Consulta de Processos

Nº Processo: 0563005-29.2012.8.26.0127 | Vara: SAF - Serviço de | Advogado: Edmundo Modaffar Al-alam Júnior (OAB: 80626/RS); Advogada: Caroline | Assunto: Dívida Ativa não-tributária; Agravante: | Advogado(s): Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193, SP), Carla Pomponi (OAB: 379855, Flávia Andressa Alves Ricci (OAB: 213188, Interessado: Multilaser Industrial S, a., Advogado: Matheus Starck de | OAB: 80626, 84827, 80799, 256193, 358021, 432503, 443122, 409018, 326279, 361010, 80573, 182450, 328893, 59587, 43243, 138473, 522481, 208408, 236184, 379855, 172926, 283439, 251616, 31705, 4918, 193605, 245148, 193505, 373802, 166229, 175626, 133551, 18550, 18416, 213188, 316256, 362488, 94336, 175504, 361136, 253575, 229495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2219316-10.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006507-11.2025.8.26.0510; | Advogado: Nilson Monteiro (OAB: 304003/SP); Agravado: Ministério Público | Advogado(s): Jose Eduardo Ferreira Netto (OAB: 15745, SP), Interessada: Anésia Vieira de Andrade Alho, Advogado: Jose Eduardo, Interessada: Martha de Alencar Borges, Marcelo Monzani (OAB: 170013, Interessado: Acolari Indústria, Comércio de Vestuário Ltda, Advogado: Jose, Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256, Advogado: Arthur, Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448, Interessado | OAB: 304003, 186743, 200713, 329893, 415315, 260448, 170013, 15745, 339899, 219388, 240052, 128199, 134315, 86165, 347142, 249272, 177583, 275129, 175314, 316256, 362488 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001378-44.2025.8.26.0439 | Vara: 1ª | Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Advogado: Alberto Haruo Takaki | Assunto: Abono de Permanência; | Advogado(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, SP), Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Agravado, Uataul Marques de Lima (OAB: 202944, RJ), Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255, Agravado: Município de Campinas, Advogado: Marcos Daniel Soeiro | OAB: 466978, 356274, 166897, 100930, 352504, 201250, 19449, 158291, 68924, 323501, 363150, 202944, 262385, 257633, 228252, 97529, 274226, 488255, 180074, 17966, 504672, 172953, 213476, 171319 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000264-68.2025.8.26.0278 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 143911, 445563, 307573, 344900, 173699, 276467, 357329, 327526, 482492, 248215, 236153, 135748, 190135 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001804-40.2024.8.26.0294 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador) | Assunto: Servidão Administrativa; Apelante: João Izaias | Autor(es): Jose de Lima Cesar Filho, Advogada: Rita de Cassia Oliveira dos Santos (OAB: 134750, SP), Apelado: Ministério | Advogado(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB: 114295, SP), Advogada: Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB: 200039, Rafael Botta (OAB: 314413 | OAB: 94962, 348924, 531022, 320370, 197681, 41656, 476968, 93953, 238434, 292215, 101184, 141237, 163569, 120813, 350811, 407245, 182381, 306319, 400253, 439150, 114295, 200039, 134750, 126046, 89414, 314413, 202919, 127439, 87690, 92504, 240120, 135690, 159680, 173315, 402499, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1518264-40.2019.8.26.0223 | Vara: Vara da | Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município de Guarujá; Advogado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Vladimir Bononi (OAB: 126371, SP), Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526, Adalberto Calil (OAB: 36250 | OAB: 303306, 197737, 168735, 126371, 170526, 392597, 13612, 248619, 225464, 131164, 50473, 17308, 21111, 30896, 173273, 65444, 11552, 68924, 139012, 158161, 118936, 98628, 180066, 329893, 279872, 234380, 36250, 110365, 469847, 128515, 209630, 197585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2211493-82.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1051526- | Advogado: Orivaldo Joao Bordin (OAB: 466246/SP); | Advogado(s): Gustavo de Oliveira Siqueira (OAB: 371934, SP), Agravado: Municipio de Guaraci, Advogado: Luís Felipe Trombelli, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: Jacira Laurinda Pizzetti, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: Mário Francisco Aranha Napolitano (Herdeiro de Irene de Moraes, João Batista Muñoz (OAB: 172800, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 466246, 371934, 259198, 326979, 428252, 32599, 480138, 485030, 335738, 515449, 310743, 162489, 172800, 351016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003144-08.2023.8.26.0115 | Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003144-08.2023.8.26.0115; Assunto: Contratos Administrativos; | Advogado: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/ | Assunto: Contratos Administrativos; | Autor(es): Município de Campo Limpo Paulista, Advogada: Gisela Simiema Ceschin (OAB: 247441, SP), Recorrente | Réu(s): E. de S. P., Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890, SP), Advogado: Wladimir Novaes (OAB | Advogado(s): Juliana Galvao Pinto (OAB: 133879, SP), Apelado: E. de S. P., Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738, Jose Francisco Villas Boas (OAB: 66430, Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, IPESP, Francisco Maia Braga (OAB: 330182 | OAB: 247441, 239270, 434787, 999999, 209890, 121827, 83421, 133879, 335738, 472746, 125208, 292439, 139389, 246319, 65441, 140905, 66430, 330182, 430735, 115828, 174372, 415583, 118245, 243213 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0123128-88.2006.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos | Assunto: Pensão; | Autor(es): Pedro Paulo de Lima Rocha, Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681, SP), Apelado: Instituto de Pagamentos, Dimitrius Bicudo de Almeida, Therezinha de Mello Pieroni, Antonio Carlos Cabral Pacheco, Adanir Mariano Ponciano, Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais, Maria Joana do Valle, Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de, Sonia Maria Felipe, Advogado: Cristian de Aro Oliveira Martins (OAB: 233455, Advogado: Edvaldo Volponi (OAB, Maria Wanda Balbino, Cecília Grinberg, Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São | OAB: 197681, 68924, 41656, 233455, 114332, 480139, 246387, 392965, 329425, 17513, 248024 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0015936-66.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0015936-66.2024.8.26.0053; | Advogado: Luis Carlos Gomes da Silva (OAB: 180745/ | Advogado(s): Moacir Carlos Mesquita (OAB: 18053, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Robson Marcos Madalena do Amaral, Advogado: Victor Del Ciello | OAB: 257296, 180745, 5474, 131507, 266815, 205991, 2666, 16848, 34395, 353945, 84617, 212992, 260641, 301799, 208672, 288227, 131040, 11911, 18053, 106136, 110390, 428252, 32599 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11