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0010911-34.2024.5.03.0095
Nº Processo: 0010911-34.2024.5.03.0095 | Advogado: - VANESSA ORLANDA DA FRAGA GOMES (OAB/RJ RECORRENTE - DEBORA SILVA DE SOUZA | Ação: DA | Advogado(s): VANESSA ORLANDA DA FRAGA GOMES (OAB, RJ RECORRENTE, DEBORA SILVA DE SOUZA, MARCELO RODRIGUES MACHADO (OAB, MG ADVOGADO, PAMELA MARCHESE BRAGA (OAB, MG 209402), RJ 167980), DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB, CE, FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR (OAB, MG RECORRENTE, ELIAS DA SILVA VITOR, FERNANDA FERREIRA DE ABREU (OAB, MG ALMEIDA (OAB, BA 79812), GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA RECORRIDO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO, ROBERTO FRANCO BERNARDES (OAB, MG 09ª Turma, Robson Damasceno da Rocha (OAB, MG 130138) RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE WAGNER, SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS (OAB, MG DE MORAIS ALBUQUERQUE, FABIO AUGUSTO ALVES DINIZ (OAB, MG 114044) 16528), ANTONIO MARIOSA MARTINS (OAB, MG 72269) Gabinete de Desembargador n. 19, EDUARDO CHALFIN (OAB, MG 157533) RECORRENTE, INSTITUTO DE DIGNIDADE E | Relator(a): Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz 01ª Turma, Desembargador do Trabalho Gisele de Cássia Vieira, Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO RECORRIDO, ARTHUR HENRIQUE SAMPAIO GONCALVES | OAB: MG 194847, MG 167819, MG 209402, RJ 167980, BA 79812, MG 128404, MG 101123, BA 23739, MG 132009, MG 130138, MG 114044, MG 182347, MG 53416, MG 72269, MG 157533, MG 96756, MG 220352 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: VANESSA ORLANDA DA FRAGA GOMES (OABRelator: Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz 01ª Turma
10/08/2025 02:12
0020407-09.2023.5.04.0382
Nº Processo: 0020407-09.2023.5.04.0382 | Advogado: - FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB/RS 85658) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ALINE MARIA RIBEIRO MESQUITA (OAB, MG ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), SOLIMAR MACHADO CORREA ADVOGADO, UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (OAB, RS 49331), LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477) RR 0020407, 09.2023.5.04.0382, CAMILA PEREIRA ROBALLO (OAB, RS 96815) ADVOGADO, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024), DEBORA PETERSEN (OAB, RS 79030) RECORRIDO, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB, RS 85658) 64253), RS 33819) RECORRIDO, PROCERGS, CENTRO DE TECNOLOGIA DA, SIMONE MACHADO DOS REIS (OAB, RS 83763) INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE, RS 85658) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, RS 33819) BENTES CORRÊA, RS 83763) AGRAVANTE, SINDUS ANDRITZ LTDA, RS 49331) ADVOGADO, EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE, SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM, HEINI PAULO MULLER, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência, Admissibilidade | OAB: RS 85658, RS 33819, RS 83763, RS 49331, PA 14428, RS 49914, RS 58477, RS 96815, RS 42024, RS 15540, RS 79030, MG 77167, MG 172381
Advogado: ALINE MARIA RIBEIRO MESQUITA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE
10/08/2025 02:08
0010014-60.2025.5.03.0001
Nº Processo: 0010014-60.2025.5.03.0001 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Autor: - ANDRENIA SANTOS DE ALMEIDA 229853) | Advogado: - KARLA NEMES (OAB/PR 20830) ADVOGADO - JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO (OAB/MG | Ação: DE ALMEIDA (OAB/BA 79812) | Autor(es): JACSON LUCAS DE OLIVEIRA ATSum 0010014, 02.2025.5.03.0182, BENEDITO ELIAS SOARES 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Réu(s): AMED S, A 170483), SOLUCAO ANDAIME LOCACAO DE ALMEIDA (OAB, BA 79812), UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA. ADVOGADO, LAURITA DE FREITAS LIMA (OAB, SP 490711), KASP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, SYNGENTA SEEDS LTDA RÉU, ITAU UNIBANCO S.A., FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, SANESERVIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares | Advogado(s): KARLA NEMES (OAB, PR 