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1013058-31.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1013058-31.2025.8.26.0405 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 283467/SP - Vlamir Bernardes da Silva | Autor(es): Samara dos Santos Camargo, Rafael Pereira de Lima, Ministério Público do Estado de São Paulo, Elisabete Aparecida de Almeida | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ | Advogado(s): 283467, SP, Vlamir Bernardes da Silva, 38445, GO, Helen Rodrigues Silva, 320254, Carolina Leal Mantovani dos Santos, 459605, Samara dos Santos Camargo, 219066, Anete Moreno, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 368759, Tayenne Trento Dias, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 513708, Danilo Alves Medeiros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
0100717-89.2024.8.26.0968
Nº Processo: 0100717-89.2024.8.26.0968 | Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: | Advogado(s): Rubens Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774, SP), Advogada: MARINA CONTI ANDREASSA DA SILVA (OAB | OAB: 209877, 14679, 468735, 344044, 300022, 331777, 221774, 188393, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
1011387-74.2024.8.26.0609
Nº Processo: 1011387-74.2024.8.26.0609 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio | Advogado(s): Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058, Recorrido: Município de São Paulo, Advogado: Marco | OAB: 373327, 325391, 317660, 478068, 144349, 488370, 242927, 360237, 444242, 338189, 163188, 399414, 42462, 329414, 315106, 139321, 251353, 138058, 371279 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:25
1016574-33.2024.8.26.0037
Nº Processo: 1016574-33.2024.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Advogado: Tarso | Advogado(s): Vinicius Souza de Oliveira (OAB: 338317, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 309160, 278017, 455595, 498382, 241167, 365824, 173368, 411785, 338317, 437583, 324884, 412548, 411684, 292394, 381535, 407361, 136125 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:23
1040762-41.2024.8.26.0506
Nº Processo: 1040762-41.2024.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP); Recorrida: Lidiane Cleufes D’andrea; Advogado: Fábio Stábile do | Advogado(s): Débora Karina Gonçalves Vaserino (OAB: 383002, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 187844, 391212, 395478, 460595, 273822, 258788, 309254, 284215, 352100, 170252, 383002 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:22
0107237-02.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107237-02.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Claudinei dos Passos Oliveira (OAB: 347986/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Araçariguama; Advogado: Caio | Advogado(s): Claudinei dos Passos Oliveira (OAB: 347986, SP), Agravado: Prefeitura Municipal de Araçariguama, Advogado: Caio, Elizabeth Albiach de Paula (OAB: 180530, Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Ficam as partes, Jennifer Santos Gondarez (OAB: 475235, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 347986, 292990, 403696, 351148, 180530, 235172, 85254, 475235, 173969, 317711, 218898 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:22
1044151-98.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044151-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 412241/SP - Julio Vieira da Silva Filho | Autor(es): Cícero de Sousa, Demetrius Mozini Padovan, Paulo Rodrigo Lourenço dos Santos, Flavio Teixeira Correia Neves, Alessandro Sousa Amorim, Itamar Roberto Antonio de Souza, Vinicius Ozaki Santos, Patricia Correa | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Secretário Municipal da Fazenda da Cidade de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 412241, SP, Julio Vieira da Silva Filho, 343693, Charles Cassio Silva, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 316150, Flavia Umeda, 306313, Mariana Alves de Oliveira Galvan, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni, 408448, Uelton Campos Silva, 481667, Emerson dos Santos Légori, 111768, Valmir Aparecido Jacomassi, 467615, Bruno Andretta de Alencar, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:51
1026816-66.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1026816-66.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 402010/SP - Vanilda da Glória Caetano | Autor(es): João Mariano da Silva, Daniel Bruno de Castro Almeida, Maria Ito Silva, Paulo Henrique do Nascimento Argolo, LEONARDO OLIVEIRA FEREZIN, RAFAEL NUNES DE FREITAS, DIRCE RUFINO ALVES DE SANTANA, Tiago Alexandre Lima de Oliveira, Isaac Mendes Moraes, Eliane Garcia Targino, Elaine da Silva Leal, Tiago Augusto Vieira Dias | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 402010, SP, Vanilda da Glória Caetano, 231762, Gianpaolo D’alvia, 517433, Matheus Ribeiro Lima, 442117, Nycole Carolina Giron, 362128, Edson Guimarães dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: João Mariano da SilvaRéu: CETAdvogado: 402010
28/07/2025 17:50
1043869-60.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043869-60.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437957/SP - Lucas Vicensotto da Silva | Autor(es): Carisvaldo Ferreira de Oliveira, Marcondes Matarazzo, Evanildo Marques Costa, Sandra Shirlei do Carmo Guedes, Rosimeire Previato Bazzo, Adalberto Alves de Souza | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 437957, SP, Lucas Vicensotto da Silva, 207088, Jorge Rodrigues Cruz, 352847, Marcos Vinicius Sales dos Santos, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 238643, Flavio Antonio Mendes, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 138144, RJ, Rodrigo Vasconcellos da Silva, 362128, Edson Guimarães dos Santos, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 69532, SC, Ana Flávia Carvalho da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
1043018-21.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043018-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Rene Rachel, Maria Aparecida da Silva, Carlos Menezes Evangelista, SEBASTIANA ELOISA RIBEIRO, Anderson Carlos Gonelo, Leandro Roberto dos Anjos Carvalho, Cícero Manoel de Araújo, Rodrigo Alves de Souza, Joanina Almeida da Silva, Cláudio Andrean | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 393344, Leonela Tais da Silva, 7043, SE, ROSANA NASCIMENTO SILVA, 353179, Giordana Gironi Castagna, 524430, Paulo Henrique Ferreira Silva, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ, 74017, Regina Quercetti Colerato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49