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0020525-34.2023.5.04.0301
Nº Processo: 0020525-34.2023.5.04.0301 | Advogado: - altemir silveira (OAB/RS 31284) ADVOGADO - AMANDA HEBERLE REIS (OAB/RS 99480) | Ação: DE SAUDE PUBLICA DE NOVO | Advogado(s): altemir silveira (OAB, RS 31284) ADVOGADO, AMANDA HEBERLE REIS (OAB, RS 99480), AUGUSTO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA 141813), JULIO CESAR LAMIM MARTINS DE OLIVEIRA, NADINE SPACIL RADDATZ (OAB, RS 116302) 7ª Turma, ROBERTA BOEIRA CAMPELO (OAB, RS 72444) Gabinete Wilson Carvalho Dias, RS 31284) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WILSON, FABRICIO ANGELO VIEIRA (OAB, RS 92901) 37770), RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RODRIGO MARINHO CRESPO (OAB, RJ 135204), EGOMAR CORBELLINI (OAB, RS 45407) CUNHA MATTOS, RS 45407) RECORRENTE, DANILO CESAR MELEGO, RS 92901) RECORRENTE, MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, FERNANDO LEICHTWEIS (OAB, RS 22071) ADVOGADO, BRUNA BRINGHENTI CORNELIO (OAB, RS 79809), MARILEI MACALLI SCHNEIDER (OAB, RS 94043), RS 33819) ADVOGADO, VANDERLEI SCHNEIDER (OAB, RS 77489), RJ 135204) RECORRIDO, CEZAR CORREA RAMOS (OAB, RS 34214), FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI (OAB, RS 68650) ROT 0020533, 66.2023.5.04.0024, LEONIDAS COLLA (OAB, RS 31704) 4ª Turma, MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY Gabinete João Paulo Lucena | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO HAMBURGO, FSNH, Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS ADVOGADO, MARILEI MACALLI SCHNEIDER (OAB, RS 94043) | OAB: RS 31284, RS 99480, RS 73046, RS 74789, RS 107478, RS 89629, RS 116302, RS 72444, RS 88265, RS 78261, RS 92901, RS 33819, RJ 135204, RS 45407, RS 22071, RS 79809, RS 94043, RS 77489, RS 96700, RS 34214, RS 68650, RS 31704, RS 24818 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: altemir silveira (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO HAMBURGO
10/08/2025 19:45
0020461-10.2023.5.04.0241
Nº Processo: 0020461-10.2023.5.04.0241 | Advogado: - RODRIGO MARINHO CRESPO (OAB/RJ 135204) | Advogado(s): JOICE DE LIMA E SANTOS (OAB, SP 263063), JOSE CARLOS FRIGATTO JUNIOR (OAB, SP ROT 0020461, 10.2023.5.04.0241, JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB, RS Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos, LUANA KOTRYK (OAB, PR 119079) JOAQUINA CHARAO BARCELOS, MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES (OAB, RJ RECORRENTE, JACKSON FERNANDO WOLFF, NATHALY NATHULY BOZZA (OAB, PR 115706) RECORRIDO, FARIAS ALIMENTOS LTDA, RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB, SP 254122) ADVOGADO, MARCELO AQUINI FERNANDES (OAB, RS 51925), RODRIGO ANDRE KELLERMANN (OAB, RS 51993) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DIEGO DA VEIGA LIMA (OAB, RS 53185) ADVOGADO, JOARA CHRISTINA BALCZAREK MUCELIN TROIS, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, RS 25185) (OAB, RS 47734), RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) RECORRIDO, COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZENS, RS 33819), AUGUSTO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, RS 25185) ADVOGADO, NADINE SPACIL RADDATZ (OAB, RS 116302), RS 33819) ADVOGADO, ROBERTA BOEIRA CAMPELO (OAB, RS 72444) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK, Desembargador Federal do Trabalho WILSON PACHECO | OAB: RJ 135204, SP 263063, PR 119079, RS 53185, PR 115706, SP 254122, RS 51925, RS 51993, RS 68649, RS 14610, RS 25185, RS 47734, RS 33819, RS 74789, RS 89629, RS 116302, RS 72444 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: JOICE DE LIMA E SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK
10/08/2025 19:45
0020810-67.2022.5.04.0008
