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1040370-07.2024.8.26.0602
Nº Processo: 1040370-07.2024.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Flavio Bomfi m Araujo (OAB: 305802/SP); Advogado: Samuel Alves de Lima (OAB: | Autor(es): Terezinha Ferreira de Souza, Advogado: Flavio Bomfi m Araujo (OAB: 305802, SP), Advogado: Samuel Alves de Lima (OAB | Advogado(s): Luana Campos de Farias (OAB: 285715, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 285715, 305802, 79791, 187364, 323178, 368139, 391320, 11552, 237360 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Terezinha Ferreira de SouzaAdvogado: Luana Campos de Farias (OAB: 285715
03/08/2025 06:40
1028081-65.2024.8.26.0562
Nº Processo: 1028081-65.2024.8.26.0562 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | OAB: 257659, 160180, 381938, 307348, 442752, 173273, 344793, 276810 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:40
1025419-71.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1025419-71.2025.8.26.0602 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 225270/SP - Fabíola de Araujo Pelegrini | Autor(es): Fabiana Vilar de O. B. Soares, Andressa Barbosa dos Santos Brito, Fgbr Participações Ltda, Sociedade de Melhoramentos Vale do Lago, Silvio Beneti, A.F.S.M., Alexandre Anderson de Carvalho Caixeiro, Aymoré, Crédito, Financiamento, Investimento S | Réu(s): Colégio Apollo, Jardiel Barbosa Silva, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 225270, SP, Fabíola de Araujo Pelegrini, 294659, Taciana Cristina da Costa Cruz, 402561, Thaise Franco Pavani, 194746, José Frederico Cimino Manssur, 118746, Luis Mauricio Chierighini, 408813, Vivian Rampim Cabrera de Almeida, 156063, Adiene Cristina Scarel Brenga, 185163, Angelo Andrade Depizol, 128341, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:16
1025354-76.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1025354-76.2025.8.26.0602 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 337640/SP - Livia Bianchini de Lima Andrade Braga | Autor(es): Leonardo Barbosa Matos, Nivaldo Teixeira de Carvalho, Ester Agostinho Sampaio Braz, P.M.G., Denis William Vieira Pereira, G.A.S., Jose Carlos Poso Munhoz, Carlos Alberto Zuim, Maria Anita Rondan, R.R.C. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Banco Mercantil do Brasil S, Banco Santander (Brasil) S, B.T.R.O., F.F.C., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Banco Votorantim S.A. | Advogado(s): 337640, SP, Livia Bianchini de Lima Andrade Braga, 253696, Maria Cristina Moreno, 423409, Alex José Copertino Junior, 261712, Marcio Rosa, 70124, Jose Nilton Vieira, 252656, Marcos Angelo Soares de Andrade, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 356529, Raphael Paiva Freire, 322479, Livia Monaliza Moura | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:16
1064801-69.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064801-69.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 398118/SP - Aline Salles Culchebachi Abuchain | Autor(es): Mateus Bacelette Otto Quaresma, Andreia Fernandes de Souza, STEPHANI GABRIELLY PEREIRA DA SILVA, Claudia Astolfo, Luiz Carlos Domingos do Mar, Berilo Nazareno de Freitas, Mario Antonio da Silva, Sonia Batista de Oliveira Miranda, Sidnei Xavier Martinez | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 398118, SP, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 8129, SC, Odir Marin Filho, 179217, Charlote Bou Assi Peric Lopes Afonso, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 480938, Danilo Pimentel Machado, 326538, Rafael Junior Mendes Bonani, 58774, Rubens Ferreira, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 220534, Fabiano Sobrinho, 30416, BA, Nelson Martins Quadros Filho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:11
