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0010366-72.2024.5.15.0048
Nº Processo: 0010366-72.2024.5.15.0048 | Advogado: - RODRIGO ANDOLFO DE OLIVEIRA Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - 11ª | Advogado(s): RODRIGO ANDOLFO DE OLIVEIRA Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna, 11ª, WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO (OAB, SP 133674) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUCIA, FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB, SP 220394) RECORRENTE, MUNICIPIO DE MOGI, MIRIM, RODRIGO ANDOLFO DE OLIVEIRA ADVOGADO, ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669), SP 133674) RECORRIDO, CLAUDIO MORETTI JUNIOR (OAB, SP 167399) PRETO LTDA, DANIEL APARECIDO CHEFER (OAB, SP 199953) RECORRIDO, THIAGO GOMES FRANCO, DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB, SP 166097) ADVOGADO, CAMILA POLTRONIERI (OAB, SP 331260), VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB, SP 225917), ALIPIO MARIA JUNIOR (OAB, SP 389824) RECORRIDO, COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, ELENILDA MARIA MARTINS (OAB, SP 86227) ADVOGADO, GUSTAVO SARTORI (OAB, SP 220186), EMERSON BRUNELLO (OAB, SP 133921), SP 389824) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA, CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES MARTINS CESAR, GABRIEL SANTOS MEVIS (OAB, SP 334928), SP 133921) RECORRIDO, SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA, RODRIGO MEIRELES BOSISIO (OAB, RJ 108102) DE ALIMENTOS LTDA., RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, 1ª Câmara | OAB: SP 230956, SP 133674, SP 220394, SP 198669, SP 167399, SP 168990, SP 199953, SP 166097, SP 331260, SP 225917, SP 465817, SP 389824, SP 86227, SP 220186, SP 133921, RJ 77988, SP 334928, RJ 108102, RS 33819 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: RODRIGO ANDOLFO DE OLIVEIRA Gabinete do Desembargador Antonio Francisco MontanagnaRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
10/08/2025 02:14
0010204-53.2024.5.15.0153
Nº Processo: 0010204-53.2024.5.15.0153 | Advogado: - BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB/SP 443893) Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara | Advogado(s): BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB, SP 443893) Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, 1ª Câmara, EMERSON NUNES TAVARES (OAB, SP 200804) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO, SP 443893) ADVOGADO, CARLA CRISTINA SILVA SCHMIDT KULNISKI, SP 200804) (OAB, SP 408980), Daniel Alex Michelon (OAB, SP 225217) 111172), ALESSANDRA FIGUEIREDO (OAB, SP 303687) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, LAIS MAGNI FREITAS (OAB, SP 396767), MARIA CECILIA JORGE (OAB, SP 460396) RORSum 0010212, 81.2024.5.15.0136, VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA 9ª Câmara, ROVILHO BORTOLUZZI NETO (OAB, SP 496741), SP 496741) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669) ROT 0010219, 10.2024.5.15.0060 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA ADVOGADO, CARLA CRISTINA SILVA SCHMIDT KULNISKI, Desembargador Federal do Trabalho GERSON, Desembargador Federal do Trabalho EDER SIVERS ADVOGADO, NARA LAUANA JUSTINO DE SOUZA (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS ADVOGADO, EDUARDO FERNANDES FRANCESCHINELLI | OAB: SP 443893, SP 200804, SP 408980, SP 225217, SP 103818, SP 303687, SP 396767, SP 460396, SP 210347, SP 433959, SP 154796, SP 496741, SP 458816, SP 198669 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: BRUNO FELIPE DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA ADVOGADO
10/08/2025 02:14
0010015-92.2024.5.15.0018
Nº Processo: 0010015-92.2024.5.15.0018 | Advogado: - LEANDRO CINQUINI NETTO (OAB/SP 270947) | Ação: EIRELI - ME | Advogado(s): LEANDRO CINQUINI NETTO (OAB, SP 270947), ANDREA GONCALVES DAINEZI (OAB, SP 199156) ROT 0010073, 83.2024.5.15.0022, GLAUBER JOAO GARCIA PASSOS (OAB, SP 11ª Câmara, OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB, SP 99916) RAFAEL, DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB, SP 315240) Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia, 10ª Câmara, DANIEL DE CASTRO MAGALHAES (OAB, MG LARAIA, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB, SP ADVOGADO, RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) RECORRIDO, TAMIRES DOS SANTOS NASCIMENTO, ADRIANA RODOLPHO (OAB, SP 121782), MANUELLA OLIVEIRA STROZZI DOS SANTOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA, RODRIGO STROZZI (OAB, SP 354270) RECORRENTE, CELSO RICARDO VIEIRA DE SOUZA, EDUARDO TOLEDO FILHO (OAB, SP 268915) RECORRIDO, F C M ILUMINACAO EIRELI, ME | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GERSON ADVOGADO, RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA, Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA, Desembargador Federal do Trabalho EDER SIVERS 2ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, EUCELI DE MENEZES VICENTE PESSOA SALES | OAB: SP 270947, SP 274876, SP 199156, SP 99916, SP 411568, SP 386927, SP 315240, RS 33819, SP 121782, SP 392191, SP 466015, SP 354270, SP 333029, SP 268915, SP 117783 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: LEANDRO CINQUINI NETTO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GERSON ADVOGADO
