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0003599-79.2024.8.26.0268
Nº Processo: 0003599-79.2024.8.26.0268 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: | Advogado(s): Thais Soares Nunes (OAB: 432875, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga, Advogado: João Antonio do, Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 277593, 240547, 262538, 170613, 113950, 346474, 134161, 237006, 507216, 211426, 466409, 237005, 432875, 66102, 137818, 160753 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Thais Soares Nunes (OAB: 432875
28/07/2025 18:24
1013636-28.2024.8.26.0405
Nº Processo: 1013636-28.2024.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Diego da Costa Ferreira (OAB: 270776/SP); Recorrido: Deiverson Diego Amarante; Advogado: Rafael Ramos Leoni | Advogado(s): Diego da Costa Ferreira (OAB: 270776, SP), Recorrido: Deiverson Diego Amarante, Advogado: Rafael Ramos Leoni, Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Milena Mendonca Lopes (OAB: 205845, MG), com motivação, Claudia Batista da Rocha (OAB: 104458, Advogado: Lucas Jose Ramos Ferreira (OAB: 378651, Recorrido | OAB: 270776, 287214, 163188, 399414, 42462, 143911, 317024, 381536, 425761, 439990, 141421, 205845, 104458, 378651, 235967 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Diego da Costa Ferreira (OAB: 270776
28/07/2025 18:24
1011167-57.2024.8.26.0292
Nº Processo: 1011167-57.2024.8.26.0292 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011167- | Advogado: João Eduardo Moreno | OAB: 238643, 358141, 145669, 322894, 309909, 277971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:24
1007480-13.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1007480-13.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Allan Souza da | Advogado(s): Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050, SP), Recorrido: Claudemir Batista Leal, Advogado: Maurício | OAB: 163116, 279815, 202487, 390351, 390792, 391140, 150050, 160753, 437583, 410830, 248900, 336091, 358141, 398200, 370828, 143911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:24
0003435-50.2024.8.26.0451
Nº Processo: 0003435-50.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: | OAB: 424420, 437036, 350725, 137818, 260232, 263198, 143174, 279221, 145669, 492465, 461199, 238643, 517316, 207263, 128352, 353736 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:24
1016574-33.2024.8.26.0037
Nº Processo: 1016574-33.2024.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Advogado: Tarso | Advogado(s): Vinicius Souza de Oliveira (OAB: 338317, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 309160, 278017, 455595, 498382, 241167, 365824, 173368, 411785, 338317, 437583, 324884, 412548, 411684, 292394, 381535, 407361, 136125 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Vinicius Souza de Oliveira (OAB: 338317
28/07/2025 18:23
1002087-77.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1002087-77.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: João Luis Montini | Advogado(s): Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094, SP), Recorrida: Amelia Cristina Fava Scavacini, Advogado: João Luis Montini, Natalia Oliveira Tozo (OAB: 313118, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818, Recorrida: Katia Regina Rocha de Lira, Advogado: Lucas Andreotta | OAB: 255543, 218094, 279998, 335819, 313118, 360237, 385002, 309160, 278017, 137818, 418531, 452301, 286335, 437583, 432105, 12415, 270757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094
28/07/2025 18:23
1000681-21.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1000681-21.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Riccardo Fraga Napoli (OAB: 298170/SP); Advogado: Dirceu Giglio Pereira (OAB: 206379/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Riccardo Fraga Napoli (OAB: 298170, SP), Advogado: Dirceu Giglio Pereira (OAB: 206379, Ficam as partes, Alex Araujo dos Santos (OAB: 303924, Recorrida: Juliana Luiz, Advogado: Pedro Henrique Magaldi Zupo (OAB, Thiago de Paula Leite (OAB: 332789, Recorrido: João Carlos da Silva, Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos, Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 137818, 298170, 206379, 468226, 303924, 238643, 332789, 430427, 244026, 301341, 488093, 422630, 279998, 313118 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Riccardo Fraga Napoli (OAB: 298170
28/07/2025 18:23
1011999-98.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1011999-98.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971, SP), Recorrido: Debora Bueno Gomes, Advogado: Sandro | OAB: 358141, 143911, 353556, 424253, 188752, 309909, 277971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:23
1030021-83.2024.8.26.0071
Nº Processo: 1030021-83.2024.8.26.0071 | Vara: do Juizado Especial da | Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); | Advogado(s): Fábio Stábile do Couto (OAB: 391212, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Elivaldo Lopes (OAB: 381535, Advogado: Edson Jeronimo Alves (OAB: 292394, Ficam as partes intimadas | OAB: 490538, 445563, 483137, 91533, 206977, 321875, 187844, 391212, 437745, 381535, 292394, 194802, 213789 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Fábio Stábile do Couto (OAB: 391212
28/07/2025 18:22