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2211703-36.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2211703-36.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1031993- | Advogado: Diego Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB: 15574/PB); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Diego Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB: 15574, PB), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas | OAB: 15574, 231915, 242907, 393405, 485493, 154688, 106675, 111891, 329461, 309771, 439004, 228132, 428446, 172926, 283439 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:39
1060846-30.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060846-30.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do | Advogado: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência | Advogado(s): Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Agravado: São Paulo Previdência, Carlos Roberto Nicolai (OAB: 134458, Agravado: Município de São Paulo, Advogado: Anderson Alessandro de | OAB: 478947, 112617, 422269, 379944, 134458, 334759, 330907, 52909, 206388, 465741, 311565, 220534, 408373, 108720, 162863 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:38
2210675-33.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2210675-33.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1029258-16.2025.8.26.0114; Gratificações | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Lorena; Advogada: Élida do Amaral | OAB: 166291, 171449, 222185, 430375 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:38
1028775-34.2024.8.26.0562
Nº Processo: 1028775-34.2024.8.26.0562 | Vara: 3ª Vara da Fazenda | Advogado: Sergio Rivera de Lara (OAB: 197185/SP); Apelado: Município de Santos; Advogada: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Ariele Fernanda Lujan, Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694, SP), Apelado: Departamento de, Estado de São Paulo, Advogada: Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554, Apelado: Silmara | OAB: 197185, 98893, 324459, 456958, 262694, 26531, 222185, 118582, 406225, 220048, 335594, 303213, 359606, 502929, 118469, 352355, 173029, 999999, 411746, 333527, 158878, 358481, 126729, 180074, 384965, 210837, 284554, 195511, 172926, 199495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:05
1009302-19.2022.8.26.0114
Nº Processo: 1009302-19.2022.8.26.0114 | Vara: 7ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB: 248913/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Sarah Elis | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Antonio, Apelado: Robson, Apelado: Vincenzo, Apelado: Edson T, Apelado: Nelson, Apelado: Jaime | Advogado(s): Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110, SP) | OAB: 248913, 449714, 231999, 243001, 277110, 524990, 424238, 110869, 430526, 241261, 9979, 460303, 333527 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:05
1503086-06.2025.8.26.0073
Nº Processo: 1503086-06.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Maria Antonieta de Camargo Tonin e | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Oswaldo Rizzo, Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, Apelado: Jose Carlos, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Maria de, Apelado: Luiz | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): Raphael Eduardo Silveira Ripani (OAB: 211650, SP), Advogada: Fátima Garcia de Oliveira Mendes (OAB: 307575 | OAB: 309519, 480138, 201250, 211650, 307575, 384680, 306721, 170021, 260880, 318387, 449714, 130467, 327331, 331520, 138058, 30487, 166297, 312802, 307324 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:05
1041724-75.2018.8.26.0053
Nº Processo: 1041724-75.2018.8.26.0053 | Vara: 9ª Vara de Fazenda | Advogado: Vlademir da Mata Bezerra (OAB: 347407/SP); | Assunto: Indenização por Dano Material; | Autor(es): Hugo Antonio Rocha (Representado(a) por sua Mãe), Advogado: Vlademir da Mata Bezerra (OAB: 347407, SP), Estado de São Paulo, Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166, Apelado: Movicar Brasil, Luís Carlos Querido Figueira, Advogado: Felipe Teixeira Vieira (OAB: 31718, DF), Apelado: Município, Albertodos Santos, outro, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Vanderlei de Campos, outros, Apelante: Audenou, Advogada: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048, Apelado: Bruno | Advogado(s): Thiago Santos Marinheiro (OAB: 309393, SP), Reprtate: Fernanda Borges Rocha, Apelado: Centro de Educação | OAB: 347407, 309393, 107421, 102778, 157653, 257112, 127159, 288038, 186166, 49270, 257296, 305665, 227870, 287864, 290488, 31718, 515360, 235016, 240052, 134315, 228657, 32599, 428252, 181735, 118582, 182048, 308244, 491309 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:04
1034273-66.2024.8.26.0577
Nº Processo: 1034273-66.2024.8.26.0577 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da | Assunto: Concurso Público / | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelado: Ermínio, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Luzia da Silva, Município de Piracicaba, Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534, Apelado: Natanael Cirilo, Apelado: Barini de Santis | Réu(s): Lucas Moura Novais, Advogada: Débora Ewenne Santos da Silva (OAB: 378037, SP) | Advogado(s): Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890, SP), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelada: Danieli Leonel da Silva, Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031, Interessada: Presidente da Comissão Especial de Concurso Público, Renato Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094 | OAB: 409310, 378037, 229720, 237006, 301497, 418895, 232819, 115016, 193534, 999999, 209890, 319383, 222194, 81020, 199094, 183031, 466476, 153094, 413166 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:01
1062261-82.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1062261-82.2024.8.26.0053 | Vara: 16ª Vara da Fazenda | Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador); Apelado: Banco | Assunto: Fornecimento de medicamentos; | Autor(es): Maria Jovizalda da Rocha, Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091, MG), Apelado: Estado de, Município de São Paulo, Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540, SP), Apelado: Banco, Maraisa Aparecida Silva Pereira dos Santos, Advogado: Wellington Amaro Corrêa (OAB: 488672, Advogado: Willy, Marcelo Aristides da Silva, outro, Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681, Apelado: Instituto de Pagamentos, Aldair Maria Araujo Vieira, Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais, Neusa Antonio, Advogado: Cristiane Almeida de Oliveira, Terezinha Aparecida Porto, Rosangela Fernandes, Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de, Maria do Carmo Zanatta Gil, outros, Apelado: Instituto de | Advogado(s): Mayra Romanello (OAB: 311757, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Eduardo Canizella | OAB: 192091, 134164, 515540, 203899, 110862, 311757, 289992, 172312, 176385, 89710, 298994, 488672, 384684, 174942, 197681, 30487, 272624, 68924, 390373 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:00
1007748-04.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1007748-04.2023.8.26.0053 | Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007748-04.2023.8.26.0053; Assunto: ISS/ | Advogado: Luis Fernando Xavier Soares de Mello (OAB: 84253/SP); Requerido: | Assunto: ISS/ | Advogado(s): Matheus Chiló (OAB: 470043, SP), Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164, Eder Fernandes de Oliveira (OAB: 517436, Advogado: Newton Carlos de Souza Bazzetti (OAB: 165724 | OAB: 346011, 84253, 312475, 210922, 329019, 216907, 470043, 163992, 126957, 214508, 58953, 289642, 114769, 311495, 217320, 384743, 258556, 321590, 218245, 323719, 329164, 12049, 115993, 163569, 508974, 517436, 165724 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:43