10/08/2025 02:14
0011954-21.2023.5.15.0058
Nº Processo: 0011954-21.2023.5.15.0058 | Advogado: - ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): GILMAR MAZIERO (OAB, SP 216549) MOREIRA (OAB, SP 246376), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP, LUIS GUILHERME SOARES MAZIERO (OAB, SP 5ª Câmara, BARBARA BELAO MECHE (OAB, SP 390115) (OAB, SP 140749), ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB, FABIANO MACHADO MARTINS (OAB, SP 202816) ADVOGADO, THIAGO CANDIDO REIS (OAB, SP 460068), HILDEBRANDO PINHEIRO (OAB, SP 168143), ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, 5ª, ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS 355149), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB, SP 73055) 126807), MARCELO FERREIRA ABDALLA (OAB, SP 116442) RECORRIDO, BANCO BMG SA, MARISA SACILOTTO NERY (OAB, SP 115807) RECORRIDO, HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ADVOGADO, ANA PAULA FERNANDES (OAB, SP 203606), Desembargador Federal do Trabalho ERODITE ADVOGADO, VERA LUCIA DOS SANTOS MENEZES (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho ADRIENE SIDNEI, Desembargador Federal do Trabalho ANA CLAUDIA RECORRENTE, SILVIA FERNANDA FAVARON COSTA | OAB: SP 216549, SP 246376, SP 203606, SP 157920, SP 390115, SP 140749, SP 202816, SP 460068, SP 168143, SP 223753, SP 315283, SP 294669, SP 155277, SP 73055, SP 116442, SP 115807 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: GILMAR MAZIERO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ADVOGADO
10/08/2025 02:14
0010559-69.2023.5.15.0130
Nº Processo: 0010559-69.2023.5.15.0130 | Advogado: - ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 151776) | Advogado(s): ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB, SP 299525), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, SP 228213) 4ª Câmara, CHRISTIANE SPITI (OAB, SP 197633) MISERICORDIA DE MOGI MIRIM, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO, ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA, BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB, SP 236258), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO Câmara, SP 197633) MAGALHAES RUFINO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO 366294), SP 197633) (OAB, SP 350085), MICHELE RAMOS CABRAL (OAB, SP 491109) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 221303), Desembargador Federal do Trabalho LAURA (OAB, SP 109387), Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA, Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO 452269) | OAB: SP 151776, SP 273613, SP 23812, SP 299525, SP 228213, SP 109387, SP 197633, PE 18855, SP 330920, SP 236258, SP 254892, SP 120220, SP 185570, SP 350085, SP 491109, SP 284263 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 221303)
10/08/2025 02:14
0016500-66.2023.5.16.0002
Nº Processo: 0016500-66.2023.5.16.0002 | Advogado: - WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500-66.2023.5.16.0002 | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Advogado(s): WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500, 66.2023.5.16.0002, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, SP 394172) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669) ADVOGADO, CARLENE COSTA ALVES PACHECO (OAB, MA, SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE ADVOGADO, KARLA ANDREA NOGUEIRA VELOSO (OAB, SP 198669) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, OTAVIO ORSI TUENA 3ª Turma, JANE ROSE CUNHA BENTIVI (OAB, MA 3831) RECORRIDO, OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA RECORRENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 82659), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO LTDA | OAB: PE 16725, MG 191085, SP 394172, PR 52997, PE 1828, SP 198669, SP 87306, RS 86574, SP 342339, RS 78376, MA 3831
Advogado: WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500Relator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:08
0010603-24.2023.5.15.0022
