Consulta de Processos

Nº Processo: 2027474-38.2025.8.26.0000 | Vara: 12ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013269-80.2023.8.26.0100; Assunto: | Advogado: Murilo Brustolin Belleza (OAB: 366973/SP); Agravado: Panificadora Giraldelli Ltda Epp; Advogado: Fabio Cristiano | Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro | Advogado(s): Murilo Brustolin Belleza (OAB: 366973, SP), Agravado: Panificadora Giraldelli Ltda Epp, Advogado: Fabio Cristiano, Noemia Nilza Feliciano Albiero (OAB: 312890, Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 269755 | OAB: 366973, 143534, 96445, 45295, 431690, 465453, 312890, 361322, 269755, 33953, 268554, 128205, 181332, 298541, 326337, 338683, 286029, 120696, 463177, 138436, 299525 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004379-62.2021.8.26.0223 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARUJÁ | Advogado: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP) | Autor(es): TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA, LINDE GASES LTDA, DIOGO TRAVASSOS ALMEIDA, BRUNA PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA, EPP, EXPANSOM PROMOCOES E EVENTOS LTDA, MARCIA SANCHES MAGALHÃES, JOAQUIM FERNANDES FILHO, ISMAEL JOSE LEONCIO | Advogado(s): ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907, SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 270651, LEANDRO FURNO PETRAGLIA (OAB 317950, REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662, AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA (OAB 184565, LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 406061, VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB 333567 | OAB: 162907, 270651, 317950, 82662, 184565, 377, 265039, 406061, 333567 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2115918-47.2025.8.26.0000 | Advogado: e já deveria ter juntado documentos esclarecedores acerca da alegada impossibilidade financeira. A mera | OAB: 88142, 139649, 92304, 298541, 261862

Nº Processo: 2220333-81.2025.8.26.0000 | Advogado: da agravante, não | OAB: 303306

Nº Processo: 2220710-52.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002096- | Advogado: Rodrigo Vieira da | OAB: 292071, 384444, 251301, 350811, 162907, 305436, 148120, 148473, 149394, 388676, 311455, 515782, 360784, 297534, 300838, 504672, 362052 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001378-44.2025.8.26.0439 | Vara: 1ª | Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Advogado: Alberto Haruo Takaki | Assunto: Abono de Permanência; | Advogado(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, SP), Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Agravado, Uataul Marques de Lima (OAB: 202944, RJ), Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255, Agravado: Município de Campinas, Advogado: Marcos Daniel Soeiro | OAB: 466978, 356274, 166897, 100930, 352504, 201250, 19449, 158291, 68924, 323501, 363150, 202944, 262385, 257633, 228252, 97529, 274226, 488255, 180074, 17966, 504672, 172953, 213476, 171319 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009795-08.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Guilherme Achete Estephanelli (OAB: 288250/SP); Advogado: Breno Achete Mendes (OAB: 297710/SP) | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Thais de Matos Jamberg (OAB: 517205, SP) | OAB: 509619, 119251, 288250, 297710, 246508, 477498, 303306, 313958, 197737, 302427, 300608, 201976, 227753, 328813, 517205, 348543, 407831, 327848, 230419, 356348, 136867 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2219075-36.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: João Antonio Bueno | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Moises Gonçalves (OAB: 226210, SP), Maria Carolina de Oliveira Soares (OAB: 139401, Interessado: Município de Guarujá, Advogado: Adriano Souza | OAB: 166291, 171449, 480149, 15751, 179603, 201763, 226210, 415315, 220907, 100580, 301497, 163569, 479577, 277998, 67669, 132994, 208418, 77769, 201380, 442515, 126187, 139401, 304103 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1518264-40.2019.8.26.0223 | Vara: Vara da | Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município de Guarujá; Advogado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Vladimir Bononi (OAB: 126371, SP), Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526, Adalberto Calil (OAB: 36250 | OAB: 303306, 197737, 168735, 126371, 170526, 392597, 13612, 248619, 225464, 131164, 50473, 17308, 21111, 30896, 173273, 65444, 11552, 68924, 139012, 158161, 118936, 98628, 180066, 329893, 279872, 234380, 36250, 110365, 469847, 128515, 209630, 197585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501456-12.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: João Nunes de Mendonça Neto (OAB: 496591/SP); Apelado: Município | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Paulo Fernando, Apelado: Wellington Kleber, Apelado: Josefina Helena | Advogado(s): Regina Sales de Paula, Silva (OAB: 257117, SP) | OAB: 309519, 496591, 456958, 359753, 257296, 15164, 380250, 162496, 305732, 229163, 999999, 220753, 222047, 104964, 257117, 448105, 184472 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11