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1000509-74.2023.5.02.0082
Nº Processo: 1000509-74.2023.5.02.0082 | Advogado: - HELEN DOS SANTOS BUENO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI | Ação: NACIONAL DE | Advogado(s): HELEN DOS SANTOS BUENO ADVOGADO, MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI, MAURO DA CRUZ BERNARDO ADVOGADO, SORAYA TINEU (OAB, SP 123095), ISABEL APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB, SP ADVOGADO, CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS, PATRIK PETERSON DE SOUZA (OAB, SP 483212) ADVOGADO, DANIEL GUIMARAES DE REZENDE, FERNANDO JOSE GARCIA, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) AIRR 1000548, 80.2023.5.02.0467, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB, SP AGRAVADO, THERASKIN FARMACEUTICA LTDA., CAMILA MASTROIENI PAREJA (OAB, SP 255613), CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS RR 1000648, 03.2023.5.02.0316, DANIEL GUIMARAES DE REZENDE Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, FERNANDO JOSE GARCIA BENTES CORRÊA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO, SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) | OAB: SP 170943, SC 15939, SP 123095, SP 153218, SP 255613, SP 170245, SP 483212, SP 182156, SP 134719, SP 115094, SP 245214, SP 78266
Advogado: HELEN DOS SANTOS BUENO ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO
10/08/2025 02:08
1000475-61.2023.5.02.0321
Nº Processo: 1000475-61.2023.5.02.0321 | Advogado: - SIDENILSON SANTOS FONTES (OAB/SP 321320) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | Advogado(s): SIDENILSON SANTOS FONTES (OAB, SP 321320), ALEXANDRE HENRIQUES CORREIA AGRAVADO, TORRES & VIANA FOOD LTDA, ME, ANDREA CRISTINA ALVES PEREIRA, FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP ADVOGADO, DANILO LOURENCO RUIZ (OAB, SP 360934), MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS, SP AGRAVADO, ANA PAULA LEMOS GOMES, MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS (OAB, SP 439644), SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO, HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB, SP 90916) AGRAVANTE, MUNICIPIO DE CUBATAO | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, MUNICIPIO DE CUBATAO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AIRR 1000502, 57.2023.5.02.0252 | OAB: SP 321320, SP 261568, SP 402663, MG 93327, SP 360934, PR 30750, SP 439644, SP 432224, SP 341352, SP 90916
Advogado: SIDENILSON SANTOS FONTES (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA
10/08/2025 02:08
1000037-38.2023.5.02.0320
Nº Processo: 1000037-38.2023.5.02.0320 | Advogado: - FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OAB/SP 402663) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Advogado(s): FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OAB, SP 402663) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, JURANDIR BAVOSO JUNIOR (OAB, SP 373864) BENTES CORRÊA, AMIR MOURAD NADDI RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ADILSON GUERCHE (OAB, SP 130505) AGRAVADO, ANDRE MARTINS GONSALES, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, SP 394172) AGRAVADO, DESTAKE SERVICOS LTDA, EPP, CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB, SP AGRAVADO, L ANNUNZIATA & CIA LTDA, EDILSON SAO LEANDRO (OAB, SP 136654) (OAB, SP 321931), EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB, DF ADVOGADO, MIGUEL FERNANDO DECLEVA (OAB, ES 31676), GLAUBER SILVEIRA ARRIVABENE (OAB, SP CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MARIANA ALESSANDRA MAGDALENA DE AIRR 1000091, 14.2023.5.02.0252 | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, SP 302922), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, CLAUDIA APARECIDA MORENO (OAB, SP 317741), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: SP 402663, SP 373864, SP 302922, SP 318496, SP 317741, SP 130505, SP 394172, SP 136654, SP 321931, ES 31676, SP 224453
Advogado: FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB
10/08/2025 02:08
0011278-79.2023.5.15.0056
Nº Processo: 0011278-79.2023.5.15.0056 | Advogado: - CRISLAINE DEBORA SOUZA RESENDE (OAB/MG Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | Ação: S.A. | Advogado(s): CRISLAINE DEBORA SOUZA RESENDE (OAB, MG Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES BENTES CORRÊA, DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES ADVOGADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA, FLAVIA DORADO TORRES AGRAVADO, RAFAEL CASTRO DE PAULA, FLAVIA DORADO TORRES 141364), FLAVIA DORADO TORRES AIRR 0011278, 79.2023.5.15.0056, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, ADRIANA DORADO TORRES ADVOGADO, SERGIO DA SILVA TOLEDO (OAB, SP 223002), ADRIANA DORADO TORRES, ADRIANA DORADO TORRES 3ª Turma, MG RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES RECORRENTE, CLOVIS APARECIDO BARBETA, DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES RECORRIDO, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE, GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB, SP 95246), FLAVIA DORADO TORRES AIRR 0011296, 03.2023.5.03.0067, FLAVIA DORADO TORRES Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, FLAVIA DORADO TORRES BENTES CORRÊA, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI ADVOGADO, GABRIELA SIQUEIRA E MAIA (OAB, MG 187572) | OAB: MG 96756, MG 226316, SP 191664, MG 117075, MG 108264, MG 72002, SP 265580, SP 223002, SP 206189, SP 95246, MG 187572, MG 121128
