Consulta de Processos

Nº Processo: 1001537-86.2024.8.26.0094 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: | OAB: 411864, 357043, 392160, 431322, 238643, 517316, 391320, 308499, 368139, 334034, 389081 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1071842-58.2023.8.26.0053 | Vara: 9ª Vara de | Advogado: Jose | Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Jose Luiz Penariol; Advogado: Jose | OAB: 302427, 163569, 94702, 301936, 154062, 228946, 200103, 282853, 999999, 187418, 217293, 426146, 478947, 340517, 232140, 329796, 144088, 348148, 162489 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006506-76.2013.8.26.0053 | Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/ | Advogado(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655, SP), Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018, Advogada, Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187, Agravante: Edvirges Leonice Tapper, Advogado: Fabiano Miguel, Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB: 94507, Advogada: Adriana Maria Rulli (OAB: 120693, Agravante: Benedita da Silva Benassi | OAB: 19449, 77001, 158291, 287475, 75667, 101655, 210187, 184018, 94507, 120693, 96273 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1051811-96.2021.8.26.0114 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Jose Carlos Padula (OAB: 93586/SP); Advogado: Carlos Fernando Padula (OAB: 261573/SP); Apelado: M. de | Assunto: Jornada de Trabalho; Apelante: A. | Autor(es): Rita Prieto Andres, Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, SP), Advogado: Diego Leite Lima Jesuino | OAB: 427604, 93586, 261573, 364614, 149480, 165424, 287082, 163407, 276160, 228254, 209511, 327122, 105688, 264168, 255948, 172115, 420752, 184692, 344044, 331777, 301936, 202491, 226922, 346457, 442285, 183230, 276262, 514259 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012050-08.2025.8.26.0053 | Vara: 6ª Vara de Fazenda | Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Apelado: Jose Roberto | Assunto: Teto Salarial; Apelante: São Paulo | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogada: Renata Lane (OAB: 289214, SP), Apelada: Michele Cristiane Poletti, Alessandra Alves Junqueira, Advogado: Vladimir Poleto (OAB: 322079, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado | Advogado(s): Marcos Tadeu Lopes (OAB: 94273, SP), Apelada: Daniela de Souza Santos, Advogado: Réu Revel (OAB: R | OAB: 329172, 353273, 348831, 338541, 222420, 397674, 515451, 308946, 312012, 340517, 241167, 174942, 289214, 94273, 415583, 254626, 174564, 275199, 225212, 348977, 248200, 322079, 335594, 117558 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046887-89.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 324750/SP - Jose Herbert Costalima de Queiroz | Autor(es): José Gabriel Rocha, Jerfson Virgulino da Silva, Antonio Carlos de Lima, Ivonete Duraes da Silva, Marcio Spedo Pedroso, Marcia Lucia Barbosa, Paulo Cesar Pereira da Silva, Thiago Dantas dos Santos, Carlos Eduardo Fuisso, Jefferson da Silva Andrade | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Secretário das Finanças do Município de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 324750, SP, Jose Herbert Costalima de Queiroz, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 194856, Luciano Montagnoli Pereira, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 443065, Roberto Kiraly, 335539, Leonardo Bande Garcia, 200554, André Luiz Bastos Giannini, 367822, Ronaldo Rodrigues Moura, 403128, Edson da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046094-53.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 487282/SP - Bruno Montibeller Lucio de Campos | Autor(es): Erweton Machado da Costa Conceição, Maria do Socorro Santos, Gerson Manzotti, João Vitor Alves Pedroso Matheus, Alessandro Almeida Soares, Fábio de Souza Rosa, Luiz Gustavo Gotardo, Luiz Vicente Filho, Diana de Morais Coutinho | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 487282, SP, Bruno Montibeller Lucio de Campos, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 225148, Érida Maris de Farias Borges, 480334, Felipe de Freitas, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 380918, Gilberto João Neves, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 456364, Igor Saito Lima Parreira, 37999, PE, Diana de Morais Coutinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045938-65.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 148587/RJ - FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ | Autor(es): Centro de Formação de Condutores Virtual Ltda, Renê de Oliveira Vidal, Gilson Leite, João Carlos Ramos, Karen Cristina Bolletta Brito, Gilberto Pereira Damasceno, Fernanda Tavares Nunes, Susane Cristine Batista dos Santos, Paulo Cesar Simões | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 148587, RJ, FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ, 141237, SP, Rafael Jonatan Marcatto, 515905, João Carlos Souza Sidrão, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 359112, Davi Pires Santana, 344468, Gilmar de Jesus Pereira, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 236820, Jair Gustavo Boaro Gonçalves, 322414, Giullienn Juliani Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045376-56.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 120116/SP - Helio Jose Dias | Autor(es): Anderson Aparecido da Silva Souza, Cleide Deusdara Leandro, Susyclei Aparecida Rodrigues Chico Hilario, Tatiane dos Santos Silva, Sonia Rufino da Silva, Suzilene Valentina Rosales da Cruz, Valdir Aparecido Martins, Edson Matheus Gimenez, Aldemi Antonio de Souza | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 120116, SP, Helio Jose Dias, 295446, Raphael Augusto Caramuru Fernandes, 307539, Carlos Eduardo Candido, 406528, Patricia Viviane Bueno Rodrigues, 338615, Felipe de Brito Almeida, 418335, Mateus Nobre Granjo Lelli, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 138058, Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010627-15.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/ | Advogado(s): Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Taline Paula Pedroza (OAB: 427377, Recorrido: Prefeitura Municipal de Hortolândia, Advogado: Ronaldo Moreira | OAB: 404699, 373327, 325391, 317660, 478068, 427377, 84169, 132893, 210517, 297248, 351322, 414660, 367822, 442545, 183152 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11