1064790-40.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064790-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira | Autor(es): Luara de Carmargo Seixas, Rodrigo Aparecido Aria Silva, João Ferreira de Lima, Regiane Ferreira Batista, Arminda Vieira, Marislei Estrella Marino, Angelina Silva Basso, Luiz Henrique Bistafe, Mario Antonio da Silva, Darcy Aparecida Costa Nardi | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 383016, SP, Felipe Araujo de Oliveira, 480938, Danilo Pimentel Machado, 404699, Andréia Aparecida Conti, 220534, Fabiano Sobrinho, 74017, Regina Quercetti Colerato, 244026, Rodrigo Sanches Zamarioli, 453231, Julia Falcão Gomes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:11
1001717-35.2025.8.26.0299
Nº Processo: 1001717-35.2025.8.26.0299 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001717- | Advogado: José da | OAB: 468226, 262694, 348643, 307573, 119391, 452670, 268637, 433387, 481238, 310691, 432367 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:06
1014961-64.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1014961-64.2025.8.26.0482 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 131812/SP - Mario Luis Fraga Netto | Autor(es): Caio Cesar Nunes Brito, A.S.A.C.S., R.R.G., Julio Cesar Leonardo Ramos, Tempersol Indústria, Comércio de Aquecedores Ltda, A.P.B.D.P.P.R., Fabiana Aparecida Berçocano da Silva, Gilvan Braga Lima | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, E.E.O.A.S., Instituto Nacional do Seguro Social, Erica Cristina de Lima Brito Me, Metrocubico, Aymoré Crédito, Financiamento, Investimento SA | Advogado(s): 131812, SP, Mario Luis Fraga Netto, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 666666, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 284047, Adalberto Marin Lopes, 521876, Paulo Ramiz Lasmar, 197837, Luiz Gustavo Bueno, 462847, Pedro Victor de Souza Pavezi, 226776, Victor Flavio Martinez Franco, 389868, Cesar Augusto Raminelli | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 23:12
1025319-19.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1025319-19.2025.8.26.0602 | Classe: :GUARDA DE FAMÍLIA | Vara: :4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 269019/SP - Raquel Mara Salles Dias de Freitas | Autor(es): L.F.F., V.S.A.C., Denis de Jesus Faria, F.M.P., Daniel Antônio Puente, Adriano Alves, Antonio Marcos de Souza, G.D.C., F.R.J.D., D.F.F. | Réu(s): J.C.A.C., Futuro, Prvidência Privada, R.A.P., Ccb Brasil S, A Cfi, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, E.R.G.S.S. | Advogado(s): 269019, SP, Raquel Mara Salles Dias de Freitas, 132156, MG, Júlio Abeilard da Silva, 356832, Ricardo Antunes Ramos, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 350806, Lerissa Bertolassi Pereira Montanari, 226818, Edson Novais Gomes Pereira da Silva, 494451, Thiago Pereira de Souza Gutierrez, 479898, Jamila Goldani Bordin, 395147, Suzidarly de Araujo Galvao | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:55
1025229-11.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1025229-11.2025.8.26.0602 | Classe: :USUCAPIÃO | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 374092/SP - Flavia Maria Braga | Autor(es): Cleunice Maria Prestes da Silva Rodrigues, Neusa Maria Petrungaro Itano, Rita de Cassia Custodio, Sheila Cristina Pereira Simões, Osmir Turino, A.C.F.I., Fabiana Arrivabene Gouveia dos Santos, Duleine Maria Cestari Fukuchi, V. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, 51.197.660 Leandro Sampaio de Oliveira, Wesley Plinio Lira, C.C., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 374092, SP, Flavia Maria Braga, 240550, Agnelo Bottone, 81594, PR, Rafael Schimmelpfeng Lages, 444081, Kaique Batista Nogueira, 388065, Carla Graciele Baroni, 534583, Ana Paula Ribeiro Xavier, 256917, Fabricio Faggiani Dib, 153447, Flávio Neves Costa, 483897, Isabella Barros Villar, 83913, DF, Gustavo Augusto Nascimento do Carmo, 216296, Karen Mey Vasquez | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Cleunice Maria Prestes da Silva RodriguesRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAAdvogado: 374092
02/08/2025 20:55