Nº Processo: 0020810-67.2022.5.04.0008 | Advogado: - GABRIEL BERNARDI TURANI (OAB/RS 84716) | Ação: LTDA. | Advogado(s): CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB, SC 17539), CARLA FRANCIELE COMIOTTO (OAB, RS 107184) 2ª Turma, NATACHA ALINE PEREIRA RODRIGUES (OAB, RS RECORRIDO, FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, TIAGO MACIEL DE OLIVEIRA DA TRINDADE RECORRIDO, OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) ADVOGADO, PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB, RS 54014), BRUNO BOENO (OAB, RS 109795) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA, CRISTIANE PINSETTA FRIGHETTO (OAB, RS HALFEN, GIOVANA LUMI ALBERTON (OAB, RS 65985) RECORRENTE, RINALDI SA, INDUSTRIA DE PNEUMATICOS, FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB, RS 61965) ADVOGADO, MARIANA BARBOZA BREHM (OAB, RS 87634), NILVANA CESCA (OAB, RS 70097), GABRIEL BERNARDI TURANI (OAB, RS 84716) ADVOGADO, RENATO INVERNIZZI (OAB, RS 46445), RS 84716) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE ADVOGADO, GABRIEL BERNARDI TURANI (OAB, RS 84716), RICARDO DA SILVA TOSCANI (OAB, RS 96425), Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI RORSum 0021079, 52.2022.5.04.0511 | OAB: RS 84716, SC 17539, RS 107184, RS 96425, RS 59533, RS 71428, RS 33819, RS 54014, RS 109795, RS 65985, RS 111532, RS 87634, RS 70097, RS 46445, RS 61965 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: CRISTIANO DESTRO LOCKS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE ADVOGADO
10/08/2025 19:45
0100839-59.2023.5.01.0071
Nº Processo: 0100839-59.2023.5.01.0071 | Advogado: RAFAEL ALVES GOES(OAB: ADVOGADO Gabriel Siqueira Correa de Mello(OAB: | OAB: 232315, 74489, 242714, 65558, 236534, 152187, 149995, 143117, 152873, 208895, 208219, 148567, 76678 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 19:31
0000257-64.2024.5.09.0242
Nº Processo: 0000257-64.2024.5.09.0242 | Vara: DO TRABALHO DE CAMBÉ - CLAUDETE RIBEIRO | Advogado: OSVALDO ALENCAR SILVA(OAB: | Ação: DE BENS E Intimado(s)/Citado(s): | OAB: 154384, 114521, 70164, 58940, 62887, 25410, 5594, 311259, 42141, 95556, 345174, 38001, 113465, 5239, 120819 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 19:29
0001294-86.2023.5.09.0008
Nº Processo: 0001294-86.2023.5.09.0008 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: LUIS FELIPE CHAVES DUARTE(OAB: Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA | Ação: MARUMBI LTDA | OAB: 51668, 42150, 75688, 119167, 34429, 60897, 116481, 28764 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 19:29
0021039-93.2023.5.04.0201
Nº Processo: 0021039-93.2023.5.04.0201 | Advogado: - RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB/RS 76095) | Ação: EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO | Advogado(s): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB, RS RECORRIDO, CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) RECORRIDO, SIRIUS SERVICOS DE PORTARIA LTDA, JULIANO GREGIANIN (OAB, RS 60540), ALESSANDRA DEMOLINER (OAB, RS 44507) ADVOGADO, BERNARDO VETTORAZZI LACERDA (OAB, RS, RAQUEL GEORGINA BETTINI CALEGARI (OAB, RS 99140), RS 33819) FRANCISCO, RODRIGO MARINHO CRESPO (OAB, RJ 135204) RECORRIDO, FUNDACAO ULBRA, RS 44507) 99140), RS 33819) 6ª Turma, RJ 135204) Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal, FERNANDO DA SILVA CALVETE (OAB, RS 43031) RECORRIDO, EXCELENCIA ADMINISTRACAO DE SERVICOS, DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB, GILBERTO STURMER (OAB, RS 28695) 5ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCOS SOUZA DOS SANTOS, Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ, Desembargador Federal do Trabalho RICARDO (OAB, SC 37133), Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE ADVOGADO, ALESSANDRA DEMOLINER (OAB, RS 44507) | OAB: RS 76095, RS 33819, RS 76879, RS 60540, RS 44507, RS 99140, RJ 135204, SC 37133, SC 31597, RS 43031, RS 28695 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS SOUZA DOS SANTOS
10/08/2025 19:25
0021283-49.2019.5.04.0011