Advogado: CRISLAINE DEBORA SOUZA RESENDE (OAB
10/08/2025 02:08
0011082-85.2023.5.15.0064
Nº Processo: 0011082-85.2023.5.15.0064 | Advogado: - CHRISTHIAAN INASARIS DE SOUZA (OAB/PR ADVOGADO - CIZENANDO CALAZANS FONSECA FILHO | Ação: DE GOIANIA - RRAg 0011098-78.2023.5.03.0062 | Advogado(s): CHRISTHIAAN INASARIS DE SOUZA (OAB, PR ADVOGADO, CIZENANDO CALAZANS FONSECA FILHO, FERNANDA LUIZA OLIVEIRA ARAUJO BUENO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO, RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO (OAB, DF, MARIO GREGORIO TELES NETO (OAB, GO 61247) AGRAVADO, JOAO MUNIZ MACHADO, PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB, DF ADVOGADO, RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (OAB, SP 373413), ANNA LUISA BATISTA FREIRE GRATAO (OAB, GO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, FLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVES (OAB, GO BENTES CORRÊA, GO CARVALHO (OAB, MG 71943), ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR 29340), GO AGRAVADO, ARTHUR FERREIRA AMORIM DE FREITAS, GO 61247) 220411), FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE | OAB: SP 309148, SP 444707, SC 15909, GO 35707, GO 61247, SP 373413, MG 85431, MG 71943, MG 184226, AL 6768
Advogado: CHRISTHIAAN INASARIS DE SOUZA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE
10/08/2025 02:08
0010269-41.2023.5.03.0016
Nº Processo: 0010269-41.2023.5.03.0016 | Advogado: - DARCIO JOSE NOVO (OAB/SP 45392) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | Advogado(s): DARCIO JOSE NOVO (OAB, SP 45392) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SP 45392) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA RR 0010272, 80.2023.5.15.0074, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB, RO 2013) BENTES CORRÊA, TATIANA MARQUES MORO NAKATANI (OAB, SP RECORRENTE, EDSON LUIZ DA SILVA, LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO AGRAVANTE, MILPLAN ENGENHARIA S.A., SERGIO DA SILVA TOLEDO (OAB, SP 223002) ADVOGADO, BIANCA COSTA DE MARIA (OAB, MG 213833), FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB, PR 50020) ADVOGADO, VICTORIA PIRAMIDES COURA MARTINS DE, RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO (OAB, DF LOYOLA (OAB, MG 157484), JOAO PAULO LEFUNDES COELHO (OAB, BA AGRAVADO, VALE S.A. | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ANA PAULA RODRIGUES DA MATA (OAB, MG, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AIRR 0010273, 14.2023.5.03.0102, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, OTAVIO VIEIRA TOSTES (OAB, MG 118304) | OAB: SP 95455, SP 45392, MG 154188, SP 244097, RO 2013, SP 420001, SP 223002, MG 213833, MG 69306, MG 118304, RJ 176039, PR 50020, MG 157484
Advogado: DARCIO JOSE NOVO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 02:07
0011078-36.2022.5.15.0144
Nº Processo: 0011078-36.2022.5.15.0144 | Advogado: - ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (OAB/SP 401684) | Advogado(s): ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (OAB, SP 401684), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP 303777), ARNALDO DOS ANJOS RAMOS 3ª Turma, SP RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, ARNALDO DOS ANJOS RAMOS AGRAVADO, QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO EIRELI, ME, SP ADVOGADO, LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB, SP, GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA (OAB, SP 210914) AGRAVANTE, MARINA DE OLIVEIRA PARO, ADRIANA MAGNI PUPIM (OAB, SP 388438) 215390), BRUNA SEGURA DA CRUZ (OAB, SP 282036) ADVOGADO, MARIA CECILIA MAXIMO TEODORO, GUILHERME FORMIGONI POLETO (OAB, SP (OAB, MG 97666), HUGO MARIN FUMAGALI (OAB, SP 390238) AGRAVADO, FACULDADE UNICA LTDA, JULIO CESAR DOS REIS (OAB, SP 441998) AGRAVADO, UNICA EDUCACIONAL LTDA, LARISSA BASTREGHI CARETTA PIVETTA ADVOGADO, JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR, MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB, YAGO BUCARDI FALQUE (OAB, SP 467372) ADVOGADO, SP 388438) AIRR 0011128, 54.2022.5.03.0093, SP 282036) 3ª Turma, SP Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SP 210914) BENTES CORRÊA, SP 390238) AGRAVANTE, SCORPIONS EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS, SP 441998) LTDA, RENATO GONCALVES DE SOUSA (OAB, DF | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete da Presidência | OAB: SP 401684, SP 254700, SP 303777, SP 467372, SP 98978, SP 210914, SP 388438, SP 282036, MG 97666, SP 390238, SP 441998, MG 63613
