Consulta de Processos

Nº Processo: 1012682-82.2017.8.26.0451 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) (Procurador) | Assunto: Indenização por Dano Moral; | Autor(es): Narcy Franca dos Santos, Advogada: Thaisa Degaspari Chacon (OAB: 342263, SP), Advogada: Luciana Ribeiro (OAB, Spal Indústria Brasileira de Bebidas S, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município, Estado de São Paulo, Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111, Apelado: Marcos | Advogado(s): Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525, SP), Arianne Gonçalves Mendonça (OAB: 433089, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcio, Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelado: Afonso Mesquita da Silva | OAB: 342263, 170526, 199272, 126525, 229985, 243184, 140920, 449106, 433089, 111061, 281675, 168871, 422882, 53634, 109685, 136023, 324982, 108111, 488061, 219670, 15164, 136853 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502276-31.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelada: Habitebem | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Camilla Valentim, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelada: Habitebem, Viviane Monteiro da Silva, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional do, Município de Santa Cruz da Conceição, Advogada: Camila Oliveira Bezerra (OAB: 239548, Apelado, Paulo Cezar Alonso, Osmar Almeida Silva, Advogada: Nathalia Begosso Comodaro (OAB: 310488 | OAB: 309519, 232819, 294561, 62293, 475187, 15816, 299014, 123352, 362399, 240676, 403110, 331451, 239548, 310488 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006679-19.2024.8.26.0079 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelado: Muniz &, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelada: Sueli de Fátima, Apelado: Josue Campagnoli, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Juvenal Arca, Apelado: Jose Donizete da, Apelado: Alipio Paschoal, Apelado: Angelica | OAB: 468044, 358990, 232819, 115016, 273217, 206780, 309519, 473100 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505942-51.2019.8.26.0299 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Distribuidora Jandira Oeste Ltda - Epp | Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Jandira; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Nicolau, Apelado: EVELIN M. GONCALVES | Advogado(s): Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Distribuidora Jandira Oeste Ltda, Epp, Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, Apelado: Eduardo Henrique de Almeida, Me, Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797, Marcia Aparecida Ferreira da Silva (OAB: 319035, Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata | OAB: 219670, 172926, 199495, 473100, 307859, 290219, 509695, 463998, 208196, 126642, 206897, 424770, 154608, 154659, 163116, 236151, 236205, 180575, 334797, 227864, 391320, 319035 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003852-02.2022.8.26.0533 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Ulisses Meneguim (OAB: 235255/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Marcelo de | Advogado(s): Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300, SP), Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437, Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391, Apelado: Jhonny Mallioco de Souza, Advogado | OAB: 235255, 466618, 485447, 257223, 110999, 108337, 231360, 515452, 238250, 219670, 297858, 329300, 232819, 151765, 184437, 186516, 259391, 490819, 489225, 509715, 335594 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001003-05.2023.5.02.0351 | Advogado: - ALEXANDRE LIROA DOS PASSOS ADVOGADO - LUIZ BERNARDO ALVAREZ | Advogado(s): ALEXANDRE LIROA DOS PASSOS ADVOGADO, LUIZ BERNARDO ALVAREZ, ALEXANDRE LIROA DOS PASSOS, LUCIANA ARDUIN FONSECA Orgão Julgador: 12ª Turma, Cadeira 2, MARCELO CASTRO Polo Passivo, FERNANDO DE LUCCA SIGNORELLI RECORRIDO, CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO, CASSIO NOGUEIRA FERREIRA TECNOLOGICA PAULA SOUZA, NATANAEL DO LAGO RECORRIDO, MUNICIPIO DE BARUERI, VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA Relator: PAULO KIM BARBOSA, MARCIA APARECIDA AMORUSO HILDEBRAND PAULISTA, JOSE HENRIQUE COELHO, LUIZ BERNARDO ALVAREZ ADVOGADO, LEONARDO FALCAO RIBEIRO, ANDRESSA PIMENTEL DE ALMEIDA BATISTA ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS, SABRINA LOPES RIBEIRO Número do Processo: 1001148, 94.2024.5.02.0264, AP, ANDRESSA PIMENTEL DE ALMEIDA BATISTA Polo Ativo | Relator(a): PAULO KIM BARBOSA TECNOLOGICA PAULA SOUZA, PAULO KIM BARBOSA ADVOGADO, TANIA PROSPERO DA ROCHA, JOSE HENRIQUE COELHO | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 1001505-63.2022.5.02.0064 | Advogado: GUSTAVO SEIDJI | OAB: 373387, 180635, 354856, 284027, 421894, 359775, 159569, 125259, 433288, 97990, 207887, 287399, 19277, 30416 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 1058663-74.2022.8.26.0576 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Josilene Matias de, Municipio de Santa Rosa de Viterbo, Advogado: Douglas Noguchi do Vale (OAB: 418438, Apelado | Advogado(s): Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692, SP), Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817, Apelado: Antônio dos Santos, Apelado: Monte Serrat Incorporações LTDA ME | OAB: 403110, 203834, 99424, 232734, 309519, 33670, 184692, 70756, 107817, 27291, 418438, 330995, 318080, 219670, 15164, 297186 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003644-95.2025.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara de Fazenda | Advogado: Bernardo Santos Silva | Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: JORGE, Apelado: Joaquim, Apelado: AMARILDO, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Pedro Osvaldo de Souza | Réu(s): CTS Portaria, Limpeza Ltda, Advogado: Rodrigo César Corrêa (OAB: 218016, SP) | OAB: 452969, 439786, 341712, 218016, 203006, 338583, 271776, 258808, 9245, 357323, 219670, 115587, 351757, 307859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503857-19.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: MARCILIO, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelado: MARLENE, Apelado: RONILDO, Apelado: Wanderley, Município de Santos, Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730, Apelado: Carlos Alberto, Apelado: Mario de, Apelado: Ricardo | OAB: 219670, 115587, 89730, 148453 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11