Nº Processo: 0021283-49.2019.5.04.0011 | Advogado: - MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (OAB/RS 57215) ADVOGADO - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE | Advogado(s): MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (OAB, RS 57215) ADVOGADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, RS 57215) (OAB, MG 56543), EGOMAR CORBELLINI (OAB, RS 45407), ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN Seção Especializada em Execução, ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, MARCIO ANDRADE SCHNEIDER (OAB, RS 61266) ADVOGADO, EDSON ANTONINI STEFANO (OAB, RS 73154), VINICIUS STAROSTA BUENO DE CAMARGO AGRAVADO, ERON CORREA BORGES, VINICIUS STAROSTA BUENO DE CAMARGO COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA FALIDO, JOSÉ PEDRO PEDRASSANI (OAB, RS 40907) AGRAVANTE, RUMO MALHA SUL S.A, REGIS KONAT VARANI (OAB, RS 80059) ADVOGADO, EDUARDO CARINGI RAUPP (OAB, RS 53969), HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA (OAB, SP, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB, RS 79122), RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) AP 0020788, 62.2020.5.04.0013, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) Seção Especializada em Execução, RODRIGO MARINHO CRESPO (OAB, RJ 135204) Gabinete Lúcia Ehrenbrink | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, RODRIGO MARINHO CRESPO (OAB, RJ 135204), Juiz do Trabalho Convocado CARMEN IZABEL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AGRAVADO, FABIANO CARPES DE SOUZA | OAB: RS 57215, MG 56543, RS 45407, RS 22071, RS 76095, RS 33819, RJ 135204, SP 168804, RS 61266, RS 73154, RS 71195, RS 40907, RS 53969, RS 80059, RS 49521, RS 79122 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO
10/08/2025 19:24
0020269-59.2023.5.04.0732
Nº Processo: 0020269-59.2023.5.04.0732 | Advogado: - ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO (OAB/RS | Advogado(s): GABRIELA BORGES DA SILVA (OAB, RS 96700) ADVOGADO, ALESSANDRA DEMOLINER (OAB, RS 44507), DANIEL BELLONI BENEVENUTO DOS SANTOS 48186), ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO (OAB, RS, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, RS 25185) Gabinete João Pedro Silvestrin, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO, PATRICIA MARIA DE BRITO BIRKHAN (OAB, RS RECORRENTE, DIENIFER ROSA DA SILVA, LUIS LEONARDO GIROTTO (OAB, RS 87001), ELTON ALTAIR COSTA (OAB, RS 21748), CAROLINE ANVERSA ANTONELLO (OAB, RS 2ª Turma, JANIR BRANDAO DRUM (OAB, RS 76536) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI, LUCIANE COSTA TASSI (OAB, RS 101553) DOS SANTOS FIGUEIREDO, LUIS HENRIQUE BRAGA SOARES (OAB, LUIZ CARLOS CORREA SIMOES | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA SA, Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA 48186), Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO RECORRIDO, MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS 30608) | OAB: RS 96700, RS 44507, RS 91238, RS 25185, RS 33819, RS 117777, RS 87001, RS 83706, RS 81665, RS 21748, RS 76536, RS 101553, RS 56479 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: GABRIELA BORGES DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA SA
10/08/2025 19:23
0020936-21.2022.5.04.0331
Nº Processo: 0020936-21.2022.5.04.0331 | Advogado: - EGOMAR CORBELLINI (OAB/RS 45407) AGRAVADO - MARILENE DE FREITAS RAMOS | Ação: JUDICIAL LTDA | Advogado(s): EGOMAR CORBELLINI (OAB, RS 45407) AGRAVADO, MARILENE DE FREITAS RAMOS, FERNANDO LEICHTWEIS (OAB, RS 22071) AGRAVADO, NORA REGINA DE FREITAS RAMOS RIBAS, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) ADVOGADO, MATEUS HAESER PELLEGRINI (OAB, RS 57114), RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) ADVOGADO, JOSE LUIS HARTMANN FILHO (OAB, RS 102264) 7ª Turma, RAUL KOCHHANN BERGESCH (OAB, RS 96721) Gabinete Denise Pacheco, RS 102264) ADVOGADO, MARCELO GONCALVES LUGO, RS 96721) (OAB, RS 67723), DANIELA GELATTI (OAB, RS 75282) Gabinete João Paulo Lucena, DENISE MARIA WOLFF JORGE (OAB, SP 100102) RECORRIDO, AURI DA COSTA, NADIR BASSO (OAB, RS 18944) RECORRIDO, BR SHOES COMERCIO DE CAL?ADOS, EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB, RS 31278) RECORRIDO, SAO FRANCISCO INDUSTRIA DE CAICADOS, JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB, RS 101977) EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA ADVOGADO, MATEUS PEREIRA SOARES (OAB, RS 60491), Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS JUDICIAL LTDA | OAB: RS 45407, RS 22071, RS 76095, RS 57114, RS 33819, RS 60491, RS 102264, RS 96721, RS 67723, RS 68433, RS 62546, RS 31727, RS 75282, RS 22821, SP 100102, RS 18944, RS 31278, RS 101977 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: EGOMAR CORBELLINI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA ADVOGADO
10/08/2025 19:23