Advogado: ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete da Presidência
10/08/2025 02:07
0010801-22.2022.5.03.0025
Nº Processo: 0010801-22.2022.5.03.0025 | Advogado: - RENATA SANTOS VIEIRA (OAB/SP 192647) SCHUBERT (OAB/SP 150177) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): RENATA SANTOS VIEIRA (OAB, SP 192647) SCHUBERT (OAB, SP 150177), SP 192647) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608) ADVOGADO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, DF 513) AGRAVADO, JOSE CARLOS DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DE QUEIROZ (OAB, SP 117356) ADVOGADO, JOSE MAURICIO DE CASTRO, LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA RIBAS (OAB, SP (OAB, MG 75231), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB, SP 74357) FILHO (OAB, MG 59383), MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN (OAB, PR, PAULA SIMONE BOBRI RIBAS HUMMEL (OAB, SP 3ª Turma, PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB, SP 117768) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, VERA LUCIA CORREA (OAB, SP 88235) BENTES CORRÊA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB, SP, MANUELA TORTUL FREITAS (OAB, SP 275735) RECORRENTE, LUAN DA SILVA BARROS, ACACIO BAPTISTELLA NETTO (OAB, SP 365967), PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, JOHANN CELLIM DA SILVA (OAB, SP 277657) | OAB: SP 192647, SP 150177, SP 297608, MG 71639, DF 513, SP 117356, MG 75231, SP 74357, MG 59383, SP 117768, SP 88235, SP 365967, SP 277657, SP 74206, RJ 106094, SP 275735
Advogado: RENATA SANTOS VIEIRA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA
10/08/2025 02:06
1001462-30.2021.5.02.0075
Nº Processo: 1001462-30.2021.5.02.0075 | Advogado: - FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | Advogado(s): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, FERNANDA GIMENEZ CIRIACO (OAB, SP 222289) BENTES CORRÊA, MARIA APARECIDA PELLEGRINA (OAB, SP 26111) AGRAVANTE, ESTADO DE SAO PAULO, FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO, GENY APARECIDA BONILHA PRAXEDES (OAB, SP, SP 222289) ADVOGADO, LUIZ ANTONIO PRAXEDES, SP 26111) (OAB, SP 298522), THAIS APARECIDA INFANTE ADVOGADO, RODRIGO MICHELETTI (OAB, SP 440176), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB, SP 220917) 3ª Turma, THAIS APARECIDA INFANTE Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ (OAB, DF BENTES CORRÊA, FABIO FIGUEIREDO BITETTI (OAB, SP 320280), GRAZIANE AMIANTI FORTI FRANZINI (OAB, SP 3ª Turma | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: SP 261844, SP 222289, SP 26111, SP 298522, SP 440176, SP 208035, SP 173491, SP 220917, SP 426212, SP 320280
Advogado: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO Gabinete do Ministro Lelio Bentes CorrêaRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
10/08/2025 02:06
1000529-24.2020.5.02.0065
Nº Processo: 1000529-24.2020.5.02.0065 | Advogado: - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Ação: EIRELI - ME ADVOGADO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE NOBREGA | Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, HUGO LUIS MAGALHAES (OAB, SP 173628) AGRAVANTE, ULTRAFARMA SAUDE EIRELI, RICARDO NAKAHASHI (OAB, SP 307176) ADVOGADO, ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB, SP, SP ADVOGADO, SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR, SP 173628) AGRAVADO, RICARDO ANTONIO MAGALHAES, SP 307176) AGRAVADO, DOGLAS BATISTA DE ABREU (OAB, SP 235001) Gabinete da Presidência, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO ADVOGADO, CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES CORREIA, GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (OAB, SP AGRAVADO, ARLEY OLIVEIRA DA SILVA, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ RECORRIDO, EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB, SP 206941) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, ALINE MARQUES FIDELIS (OAB, SP 235732) BENTES CORRÊA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 1000529, 24.2020.5.02.0065, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, SP 253479), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: SP 173628, SP 307176, SP 253479, SP 235001, SP 163741, SP 112401, SP 262620, SP 246654, SP 115094, SP 206941, SP 235732
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 1000529
10/08/2025 02:06