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1000106-86.2025.8.26.0383
Nº Processo: 1000106-86.2025.8.26.0383 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas | OAB: 358141, 238643, 517316, 322414, 360237, 410893, 117007, 277675, 511059, 435906, 220534, 441603 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:37
1100152-40.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1100152-40.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado | Advogado: Luis Fernando Costa Siqueira (OAB: 322493/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao | OAB: 453231, 322493, 220800, 137818, 262052, 374210, 145669, 422014, 282028, 394383 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:36
1050052-81.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1050052-81.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas | Advogado(s): Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328, SP), Advogada: Joyce de Sousa Cupertino (OAB: 428581, Ficam as partes | OAB: 308499, 368139, 391320, 407294, 418343, 392160, 250793, 418362, 343631, 161328, 428581, 503814 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328
02/08/2025 18:36
1010308-56.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1010308-56.2025.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP); Advogado: Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065, SP), Recorrente: Maria Aparecida Dias de Almeida Manoel, Advogado: Alexandre, Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Andre Willian Salles Garcia (OAB: 436461, Recorrido: Espolio de Olavo Guimarães, Advogado: Caleb Mariano Garcia | OAB: 177391, 164915, 445563, 300409, 38983, 2105, 156065, 347202, 71602, 181057, 268094, 236820, 360417, 491722, 222773, 131812, 181694, 436461 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065
02/08/2025 18:35
1009455-95.2024.8.26.0077
Nº Processo: 1009455-95.2024.8.26.0077 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Jose Carlos Jardim Pereira (OAB: 326989, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 437074, 446090, 145646, 45770, 111203, 297349, 454504, 374882, 194444, 379006, 482309, 326989 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira (OAB: 326989
02/08/2025 18:35
1084062-54.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1084062-54.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250/SP); Advogado: Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB: 412198/SP); Advogada: | Advogado(s): Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250, SP), Advogado: Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB: 412198, Advogada | OAB: 338189, 465221, 52792, 228250, 412198, 472426, 409250, 374882, 194444, 181671, 517316, 238643 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250
02/08/2025 18:35
1004889-73.2025.8.26.0302
Nº Processo: 1004889-73.2025.8.26.0302 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611, SP), Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634, Recorrido: São | OAB: 517316, 238643, 142838, 456611, 435634, 338189, 380918, 403471, 253550, 183031, 463662, 135517 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611
02/08/2025 18:34
1001329-85.2025.8.26.0347
Nº Processo: 1001329-85.2025.8.26.0347 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001329- | Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 358141, 360797, 504490, 353937, 335539, 438784, 221314, 391981, 345062, 374882, 194444, 310603, 204722, 203862, 410301, 183817, 102999, 209151 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:34
1000315-47.2025.8.26.0030
Nº Processo: 1000315-47.2025.8.26.0030 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000468- | Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/ | Advogado(s): Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077, SP), Advogado: Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722, Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773, Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648, Ficam as, Sandro Ronaldo Bertelli (OAB: 300852, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 71602, 131812, 181057, 268094, 236820, 360417, 452077, 491722, 222773, 105648, 109661, 437036, 424420, 350725, 237006, 438382, 435906, 300852, 353937 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:34
1017710-82.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1017710-82.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Ficam | OAB: 517316, 238643, 437036, 424420, 350725, 206977, 456611, 364614, 357998 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036
02/08/2025 18:34