Consulta de Processos

Nº Processo: 1502379-14.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Cibele Regina | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Cibele Regina, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelada: Daniella Verona, Apelado: Domingos, Apelado: Rodrigo, Apelado: Givanildo, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Maria Nilza Alves de, Apelado: Stéphanie | Réu(s): Município de Barra do Turvo, Advogado: William Rueda Cardoso (OAB: 227204, SP) | OAB: 219670, 115587, 197995, 234643, 220799, 322096, 227204, 476959, 400416, 184692, 167722, 367033 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504175-02.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de Execuções | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Regina Helena | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Alcino David, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelado: Regina Helena, Apelado: Santa Julia, Município de Bertioga, Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959, Apelada: Maria das Dores da, Apelado: Renata Marcela, Apelado: Pdg Realty S.a., Apelado: Bryan dos | Advogado(s): Gabriela Alves Sant ‘ Ana (OAB: 514259, SP), Apelada: Betania Pereira de Souza | OAB: 115587, 219670, 163987, 112851, 514259, 476959, 213250, 83828 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503773-18.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Mitra Diocesana, Apelado: Francisco, Apelado: Everton Sergio, Apelado: Santa Julia, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelada: Elisabeth, Apelado: Nelson Mior, Município de Sorocaba, Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223, Apelado: Instituição | OAB: 115587, 219670, 47451, 279657, 87292, 198610, 421223, 360724 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503698-76.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Salema, Apelado: Maria Clara, Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelado: Acpar, Apelado: Angelo Antonio, Apelado: Jose Eduardo, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Leonice Padilha | OAB: 219670, 115587, 103549, 228398, 422763, 276949, 114839, 219437 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508196-59.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Apelado: Município | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Ação: Eireli Epp | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Agropecuaria e, Apelado: Fabiana, Apelado: Laurindo Lopes, Apelado: Douradinho, Apelado: Cs Prestacao, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Roberto Pereira da Silva, Advogado: Jose dos Passos (OAB | Advogado(s): Fatima Solange Jose (OAB: 83828, SP), Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942 | OAB: 115587, 303873, 515646, 83828, 320942, 195068, 329867, 352504, 234686, 219670, 82735, 365095, 119094, 137818, 163901, 108720 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503887-54.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de Ribeirão Preto, Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837, SP), Apelado: Construtora | Réu(s): Município de Itanhaém, Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877, SP), Apdo, Apte: Rumo Malha | Advogado(s): Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689, SP) | OAB: 219670, 127439, 206075, 309519, 304463, 190356, 258837, 208267, 228398, 58953, 152689, 132738, 246169, 30480, 271201, 128877, 172548, 256691, 198372, 358232 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504186-31.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de Execuções | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Regina Helena | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Regina Helena, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelada: Marina Jayme, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia, Apelado: Santa Julia | OAB: 219670, 115587, 198372, 351757, 304797, 386846, 394813, 256691, 358232, 163987 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503697-91.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Servico Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre, Semasa, Advogada: Karen Leticia Lopes de Assis, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Elza Mariana, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Santa Julia | OAB: 219670, 338204, 170446, 168180, 358232, 198372, 384039, 143883, 414682, 115587, 514259 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503876-25.2024.8.26.0299 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Apelado: Eucimar Saldanha, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Elizania Palmira, Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, Apelado, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Luiz Felipe, Apelado: Pollyanna, Apelado: Evandro | Advogado(s): Mirian Santana Marins (OAB: 439018, SP), Curador: Dorival Lopes de Campos | OAB: 219670, 312946, 351757, 304325, 115587, 111853, 439018, 403110, 219437 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507649-19.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Maria Luiza | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, SP), Apelado: Luciano, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelada: Maria Luiza, Apelado: Helder, Apelado: Rodrigo, Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826, Apelado, Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, Apelado: Vagner Aparecido | OAB: 219813, 219670, 239826, 312946, 195472, 299506 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11