santos, 507355, Paulo Rodolfo Silveira Costa, 451915, Gabriel Coelho de Barros Cardoso, 388275, Alexandre Manoel Galves de Oliveira, 299700, Nathalia Rossy de Melo Paiva, 187454, Alexandre Marcelo Coronado, 393295, Hugo da Silva Pinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019874-35.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 434578/SP - Thiago Santos Lima | Autor(es): FRANCISCO CLESCIANO FERREIRA NOBRE, Juraci Alves de Lima, Leandro Ricardino de Oliveira, Alexandra de Cassia Ferreira Pedroso, Emidio Rodrigues da Silva, Tulio Esper Liboni, Humberto Carlos Queiroz Ramos, Marilene de Oliveira Bersot Luiz | Réu(s): S.P.P.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 434578, SP, Thiago Santos Lima, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 329321, Carolina Paschoalini, 74017, Regina Quercetti Colerato, 148879, Rosana Oleinik, 271279, Raquel Mori Hagihara, 354307, Thiago Pereira Sarante, 379006, Caio de Cassio Cirino, 451658, Gabriel Silva Flato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006501-07.2025.8.26.0606 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Jonatas Nascimento da Silva, Jose Carlos da Fonseca, Igor Juan Aparecido dos Santos, Daniel Esteban Olmos Munoz, Maria Jose da Costa Silva, Rafael Gonçalves Pereira, Cleusa Ferreira de Barros da Silva Ferreira, Elvira Manoukian Schuartz, Enock Rodrigues Pinto | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, FESP, Municipalidade de São Paulo | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 260641, Claudemir Estevam dos Santos, 437092, Gisele Gaspar Garcia, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 156870, Fernanda Linge Del Monte, 169048, Marcello Garcia, 306644, Melina Meirelles Ramos, 32599, Mauro Del Ciello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508038-27.2024.8.26.0602 | Vara: Setor das | Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 411772/SP); Advogado: Ricardo Franco Santos | Assunto: Municipais; Agravante: Parque São | Advogado(s): Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662, SP), Agravante: F Couveia Sociedade de Advogados, Advogado: Fabio, Cesar Soares Magnani (OAB: 138238, Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455, Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209, Advogado: Wagner Nunes (OAB: 203442, Advogado: Emerson Lavandier | OAB: 411772, 88926, 100767, 129515, 185885, 190463, 141540, 533213, 118577, 48713, 142662, 12779, 331808, 302165, 346710, 395389, 166297, 242593, 331880, 327760, 121778, 113596, 196459, 103549, 347142, 336840, 70435, 220939, 180949, 56718, 479908, 296172, 37404, 36987, 507478, 138345, 138238, 279455, 154209, 203442, 129990 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500294-15.2025.8.26.0547 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :1ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 496660/SP - Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos | Autor(es): M.J.S., Rubia Patricio Vieira, Eduardo Perez Sebastian, Joseni Vieira de Araújo, Rebeca Figueira de Mello Luz Ferreira | Réu(s): Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, Cet, Santos, Estado de São Paulo | Advogado(s): 496660, SP, Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos, 174609, Rodrigo de Farias Julião, 326956, Paola Maria Almeida Lima, 459267, João Henrique Lara Silveira, 59435, MG, Ronei Lourenzoni, 244577, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011125-62.2025.8.26.0004 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel | Autor(es): Wanderlei Aparecido Martins, Potenza Cosmeticos Ind Com Ltda Me, Josimario Jose de Farias, Tatiane Petrusinas, Jurandir Nunes de Souza, Midiane Scarabeli Alves Coelho da Silva, Samantha Muller Nunes, Fabio Gonçalves Gouveia Miloco, Antonio Clarete do Nascimento | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Vistoria Max Clayton Costa de Oliveira, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp | Advogado(s): 413206, SP, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 534254, Matheus Bernardes Pavani, 333213, Gilvan da Silva Diniz Pinheiro, 486881, Daiana Maris de Freitas, 409152, João Protti Neto, 497732, Kathelyn Petrusinas Pizzetti, 500460, Marcos Vieira da Silva Junior, 260215, MELINA MAZUCATO DA SILVA, 398118, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 403755, Luís Fernando Octaviano, 445597, Viviane Teixeira de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066281-82.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 456656/SP - Lindinês Souza Santos | Autor(es): Edmilson Bezerra de Oliveira, Ariovaldo Alencar Dantas, Marcelo Mendes da Silva, Celso Aluisio Rossi, Maria Lucia Correa, Diego Magalhães Ribeiro, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, José Eduardo Cintra Laloni, Dean Alejander Santos de Araújo | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Luciano Fulgencio de Souza | Advogado(s): 456656, SP, Lindinês Souza Santos, 172926, Luciano Nitatori, 99421, Adelmo Florentino da Silva, 293834, Kelly Gislaine Delforno, 458805, Rogério Francisco dos Reis, 433867, Suellen Fortunato Barboza do Carmo, 387577, Fernando Vinicius de Moraes, 314013, Lilian Graziela de Oliveira Rodrigues, 367033, Thiago Porceban, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066255-84.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 381366/SP - Vinicius dos Santos Siqueira | Autor(es): Filipe Florentino, Juan Emilio Prota Peres, ROSANIA CAMPOS FERREIRA DE FARIAS, Renato Simões Rodrigues, Senira Pereira Francisco, Dean Alejander Santos de Araújo, Edson Freires da Silva, Celso Santana Bruno, José Augusto da Cruz Ribeiro | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 381366, SP, Vinicius dos Santos Siqueira, 491525, Nathalia Ribeiro Batista, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 448937, Gustavo Escher de Oliveira, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 65075, GO, NATANAEL BÉDA DA CRUZ | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006206-27.2025.8.26.0005 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 465677/SP - Francisca Auciene Silva Santos | Autor(es): johnny Luiz Pereira de Bessa, Maria Gorete de Pinho, Vivaldo Ribeiro dos Santos, Severino Silva Monteiro Lima, Claudinéa Barbosa da Silva, Ana Botega Sartto, Empedocles Domingos da Silva, Carolaine de Proenca Pinto, Paulo Fernandes | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Municipalidade de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, FESP, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 465677, SP, Francisca Auciene Silva Santos, 214418, Daniel Marotti Corradi, 311929, Roger Francisco Borges, 306893, Marcos Eduardo Miranda, 206949, Gustavo Martin Teixeira Pinto, 115474, Eliana de Fatima Unzer, 253844, Deborah Monte Biltge, 259615, Vanessa Coelho Duran, 459579, Rodrigo Lopes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1043817-98.2024.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara de Fazenda | Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP) (Procurador); Apelado: Sodexo do | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Município de São Paulo, Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462, SP), Apelado: Sodexo do, Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelada: Claudio Licatti, Felipe Cezar de Castro Santos, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, Apelado: Estado de, Miriam de Cássia Cecon Bueno, Advogado: Anna Carolina Jauffret Guilhon Lopes (OAB: 223056, RJ), Apelado: Estado | Advogado(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266, SP), Apelante: Município de Itatiba, Advogado, Vânia dos Santos Silva Oliveira (OAB: 389010 | OAB: 458462, 211016, 307489, 515361, 120270, 297216, 126160, 153266, 248634, 352461, 213150, 390115, 226803, 294650, 313986, 267264, 126682, 999999, 223056, 300899, 252644, 389010, 171284, 62293 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11