20830) ADVOGADO, JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO (OAB, MG, RODRIGO DA SILVA MARQUES (OAB, MG 107962), BRUNNA ANGELICA RODRIGUES FIGUEIREDO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, CLEBER FIGUEIREDO (OAB, MG 71332) ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, BENEDITO ELIAS SOARES (OAB, MG 95703) AUTOR, TARCISIO EUSTAQUIO SILVA JUNIOR, BEATRIZ SANTOS FREIRE (OAB, MG 144156) Vara do Trabalho de Itajubá, PAULO LOURENCO FREIRE FILHO (OAB, MG AUTOR, AMANDA ROCHA DE LIMA, RENATO SOUZA SILVA (OAB, MG 140542) 245833), STEFANIE FERNANDA SILVA COELHO (OAB, MG ADVOGADO, LUCAS CICARINI SATLER MAIA (OAB, MG 127667), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB, SP, ERICA NASCIMENTO DAS NEVES (OAB, MG ATSum 0010015, 70.2025.5.03.0025 | OAB: PR 20830, MG 107962, MG 176912, MG 71332, BA 79812, MG 128404, MG 95703, SP 490711, MG 144156, MG 140542, MG 127667, MG 238349 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 02:04
0011039-86.2024.5.03.0052
Nº Processo: 0011039-86.2024.5.03.0052 | Advogado: - MARIANNA BEDRAN MASSOTE DA ROCHA | Advogado(s): RICARDO REIS DE VASCONCELOS (OAB, MG (OAB, MG 169680), LUCIANA NUNES MOREIRA DE VASCONCELLOS AP 0011039, 86.2024.5.03.0052, MARCIO ANTONIO CAMPOS MACIEL (OAB, MG Gabinete de Desembargador n. 45, MG MAGALHAES PINTO FILHO, LUCIO HELENO RODRIGUES DE RESENDE, GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO LTDA, VIVIAN RENATA GOMES CAMARGO (OAB, MA ADVOGADO, ANTONIO RIBEIRO FARAGE (OAB, MG 59803), KESIA FERREIRA ALVES (OAB, MG 199668) 94310), WALTER GONCALVES NETO, LUCAS GUGLIELMELLI LOPES (OAB, MG 158240) ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), MARCELLA DUARTE DA SILVA (OAB, MG 212205), MARCIANO GUIMARAES (OAB, MG 53772) RORSum 0011048, 34.2024.5.03.0089, MARIANNA BEDRAN MASSOTE DA ROCHA 02ª Turma, MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva, MG 158240) (OAB, MG 120920), MG 212205) ADVOGADO, HELEN CRISTINA RIBEIRO SOARES REAL, MG 53772) (OAB, MG 139212) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves AGRAVADO, MARCIA MIRANDA FAJARDO LACERDA, Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E | OAB: MG 169680, MG 124683, MG 95730, MA 7593, MG 59803, MG 199668, MG 199640, BA 79812, MG 128404, MG 158240, BA 23739, MG 212205, MG 53772, MG 120920, MG 139212 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: RICARDO REIS DE VASCONCELOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves AGRAVADO
10/08/2025 02:04
0000024-35.2025.5.08.0121
Nº Processo: 0000024-35.2025.5.08.0121 | Vara: DO TRABALHO DE ANANINDEUA | Autor: - ANALIA MARIA PALMEIRA RODRIGUES | Advogado: - WERLEY VICTOR COSTA SOUSA DE MORAIS ADVOGADO - LUCAS MOREIRA MAGALHAES (OAB/PA 26023) | Autor(es): UIRIS SILVA ALMEIDA RECLAMANTE, GEILSON VALDIR SOUZA PINHEIRO, RIVERSON SOUSA DA SILVA AUTOR, THAIS DA CONCEICAO RODRIGUES, MARIA DE NAZARE DO CARMO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA | Réu(s): BORCASE PRE MOLDADOS LTDA, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, RÉU, JOSE FRANCISCO DA SILVA, MUNICIPIO DE MARITUBA, HELMER DIMAS MANTOANI, ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, N. S. BORGES CONSTRUCOES LIMITADA RECLAMANTE, WILANE SILVA FREITAS, NILBERTO DA SILVA BORGES ADVOGADO, JEORGE CRELSON SOARES AVINTE JUNIOR | Advogado(s): WERLEY VICTOR COSTA SOUSA DE MORAIS ADVOGADO, LUCAS MOREIRA MAGALHAES (OAB, PA 26023), MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523) RÉU, FARMACIA E DROGARIA AVENIDA LTDA, RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR AUTOR, VALE S.A., JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691) RECLAMANTE, CARLOS OTAVIO LESSA MARTINS, PEDRO ZATTAR EUGENIO, FABRICIO NACIFF DE JESUS FRANCO (OAB, PA ATSum 0000024, 74.2025.5.08.0205, BRUNO NUNES PINHEIRO (OAB, MG 230855) 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS (OAB, MG RECLAMANTE, CAUA VICTOR GOMES VIEIRA | OAB: PA 26023, PA 20825, PA 17523, PA 14826, PA 15646, PA 23691, MG 124974, MG 128404, AP 5586, MG 230855, PA 27374 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:03
0000780-72.2023.5.08.0005