Nº Processo: 0010603-24.2023.5.15.0022 | Advogado: - CAMILA MARIA GEROTTO CORDEIRO DE | Advogado(s): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI MIRANDA (OAB, SP 347982), RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO (OAB, DF AIRR 0010603, 24.2023.5.15.0022, CAROLINE BORDINHON MARCATTI (OAB, SP RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB, SP 95704) ADVOGADO, LUCAS TORRIANI BARBOSA (OAB, SP 420293), RODRIGO BARBOSA URBANSKI (OAB, SP 301734) ADVOGADO, DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA (OAB, MG, SERGIO PARENTI (OAB, SP 78130) 157286) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, SILVIA REBELLO MONTEIRO (OAB, SP 215930) | OAB: SP 347982, SC 15909, SP 95704, SP 420293, SP 203799, SP 301734, MG 51827, SP 180389, SP 215930, SP 78130
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI MIRANDA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA
10/08/2025 02:08
0005954-14.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005954-14.2025.5.15.0000 | Advogado: - ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB/SP 198669) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO 298994) | Autor(es): M.S.S. Assessoria de Precatórios, R.B.D.S., J.C.L.D.S. REQUERIDO, MUNICIPIO DE URUPES, A.B. ADVOGADO, LEONARDO DA SILVEIRA PRATES (OAB, SP | Réu(s): MUNICIPIO DE MOGI, MIRIM PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE JARINU Tribunal Pleno, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO 298994), ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO, LEONARDO DA SILVEIRA PRATES (OAB, SP | Advogado(s): ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN REQUERENTE, J.M.L.A., RENATA SEMENSATO MELATO (OAB, SP 146905) Precat 0005958, 51.2025.5.15.0000, BRUNO SERTORIO OTTAVIANI (OAB, SP 301574) ADVOGADO, ANTONIO LUIZ SASSI (OAB, SP 36257), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB, SP ADVOGADO, JULIANO BIRELLI (OAB, SP 214545), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB, SP 90916) 167935), KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA (OAB, SP 284452) RPV 0005960, 21.2025.5.15.0000, MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS (OAB, SP Tribunal Pleno, MARIA BEATRIZ BOCCHI BEZERRA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB, SP 284315) REQUERENTE, L.D.S.P. | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA TERCEIRO INTERESSADO, MARIA DE LOURDES MOURO, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN | OAB: SP 198669, SP 293639, SP 314524, SP 109035, SP 146905, SP 301574, SP 36257, SP 214545, SP 90916, SP 240623, SP 284452, SP 284315 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: M.S.S. Assessoria de PrecatóriosRéu: MUNICIPIO DE MOGIAdvogado: ALISON ALBERTO DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA TERCEIRO INTERESSADO
09/08/2025 23:59
0012260-68.2023.5.15.0032
Nº Processo: 0012260-68.2023.5.15.0032 | Advogado: MARCELO GALVAO DE | OAB: 155740, 391063, 321975, 360223, 232121, 307238, 296735 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:58
0005805-18.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005805-18.2025.5.15.0000 | Advogado: - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/SP 269387) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Autor(es): IVAN BARBIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE PELLEGRINA LOCKMANN, R.E.D.O. Assessoria de Precatórios, A.E.D.J. Precat 0005811, 25.2025.5.15.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE MOGI, GUACU ADVOGADO, CAIO HENRIQUE VERNASCHI, MUNICIPIO DE PONTAL, MUNICIPIO DE PONTAL ADVOGADO, CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE PONTAL 238982) | Advogado(s): JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB, SP 269387) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, LORENA NASCIMENTO BRACALE (OAB, SP PELLEGRINA LOCKMANN, ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB, SP 124489) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB, SP, CAIO HENRIQUE VERNASCHI Tribunal Pleno, IVAN BARBIN (OAB, SP 75583) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, JAIR RICARDO PIZZO (OAB, SP 253306) PELLEGRINA LOCKMANN, MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB, SP REQUERENTE, H.C.C.S., MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005810, 40.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO, MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA | OAB: SP 247719, SP 269387, SP 273482, SP 75583, SP 253306, SP 298864, SP 424131, SP 124489 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: IVAN BARBIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE PELLEGRINA LOCKMANNRéu: MUNICIPIO DE MOGIAdvogado: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios
09/08/2025 23:58