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3009761-33.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009761-33.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/ | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravada: Arlete Bittencourt, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravada: Maria Jose Brito, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravada: Eliza Amelia Corrêa Pinto, Ficam as partes intimadas | OAB: 332784, 163569, 259391, 999999, 321193, 32599, 428252, 263043 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:29
3009739-72.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009739-72.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de | Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP); Agravado: Geraldo Ribeiro; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/ | Advogado(s): Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533, SP), Agravado: Geraldo Ribeiro, Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751, Nelson Camara (OAB: 15751, Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603, Soc. Advogados: Câmara, Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564, Interessada: Gisele Aparecida Greve Segatto, Soc., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 430533, 15751, 179603, 10564, 533281, 275676, 335564, 239546, 124456 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:29
2219424-39.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2219424-39.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507898-84.2017.8.26.0554; IPTU/ Imposto Predial | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Ana Gabriela Monteiro | OAB: 428252, 32599, 203315, 142512, 123874, 172683, 366336, 331495, 425886, 300912, 290219, 80246, 483823, 296360 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:27
1008212-29.2021.8.26.0625
Nº Processo: 1008212-29.2021.8.26.0625 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Advogado: Luiz Guilherme de Castro Marchi | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudia | Autor(es): Sornelei Silva, Advogada: Bruna da Conceição Ribeiro (OAB: 365382, SP), Apelado: Departamento Estadual de, Blue Angels Segurança Privada, Transporte de Valores Ltda, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Gustavo Moreira Cabral, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208, SP), Apelada: Gisele Maria de Souza Palmeira, Isadora de Lara (OAB: 417761 | OAB: 193361, 206189, 439711, 207353, 125208, 417761, 277320, 365382, 333527, 340517, 400875, 281675, 168871, 448105, 440184, 226359, 218737, 347953, 166568, 302427 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:06
1082039-72.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1082039-72.2023.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara de Fazenda | Advogado: Djalma da Silva Correa Filho (OAB: 349934/SP); | Assunto: Inquérito / Processo / Recurso | Autor(es): Adriana Aparecida Dias, Advogado: Carlos Alberto da Silva Prado (OAB: 173596, SP), Apelado | Réu(s): Município de São Paulo, Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738, SP), Apelado: Fundação, M. de S. P., Advogado: Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112, Apdo, Apte: C. C. de E., P. D., Sptrans, São Paulo Transporte S.a., Advogada: Ivy Antunes Siqueira (OAB: 180579 | Advogado(s): Paulo Roberto Ramos Camara (OAB: 45738, SP), Graziela Cruz Alves de Jesus (OAB: 285195, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 349934, 415738, 191664, 173596, 336027, 45738, 257112, 409441, 303999, 285195, 117558, 180579, 222185, 213150, 127809, 151338, 261537, 330182, 163828, 148930, 41626, 123295, 101599, 300921 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:04
1009515-61.2025.8.26.0068
Nº Processo: 1009515-61.2025.8.26.0068 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP); Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP); | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Réu(s): Município de Barueri, Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516, SP), Apelado: Diretor de | Advogado(s): Fabiana de Souza Culbert (OAB: 306459, SP), Apelado: H. N. S. A., Apelado: M. de I., Advogada: Vanusa Aparecida | OAB: 280051, 110826, 305304, 259516, 183031, 124864, 239734, 153800, 360814, 272822, 306459, 168795, 421066, 272039, 227204, 515348, 228474, 163116, 300908, 177391, 164915, 455976, 231999, 66656 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:04
2219075-36.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2219075-36.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: João Antonio Bueno | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Moises Gonçalves (OAB: 226210, SP), Maria Carolina de Oliveira Soares (OAB: 139401, Interessado: Município de Guarujá, Advogado: Adriano Souza | OAB: 166291, 171449, 480149, 15751, 179603, 201763, 226210, 415315, 220907, 100580, 301497, 163569, 479577, 277998, 67669, 132994, 208418, 77769, 201380, 442515, 126187, 139401, 304103 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:51
0065424-07.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0065424-07.2024.8.26.0500 | Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da | OAB: 72625, 125142, 136973, 25994, 183179, 407584, 167526, 161810, 239384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:46
1085970-68.2025.8.26.0100
Nº Processo: 1085970-68.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA | Advogado: 462737/SP - João Wagner Capobianco Rodrigues | Autor(es): Elton Medeiros dos Santos, Carmela Garcon, Edilson Fagundes Marcolino, Cesar Augusto Longo, João Batista Santana, T.S.C.F., A.C.F.I. | Réu(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, CDHU, São Paulo Previdência, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, Aymoré Crédito Financiamento, Investimento S, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Banco Digio S.a., D.C.G.S., D.J.S. | Advogado(s): 462737, SP, João Wagner Capobianco Rodrigues, 271244, Leandro Aparecido Reis Brasil, 446090, Felipe Mota Barreto Martins, 330527, Pedro Henrique Tauber Araujo, 240339, Daniel Cabrera Barca, 510232, Igor Diogo de Souza, 131921, Pedro Antonio Padovezi, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino, 124809, Fabio Frasato Caires | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:05
1011858-24.2025.8.26.0361
Nº Processo: 1011858-24.2025.8.26.0361 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 226818/SP - Edson Novais Gomes Pereira da Silva | Autor(es): Lincoln dos Santos Ferreira, Regina Aparecida Soares, M.C.M., J.P.S., BANCO DAYCOVAL S.A., M.P.E.S.P., J.R.F. | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Ailton Silva, G.O.C.M., J.P., CARLOS HENRIQUE BARBOSA, Matheus Souza Franco dos Santos, F.P.E.S.P. | Advogado(s): 226818, SP, Edson Novais Gomes Pereira da Silva, 57841, Juarez Virgolino da Silva, 269918, Marcos Roberto Lopes de Oliveira, 453989, Dayane Rocha de Carvalho, 94243, Antonio Samuel da Silveira, 77460, Marcio Perez de Rezende, 520226, Laurivania Cavalcanti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:05