Nº Processo: 0000780-72.2023.5.08.0005 | Advogado: PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO | Ação: - UDE | OAB: 352525, 22717, 8559, 113519, 5264, 4005, 2839, 928, 1773, 4011 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:03
0000386-41.2018.5.08.0005
Nº Processo: 0000386-41.2018.5.08.0005 | Advogado: RENAN AZEVEDO SANTOS(OAB: Relator PAULO ISAN COIMBRA DA SILVA | OAB: 21442, 16104, 18688, 17314, 20812, 15229, 21504, 25304 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:03
0010037-88.2025.5.03.0006
Nº Processo: 0010037-88.2025.5.03.0006 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Autor: - JL HORTI FRUTI LTDA | Advogado: - RAIMUNDO MADEIRA NETO (OAB/MG 26238) 102664) | Réu(s): 32 GRILL BAR E RESTAURANTE EIRELI, LOCALIZA FLEET S.A. ATSum 0010037, 85.2025.5.03.0007, BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO, ALEXANDRE CARDOSO DE MENEZES (OAB, MG, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 165083), G4S BRAZIL HOLDING LTDA. ADVOGADO, FERNANDO MAXIMO NETO (OAB, MG 96258), G4S PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO, LEANDRO GOMES DE PAULA (OAB, MG 138276), G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. ADVOGADO, NATAN SANTOS ANDRADE (OAB, MG 163093), VALE S.A. RÉU, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES ADVOGADO, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS (OAB, EXPRESSO GARDENIA LTDA, EM RECUPERACAO, COMERCIAL DAHANA LIMITADA ADVOGADO, ANDRE ARLINDO FERREIRA DA CRUZ (OAB | Advogado(s): RAIMUNDO MADEIRA NETO (OAB, MG 26238) 102664), SAULO OTTONE DA SILVA (OAB, MG 104978) RÉU, CHOPERIA DO LUGUI, JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ (OAB, SP RÉU, WANDERSON DE JESUS TEOFILO, CARMO EDUARDO AZEVEDO PEREIRA (OAB, MG ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), CRISTIANO DE MATOS SANTANA MELLO, WDHEYNER MINES FONSECA 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, ERIK DE AMORIM RIBEIRO (OAB, MG 60227) (OAB, MG 177102), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ Vara do Trabalho de Manhuaçu, AUDREY KILLER COSTA AMORIM (OAB, MG RÉU, EMERSON | OAB: MG 26238, MG 104978, MG 69343, BA 79812, MG 128404, MG 177127, MG 172816, MG 96258, MG 138276, MG 163093, MG 60227, MG 177102, SP 163741, MG 214360, MG 175798 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 01:41
0100287-54.2023.5.01.0246
Nº Processo: 0100287-54.2023.5.01.0246 | Advogado: PAULO SERGIO MARQUARTE(OAB: ADVOGADO PAULO EDUARDO BARROS DE | OAB: 115161, 199022, 186677, 133745, 126684, 131879, 52600, 239215, 15618, 200391, 188332, 45351, 20283, 168037, 166794 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:38
0016133-08.2025.5.16.0023
Nº Processo: 0016133-08.2025.5.16.0023 | Vara: do Trabalho de Imperatriz 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz | Autor: - SAMUEL SILVA MOURA AUTOR - JOHNSON ALVES LIMA | Advogado: - SILVIO ROBERTO GOMES ALVARES (OAB/MA RÉU - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA | Ação: DE MAO DE OBRA LTDA | Autor(es): PNEUS AVENIDA LTDA AUTOR, JOSE GILMAR PINHEIRO DA SILVA, MARCOS ANTONIO GONCALVES PINHEIRO ATSum 0016136, 29.2025.5.16.0001 | Réu(s): ANE KARINE COSTA ALMEIDA 04584322376 AEREO LTDA, EPP, 99 TECNOLOGIA LTDA RÉU, BANCO BRADESCO S.A., ANA CAROLINA SILVA SERRA AUTOR, WELITON FERREIRA LIMA, LIERBETH HENRY DE CARVALHO LIMA ADVOGADO, IVO CARVALHO LEAO (OAB, MA 11477), UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ATOrd 0016137, 78.2025.5.16.0012, 99 TECNOLOGIA LTDA ATOrd 0016137, 14.2025.5.16.0001, LURDINHA DOS SANTOS SOUSA | Advogado(s): SILVIO ROBERTO GOMES ALVARES (OAB, MA RÉU, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA, BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA (OAB, MG ADVOGADO, WARLEY HENRIQUE SOUSA (OAB, MA 26645), GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA RÉU, J. M. S. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, ISABEL CRISTINA FONTENELE ARCANJO RÉU, CONSTRUTORA DIGAO LTDA, ME, MA ATSum 0016136, 60.2025.5.16.0023, POLYANNE DAYANNE PASCOAL ALMEIDA, MG RÉU, UNIAO FEDERAL, OPCAO SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA | OAB: MA 26645, MA 11174, MA 13587, MA 14670, MA 16867, MA 11477, MA 14569, MA 10099, SP 292445 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 01:35